TCE-CE encaminha lista de gestores com contas desaprovadas à Justiça Eleitoral
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O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), conselheiro Valdomiro Távora, encaminhou, nesta quinta-feira (3/7), ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) a relação dos gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas ou julgadas irregulares. A lista da Corte de Contas estadual apresenta o nome de 24 gestores, um quantitativo 56% maior que a relação elaborada em 2012. A relação entregue ao TRE está disponível para consulta no Portal do TCE, Menu Jurisdicionado / Contas Irregulares.
Cautelar suspende repasse de verbas para contratação de serviços pela Cagece
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A conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Soraia Victor, relatora do processo nº 08700/2014-3, determinou o embargo do repasse de verbas para realização de serviços de esgoto, de responsabilidade da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), no valor total estimado de R$ 1.602.922,92, por possíveis irregularidades na licitação.
Abertas inscrições para o IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas
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Os interessados em saber detalhes e informações a respeito do IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que acontece no Centro de Eventos do Ceará (CEC), em Fortaleza, no período de 4 a 6 de agosto, dispõem, a partir de agora, de uma importante ferramenta, o hotsite do evento, que traz a programação completa e que já está disponível na internet.
Secretaria da Educação altera procedimento de aquisição de bens e serviços após determinação do TCE-CE
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Escolas e Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Credes) do Ceará passarão a utilizar a Sistemática de Cotação Eletrônica por meio da internet. A adequação aconteceu após determinação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), que exigiu da Secretaria de Educação (Seduc) a adoção de uma forma correta de repasse de verbas às escolas e Credes para aquisição de bens e serviços.
TCE revoga cautelar e libera repasse de verba para obras no município de Tauá
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Por maioria de votos, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) decidiu pela revogação de Medida Cautelar que impedia o repasse de verba estadual para pavimentação de 37 ruas no município de Tauá. A decisão aconteceu durante sessão extraordinária desta quarta-feira (25/6), seis meses após a homologação da medida. A obra tem um valor total de R$ 3,2 milhões, dos quais R$ 2,9 milhões são dos cofres estaduais.
Presidente celebra acordo de cooperação técnica para cumprimento de metas de saneamento
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O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), conselheiro Valdomiro Távora, assinou acordo de cooperação técnica para cumprimento de metas de saneamento básico. A ação tem por finalidade o cumprimento de metas do Plano Nacional de Saneamento Básico, traçadas pelo Ministério do Meio Ambiente. A solenidade de assinatura foi realizada na manhã desta quarta-feira (25/6), na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), e envolve, além da Corte do Ceará, órgãos governamentais, o Tribunal de Contas dos Municípios e prefeituras cearenses.
