O pleno do Tribunal de Contas do Ceará, por maioria de votos, decidiu pela aplicação de multa no valor de R$ 10 mil à ex-gestora da Secretaria da Educação do Estado (Seduc), em 2013, por irregularidades em convênio celebrado entre a Seduc e a Sociedade Cearense de Jornalismo Científico e Cultural. A decisão foi tomada durante sessão ordinária da terça-feira (29/3).
“A participação do Tribunal na democracia é fundamental e contribui para conscientizar o cidadão sobre seu papel dentro do Estado do Ceará. Estar aqui com meus colegas nos proporciona um maior conhecimento na nossa capacitação profissional”, resumiu Pedro Henrique da Silva, aluno do 7º semestre de Direito da Faculdade 7 de Setembro, que participou da Visita Guiada no TCE Ceará.
Servidores do Tribunal de Contas do Ceará e representantes dos órgãos e entidades da Saúde do Estado participaram de palestra com o Diretor Federal de Controle Externo do TCU, Jonas Marcondes de Lira, na manhã desta quarta-feira (23/3), no auditório da Escola de Gestão Instituto Plácido Castelo.
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará aprovou Resolução Administrativa nº 01/2016, que institui o Código de Ética dos Servidores desta Corte e dá outras providências. A decisão, por maioria de votos, aconteceu durante sessão ordinária desta terça-feira (22/3), seguindo voto da relatora do processo nº 06946/2015-0, conselheira Soraia Victor.
O Tribunal de Contas do Ceará, representado pelo diretor da 5ª Inspetoria de Controle Externo (ICE), Rubens Cezar Parente, participou nesta segunda-feira (21/3), de Audiência Pública promovida pela Assembleia Legislativa, para discutir o Plano Estadual de Educação (PEE) que encontra-se no parlamento para debate e definição das metas educacionais do Ceará em 10 anos.
A convite do Tribunal de Contas do Ceará, o Secretário da Controladoria Geral do Estado (CGE), Flávio Jucá, acompanhado da sua equipe, participou de reunião, nesta quinta-feira (17/3), na sede da Corte, para conhecer a nova forma de envio das Prestações de Contas Anuais, que deverão ser enviadas até o dia 30/6.
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