O Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) aguarda os esclarecimentos do gestor Maurício Holanda Maia, Secretário da Educação acerca do Relatório Preliminar da Auditoria Operacional Coordenada na área do Ensino Médio da Rede Estadual. A Auditoria, realizada em nível nacional, sob a coordenação do Tribunal de Contas da União, com a participação de 28 Tribunais de Contas, teve como objetivo identificar os principais problemas que afetam a qualidade e a cobertura do ensino médio, bem como avaliar as ações governamentais direcionadas a essa etapa de ensino, de responsabilidade prioritária do Estado.
Os dirigentes das principais instituições representativas dos tribunais de contas brasileiros vieram a Fortaleza para reunião nesta sexta-feira (16/5), com os presidente do TCM, Francisco Aguiar, e do TCE-CE, Valdomiro Távora, e demais conselheiros. Essa rodada faz parte das discussões em andamento sobre o IV Encontro dos Tribunais de Contas do Brasil e XIII Encontro do Colégio de Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas do Brasil (ECCOR), que ocorrerão no Ceará, em agosto, tendo o TCM como anfitrião. O tema central já está decidido e o foco principal diz respeito ao "Papel dos Tribunais de Contas Frente às Demandas Sociais".

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) já enviou seu Relatório de Atividades, referente ao primeiro trimestre de 2014 (janeiro, fevereiro e março), à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como disponibilizou o documento completo no portal institucional. O documento apresenta os principais resultados da atuação da Corte de Contas e suas iniciativas mais relevantes implementadas no âmbito administrativo no período referenciado. A publicação é elaborada pela Assessoria de Planejamento e Gestão do TCE.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) detectou a existência de sobrepreço no valor de R$ 4.098.462,83 na aquisição de materiais betuminosos – com preços unitários divergentes dos divulgados pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), em virtude dos elevados custos diretos e BDI linear de 23,11% - acima do limite de 15% - nas Licitações Públicas Internacionais nºs 20130005 e 20130006, do Departamento Estadual de Rodovias (DER).
O presidente do TCE-CE, Valdomiro Távora, destacou, durante expediente da sessão desta terça-feira (13/5), o agradecimento do Ministro Augusto Nardes, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), pelo empenho e dedicação da Corte de Contas do Ceará na realização da auditoria coordenada no ensino médio das escolas estaduais. “Parabenizo a comissão que vem desempenhando um ótimo trabalho e trazendo bons resultados para o TCE”, ressaltou o presidente Valdomiro Távora.
Jovens e gestores de escolas do município de Acaraú foram capacitados na quinta e sexta-feira (8 e 9/5) passada, pelo Instituto Plácido Castelo (IPC), Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), através dos Programas Agente de Controle e Qualificação em Prestação de Contas para Gestores Escolares.
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