Convertido em Tomada de Contas Especial processo sobre construção de centros de educação infantil em Sobral
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O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará decidiu, por unanimidade de votos, pela conversão em Tomada de Contas Especial do processo nº 04050/2011-4, referente ao convênio firmado entre a Secretaria de Educação (Seduc) e o Município de Sobral, no valor total de R$ 2.311.074,04. O montante era destinado à construção de quatro Centros de Educação Infantil (CEI) em Sobral.
Cortes de Contas do Ceará e Assembleia Legislativa firmam convênio para capacitação de servidores do Parlamento
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“Que as capacitações tragam muitos frutos e potencializem os trabalhos de fiscalização e controle. É nosso dever e fazemos com muita felicidade esse tipo de parceria.” As palavras são do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, durante lançamento do Programa de Educação Continuada em Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária, fruto da parceria entre o TCE Ceará, TCM-CE e Assembleia Legislativa.
Projeto Controle Cidadão é destaque na Revista da Olacefs
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“Controle Cidadão: uma experiência exitosa” é o tema do artigo publicado pelo presidente do TCE Ceará, Edilberto Carlos Pontes Lima, coassinado pelo presidente da Fundação Demócrito Rocha, João Dummar Neto, na Revista da Organização Latinoamericana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs) – edição de nº 19 | Maio 2016.
Sistema de Gestão Educacional do TCE Ceará é apresentado a servidores do TCDF
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Servidores da Coordenadoria de Educação Corporativa da Escola de Contas Públicas, do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Carlos Coutinho e Davi Magalhães, estiveram no TCE Ceará, nesta sexta-feira (3/6), para conhecer as ações desenvolvidas pelo Instituto Plácido Castelo (IPC).
Corte de Contas participa do III Seminário Regional de Direito Eleitoral
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O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, participou da solenidade de abertura do III Seminário Regional de Direito Eleitoral - As Novas Regras Eleitorais e as Eleições de 2016. O evento aconteceu nesta sexta-feira (3/6), na Assembleia Legislativa do Ceará, com o objetivo de esclarecer as principais mudanças ocorridas na legislação eleitoral brasileira.
Presidente do TCE Ceará destaca importância de assegurar a responsabilidade fiscal
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“A Lei de Responsabilidade Fiscal é complexa, e quanto mais complexa a norma, mais sujeita a interpretações variadas.” A afirmação foi feita pelo presidente da Corte de Contas do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, na manhã da quarta-feira (1º/6), durante sua palestra “Possibilidade de uniformizar as distintas interpretações dos Tribunais de Contas sobre a LRF”, ministrada no seminário “A Lei de Responsabilidade Fiscal, limites de gastos com o pessoal e a interpretação dos Tribunais de Contas”
