Ministério Público de Contas pede auditoria do quadro de pessoal da Secretaria das Cidades
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O Ministério Público de Contas (MPC) encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), no último dia 27, representação requerendo auditoria para analisar o quadro de servidores e terceirizados da Secretaria das Cidades do Governo do Estado.
Com base em documentação da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) referentes ao exercício de 2010, bem como das constatações feitas em virtude do recente episódio de fraudes em convênios referentes à construção de unidades sanitárias, o procurador-geral Gleydson Alexandre e o procurador Rholden Queiroz verificaram “situação preocupante no tocante à quantidade de cargos comissionados e à terceirização de atividades-fim do Estado” na Secretaria.
Em 2010, o órgão contava com 29 servidores efetivos, dos quais 27 ocupavam cargos comissionados. O MPC aponta “acentuada desproporcionalidade” entre o número de efetivos e de comissionados. Além dos servidores efetivos, a Secretaria das Cidades possuía 110 terceirizados, muitos dos quais desenvolviam atividades-fim, as quais só poderiam ser realizados por servidores efetivos.
Os procuradores recomendam que na inspeção sejam verificados o quadro atualizado de todos os funcionários da secretaria, as atividades desenvolvidas e o vínculo de entrada na Secretaria.
O processo foi encaminhado à análise da 6ª Inspetoria de Controle Externo (6ª ICE). O relator da representação, escolhido mediante sorteio eletrônico realizado na última terça-feira (27), é o conselheiro substituto Itacir Todero.
Pleno do TCE mantém cautelar suspendendo convênios da Sesporte e Seduc
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O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) manteve, por unanimidade de votos, nesta terça-feira (27), Medida Cautelar suspendendo os convênios 011/2011, firmado pela Secretaria do Esporte do Estado do Ceará (Sesporte), no valor de R$ 274 mil; e 063/2011, da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) no montante de R$ 1.742.153,00, que têm como finalidade as Olimpíadas Escolares 2011.
Conselheiro emite cautelar suspendendo convênios da Sesport e Seduc
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O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Alexandre Figueiredo, emitiu Medida Cautelar, na última quinta-feira (22 de setembro), suspendendo os convênios 011/2011, firmado pela Secretaria do Esporte do Estado do Ceará (Sesporte); e 063/2011, da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc), que têm como finalidade as Olimpíadas Escolares 2011.
TCE aprova Proposta Administrativa incluindo acessibilidade entre pontos de Auditoria
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Na semana referente em que transcorre o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21 de setembro), o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) aprovou, nesta terça-feira (20), proposta administrativa do Ministério Público de Contas (MPC) que prevê a inclusão da acessibilidade como ponto de auditoria nas fiscalizações de obras e serviços de engenharia realizados pela Corte de Contas.
TCE convoca estagiário do Curso de Informática
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) convoca o estagiário de nível superior do curso de Informática, Francisco Ícaro Bezerra Pinheiro, aprovado em processo seletivo realizado por esta Corte de Contas, para assumir sua função.
Conselheira representa TCE em Fóruns
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A conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Soraia Victor, representou a Corte de Contas em dois eventos promovendo a discussão de temáticas locais e nacionais nesta quinta-feira (15).
Na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, o seminário Um Basta na Corrupção contou com a presença da conselheira do TCE-CE. Estava presente também o conselheiro Pedro Ângelo Sales Figueiredo, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE), dentre outras autoridades e lideranças.
No evento, a jornalista Adísia Sá, o jurista Djalma Pinto, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Ceará Valdetário Monteiro e o promotor de Justiça do Estado do Ceará, Francisco Pinheiro Landim, discursaram sobre a temática de corrupção no Brasil. Sugerida pelo bispo emérito de Limoeiro do Norte, dom Edmilson da Cruz, a iniciativa foi proposta na Casa pelo deputado Fernando Hugo (PSDB).
O Fórum CIC de debates, do Centro Industrial do Ceará, também teve a representação do TCE-CE pela conselheira. Com o tema Fortaleza em Projeto, o seminário discute grandes temas político-administrativos da Capital.
A palestra inagural teve o tema Pilares para a Construção de uma Cidade sustentável, sendo proferida por Fausto Nilo e Adolfo Marinho. O ciclo de debates se estende até novembro em diferentes datas.
