Convênio entre DER e Prefeitura de Tianguá é suspenso por indícios de irregularidades
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O Departamento Estadual de Rodovias (DER) terá que suspender todos os repasses de recursos destinados ao Convênio n° 002/2014 celebrado com a Prefeitura de Tianguá para pavimentação asfáltica da estrada que liga o Sítio São José ao Sítio Taboca, no Município. A determinação é do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) que homologou nesta terça-feira (3/6), por unanimidade, Medida Cautelar concedida pela conselheira Patrícia Saboya, relatora do processo nº 06952/2014-9.
TCE-CE aprova Parecer Prévio sobre as Contas do Governador – Exercício 2013
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O Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) aprovou o Parecer Prévio sobre as Contas do Governador do Estado – Exercício 2013. A análise do Parecer foi realizada nesta segunda-feira (2/6), à tarde, em sessão extraordinária convocada pelo presidente Valdomiro Távora. A maioria do Pleno acompanhou o Relatório-voto do conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima, relator do processo nº 03983/2014-5, que apontou 44 ocorrências e 33 recomendações. O Parecer Prévio segue, agora, para a Assembleia Legislativa, a quem cabe o julgamento político-administrativo, aprovando ou rejeitando as contas do Governo.
Segunda reunião de trabalho para elaborar Resoluções da Atricon será em Teresina
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Será realizada no período de 4 a 6 de junho, na cidade de Teresina (PI), a segunda reunião de trabalho para elaboração de propostas de resoluções visando ao aperfeiçoamento do controle externo, com foco na qualidade e agilidade dos Tribunais de Contas. As resoluções tratam de temas como gerenciamento de prazos, controle externo concomitante, composição, organização e funcionamento dos TCs, controle interno, divulgação de decisões e pautas de julgamento, atividades de inteligência, Corregedoria e Ouvidoria.
TCE-CE realiza nesta segunda sessão extraordinária para emissão do parecer prévio sobre as Contas de Governo do Estado - Exercício 2013
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Será realizada nesta segunda-feira (2/6), às 14 horas, sessão extraordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) para emissão do parecer prévio sobre as Contas de Governo do Estado alusivas ao Exercício Financeiro de 2013. A apreciação do processo nº 03983/2014-5 trata da Prestação de Contas do penúltimo ano da gestão do governador Cid Gomes.
Durante a sessão plenária, o relator da matéria, conselheiro Edilberto Pontes, apresentará o diagnóstico do TCE-CE sobre os resultados da gestão estadual. Será uma síntese das análises da Corte de Contas sobre a execução orçamentária, financeira e patrimonial, dos gastos realizados com licitações, dispensas e inexibilidades, os programas de governo, bem como da obediência dos limites constitucionais — aplicação, de pelo menos, 12% em saúde e 25% em educação, por exemplo — e dos limites e metas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Escola de Contas do TCE destaca ações desenvolvidas durante o ano de 2013
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O Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo (IPC), Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), divulgou seu Relatório de Gestão referente ao exercício 2013. O IPC tem como objetivo promover o desenvolvimento dos servidores do TCE e de seus jurisdicionados visando ao aperfeiçoamento do controle governamental e da gestão pública. O Relatório de Gestão apresenta as principais realizações e resultados do IPC durante o ano passado.
Processo sobre contrato da Casa Civil é analisado na Corte
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Foi encaminhado esta semana ao gabinete da conselheira Soraia Victor o processo nº 06817/2012-0, que analisa contrato nº 154/2012, firmado entre a Casa Civil e a Empresa D & E Consultoria e Promoção de Eventos Ltda., publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 14/8/12. Relatora do processo, a conselheira Soraia Victor disse que vai analisar o Certificado emitido pela 7ª Inspetoria de Controle Externo (7ª ICE) e o Parecer do MP sobre o assunto.
