Corte de Contas regulamenta atividades de inspeção e correição
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Aprovada, durante sessão ordinária desta terça-feira (29/7), a Resolução Administrativa que dispõe sobre as atividades de inspeção e correição no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).
A Resolução foi criada devido à necessidade de regulamentar as atividades da Corregedoria, seguindo as orientações do Colégio de Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas do Brasil, a fim de uniformizar o procedimento de correição. Na atual gestão, exerce o cargo de Corregedor do TCE o conselheiro Rholden Botelho de Queiroz.
TCE determina suspensão de repasse de verbas da Secult à Fundação Social Raimundo Fagner
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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) desta terça-feira (29/7), por unanimidade de votos, homologou Medida Cautelar impedindo o repasse de verbas da Secretaria de Cultura do Estado (Secult) à Fundação Social Raimundo Fagner por possíveis indícios de irregularidades em convênio de apoio financeiro ao Projeto Aprendendo com Arte.
Itacir Todero toma posse no cargo de Ouvidor em sessão extraordinária
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“Enxergo a ouvidoria como um convite ao cidadão a adentrar no nosso Tribunal, na nossa casa, e com isso conhecer nossa forma de atuar”. A declaração é do ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), conselheiro substituto Itacir Todero, que tomou posse do cargo durante sessão extraordinária desta terça-feira (29/7).
Conselheiro substituto Itacir Todero será empossado no cargo de Ouvidor nesta terça
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O conselheiro substituto, Itacir Todero, será empossado nesta terça-feira (29/7) no cargo de Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), em Sessão Extraordinária a ser realizada às 14h45, no Plenário da Corte. A medida atende ao disposto no art. 42 do Regimento Interno deste Tribunal e no art. 3º da Resolução Administrativa nº 07/2014.
Corte de Contas participa de encontro sobre Auditoria de Obras Públicas
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A diretora da 11ª Inspetoria de Controle Externo (ICE) do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Liana Peixoto Brandão Bandeira, participa, em Campo Grande (MS), do Encontro sobre Auditoria de Obras Públicas. O evento acontecerá até esta sexta-feira (25/7), na Escola Superior de Controle Externo do TCE-MS (Escoex).
TCE libera recursos para compra da merenda por escolas e Credes
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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) autorizou, por unanimidade de votos, prorrogação de prazo à Secretaria de Educação (Seduc), revogando Medida Cautelar anteriormente concedida, e liberando recursos às Escolas e Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Credes) do Ceará, para aquisição da alimentação escolar, referentes aos meses de maio, junho e julho deste ano.
