O Tribunal de Contas do Ceará, na sessão plenária desta terça-feira (17/11), converteu em Tomada de Contas Especial o processo nº 02088/2012-4 por danos apontados devido a possíveis irregularidades na execução do contrato celebrado entre a Secretaria de Recursos Hídricos (SRH) e a Empresa Industrial Técnica S/A (EIT). O dano apurado foi de R$ 4.091.769,33 (quantia a ser corrigida monetariamente).
O novo corpo diretivo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará será escolhido na sessão plenária desta terça-feira (24/11). Na votação, serão eleitos Presidente, Vice-Presidente, Corregedor e Ouvidor da Corte para um mandato de dois anos, biênio 2016/2017. De acordo com o art.. 77 da Lei Orgânica, o pleito acontece na 2ª sessão do mês de dezembro, mas a data da eleição foi antecipada, excepcionalmente este ano, acordada com todos os Conselheiros, para possibilitar a organização da nova gestão antes do recesso de fim de ano.
Dentro das comemorações dos seus 80 anos, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará disponibiliza em seu portal institucional um hotsite com a história de sua criação, os principais acontecimentos dessas oito décadas.
A Escola de Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Instituto Plácido Castelo (IPC), está promovendo a quarta edição do Concurso Nacional de Monografias – Prêmio Ministro Plácido Castelo, com o tema Governança Corporativa Aplicada ao Setor Público.
O Tribunal de Contas do Ceará enviou à Assembleia Legislativa o seu Relatório de Atividades – 3º Trimestre, referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2015. A publicação está disponível no portal da Corte. O Relatório é uma apresentação resumida destinada à sociedade e à Casa Legislativa dos principais resultados da atuação do TCE cearense no trimestre.
O Corregedor do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, e os membros da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar do TCE Ceará participaram do Seminário de Processo Disciplinar, Sindicância e Soluções Consensuais. "O evento foi uma importante parceria entre os órgãos disciplinares e a academia jurídica, via Unifor. Os principais temas do direito disciplinar foram ricamente debatidos. Fundamental também a troca de experiências entre os participantes", destacou o Corregedor.
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