Proposta do Código de Ética receberá sugestões e emendas até a próxima semana
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Os conselheiros terão até o dia 5 de novembro para apresentar emendas à proposta do Código de Ética da Corte de Contas. A decisão foi tomada no expediente da sessão plenária desta terça-feira (29/10). Todas as sugestões deverão ser encaminhadas à Secretaria Geral da Casa. O texto foi elaborado pelo corregedor do Tribunal, conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima. A proposta visa estabelecer parâmetros claros de atuação dos membros do TCE-CE, incluindo deveres e vedações.
Conselheiro concede cautelar suspendendo pregão eletrônico na Seplag
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Deferida pelo conselheiro Edilberto Pontes Medida Cautelar suspendendo a realização do Pregão Eletrônico nº 20130021-SEPLAG (SPU: 13551894-6). O processo, de nº 06675/2013-2, destina-se ao registro de preços para futuros e eventuais serviços de gerenciamento incluindo abastecimento e serviços de veículos e maquinários, com a utilização de cartão magnético em rede especializada e em caminhões de comboio.
Medida cautelar suspende licitação da obra do Anexo 2 do Palácio do Governo
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) determinou a suspensão cautelar da licitação referente à obra de Construção do Anexo 2 do Palácio do Governo em Fortaleza, bem como a consequente contratação da empresa vencedora até o julgamento final do processo, de nº 06670/2013-3. A obra é objeto do Edital de Concorrência Pública 20130001 – DAE/CCC.
Proposta do Código de Ética do TCE será analisada pelos conselheiros nesta terça
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Será levada à apreciação do colegiado do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE), na sessão do Pleno desta terça-feira (29/10), proposta do Código de Ética da Corte de Contas estadual. Elaborada pelo corregedor da Casa, conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima, a proposta visa estabelecer parâmetros claros de atuação dos membros do TCE-CE, incluindo deveres e vedações. “Queremos dar maior concretude aos princípios da transparência e da prestação de contas à sociedade sobre a atuação dos membros do TCE, além de definir mecanismos adicionais para prevenir eventuais desvios de conduta”, explicou Edilberto Pontes.
A implementação de um código de ética está prevista no Planejamento Estratégico da Corte de Contas e é uma recomendação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) para o TCE-CE.
Acesse aqui, na íntegra, a proposta do Código de Ética do TCE-CE.
Julgamento de mais de 500 processos em sessão extra da 1ª Câmara é recorde
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A sessão extraordinária da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), realizada nesta quinta-feira (24/10), levou a julgamento 524 processos, tanto de conclusão como de vista, em uma hora de votação. “A produtividade da primeira Câmara em examinar em uma hora de sessão 524 processos, que é um recorde nunca registrado nesta Corte de Contas, demonstra que nós, do Tribunal, estamos buscando aumentar a produtividade e dar uma satisfação melhor, não só às partes nestes processos como também à sociedade”, declarou o conselheiro Alexandre Figueiredo.
Analistas de controle externo discutem sobre a efetividade no serviço público
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“Dar uma resposta à sociedade que exige mais efetividade, mais resultado dos serviços públicos, em saúde e educação, mas que também exige que haja um duro combate à corrupção.” Foi esse um dos motivos, segundo o Presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Conta do Brasil (FENASTC), Amauri Perusso, do XXIII Congresso Nacional da Federação de Servidores dos TCs do Brasil, que acontece até esta sexta-feira (25/10), no Hotel Oásis Imperial. Na manhã desta quinta-feira (24/10), representantes dos 34 Tribunais de Contas estiveram reunidos para a abertura do evento, que tem como tema “O papel dos Tribunais de Contas no combate à corrupção”.
