Homologada Cautelar que suspende repasse de verbas para contratação de serviços pela Cagece
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O colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), por unanimidade de votos, homologou Medida Cautelar determinando o embargo do repasse de verbas para realização de serviços de esgoto, de responsabilidade da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), no valor total estimado de R$ 1.602.922,92, por possíveis irregularidades na licitação. A decisão aconteceu durante sessão extraordinária do Pleno desta terça-feira (8/7), pela manhã.
Sugestões de emendas das Resoluções da Atricon serão aceitas até o dia 18 de julho
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As minutas de Resoluções e Diretrizes de Controle Externo produzidas pelas comissões temáticas, bem como a minuta de Proposta de Emenda Constitucional, que propõe alterações nos critérios de composição dos Tribunais de Contas, já estão disponíveis no site da Atricon. Ministros, Conselheiros, Ministros e Conselheiros substitutos e Procuradores de Contas poderão encaminhar observações e sugestões de emendas dos documentos até o dia 18 de julho, para o e-mail atricon@atricon.org.br
Clique aqui para ter acesso aos documentos!
Horário da sessão do Pleno é antecipado devido ao jogo do Brasil
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A Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) comunica a todos que a sessão do Pleno desta terça-feira (8/7), será realizada no horário da manhã, a partir das 9 horas, devido ao jogo do Brasil pela Copa do Mundo.
Consulte aqui os processos da pauta do Pleno desta terça.
TCE-CE encaminha lista de gestores com contas desaprovadas à Justiça Eleitoral
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O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), conselheiro Valdomiro Távora, encaminhou, nesta quinta-feira (3/7), ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) a relação dos gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas ou julgadas irregulares. A lista da Corte de Contas estadual apresenta o nome de 24 gestores, um quantitativo 56% maior que a relação elaborada em 2012. A relação entregue ao TRE está disponível para consulta no Portal do TCE, Menu Jurisdicionado / Contas Irregulares.
Cautelar suspende repasse de verbas para contratação de serviços pela Cagece
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A conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Soraia Victor, relatora do processo nº 08700/2014-3, determinou o embargo do repasse de verbas para realização de serviços de esgoto, de responsabilidade da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), no valor total estimado de R$ 1.602.922,92, por possíveis irregularidades na licitação.
Abertas inscrições para o IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas
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Os interessados em saber detalhes e informações a respeito do IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que acontece no Centro de Eventos do Ceará (CEC), em Fortaleza, no período de 4 a 6 de agosto, dispõem, a partir de agora, de uma importante ferramenta, o hotsite do evento, que traz a programação completa e que já está disponível na internet.
