Assessoria de Planejamento e Gestão do TCE divulga a 5ª Pesquisa Institucional
- Detalhes
A 5ª edição da Pesquisa Institucional do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) já se encontra disponível para consulta. O relatório foi desenvolvido durante o ano de 2013, pela Assessoria de Planejamento e Gestão, através de resultado obtido por meio do levantamento de dados quantitativos e qualitativos.
TCE contribui para a garantia do abastecimento de água às famílias carentes de Russas após inspeções
- Detalhes
As trezentos e cinco famílias da comunidade de Peixes, situada no município cearense de Russas, agora contam com a garantia de um direito fundamental para uma sobrevivência digna: o abastecimento de água foi restabelecido após inspeção do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).
Durante auditoria in loco, realizada em conjunto pela Comissão de Auditoria em Operações de Créditos Externas - COPCEX e 11ª Inspetoria de Controle Externo (ICE), em 2011 foram constatadas irregularidades na execução da obra de implantação do sistema de abastecimento d'água na localidade, inserida no Programa de Saneamento Básico do Ceará, de competência da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), no valor de R$ 951.603,47.
TCE concede medida cautelar suspendendo repasse às Escolas Estaduais e Credes
- Detalhes
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), por meio de Medida Cautelar concedida pelo conselheiro decano Alexandre Figueiredo, relator do processo nº 00392/2014-0, determinou a suspensão do repasse de verbas estaduais às Escolas e Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Credes) do Ceará, por entender que “não existe regulamento que discipline o envio de recursos do Orçamento Estadual para execução pelas unidades de educação”.
Atricon apoia TCE-RN contra decisão judicial que questiona sua competência cautelar
- Detalhes
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) apoia e se alia integralmente ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) na defesa da competência cautelar dessa instituição de controle externo. O poder de expedir medida cautelar está inserido no plexo de competências constitucionais das Cortes de Contas, inclusive com entendimento firmado e reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dada à legitimidade dos Tribunais de Contas de prevenir lesão ao erário ou ao direito alheio, assim como para garantir a efetividade de suas decisões.
Doutor em Direito defende iniciativa dos Estados em legislar sobre institutos da prescrição e decadência nos processos de contas
- Detalhes
“A aplicação da prescrição e da decadência nos processos de contas é um assunto hoje pacificado. Ninguém discute a sua possibilidade jurídica ou não.” A declaração é de Amandino Teixeira Nunes Júnior, professor do curso de Mestrado Profissional em Poder Legislativo do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento e Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados. Ele esteve no Tribunal de Contas do Estado do Ceará na manhã da última sexta-feira (14/2), palestrando sobre os institutos da prescrição e da decadência em processos de contas.
Posse dos novos dirigentes é destaque no informativo Prestando Contas
- Detalhes
Prestando Contas, o informativo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), referente aos últimos quatro meses (outubro/2013 a janeiro/2014), já está disponível no Portal institucional. A primeira publicação deste ano traz como tema principal a posse da nova diretoria da Corte para o biênio (2014/2015). A solenidade de posse do presidente Valdomiro Távora (reeleito), do vice-presidente Edilberto Pontes e do corregedor Rholden Queiroz aconteceu no dia 30 de janeiro e foi prestigiada por autoridades, amigos, familiares e servidores. “Os desafios são grandes e o trabalho será árduo. Pretendo dar mais celeridade aos julgamentos dos processos”, disse o conselheiro Valdomiro Távora.
