Convertido em Tomada de Contas Especial processo sobre contrato de virtualização do Poder Judiciário
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A maioria do pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) decidiu, na sessão ordinária de terça-feira (22/7), converter em Tomada de Contas Especial o processo nº 05487/2012-0, que analisa o Contrato de Gestão nº 001/2009, firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e o Centro de Gestão e Desenvolvimento Tecnológico (CGDT), visando à implantação do Projeto de Virtualização do Poder Judiciário.
Tribunal revoga cautelar sobre contrato da Ponte Estaiada
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O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) revogou Medida Cautelar, homologada em fevereiro último, referente ao processo nº 08930/2014-9, sobre a licitação da Parceria Público-Privada (PPP), que visa à prestação de serviço de implantação, manutenção e conservação estrutural e rodoviária do sistema viário de interseção e acessos de vias urbanas à CE-040, incluindo a Ponte Estaiada sobre o Rio Cocó.
Itacir Todero é eleito para o cargo de Ouvidor da Corte de Contas
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“Pretendo tornar a Ouvidoria do TCE um instrumento a serviço da sociedade, da cidadania e da democracia, constituindo-se em um canal de comunicação entre o Tribunal e o povo cearense.” A declaração é do conselheiro substituto Itacir Todero, eleito para o cargo de Ouvidor da Corte de Contas do Ceará na sessão ordinária desta terça-feira (22/7).
TCE realiza eleição para o cargo de ouvidor nesta terça-feira, 22/7
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O ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) será eleito na sessão ordinária do Pleno da próxima terça-feira (22/7). A informação foi dada pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Valdomiro Távora. O cargo de ouvidor foi criado a partir da Resolução Administrativa nº 7/2014, que instituiu a Ouvidoria na Corte.
Competirá à Ouvidoria receber, registrar, analisar e encaminhar aos setores competentes do Tribunal sugestões de aprimoramento, elogios, críticas e reclamações sobre serviços prestados pelo Tribunal; informações relevantes sobre atos de gestão dos recursos públicos, por órgãos e entidades sujeitos à jurisdição do TCE-CE, entre outros.
Prorrogado prazo para emendas às Minutas de Resoluções da Atricon e da PEC
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Em atendimento ao pedido dos membros associados, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) decidiu prorrogar para 25 de julho o prazo final para encaminhamento de emendas às minutas de Resoluções e Diretrizes de Controle Externo e de Proposta de Emenda Constitucional, que propõem alterações nos critérios de composição das Cortes de Contas.
Lançada mais uma edição do Informativo Prestando Contas
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Já está disponível, no Portal do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), o Informativo Prestando Contas nº 2 ano VI, que reúne as principais ações e realizações feitas pela Corte de Contas no período de fevereiro a junho de 2014.
