Controlador Geral do Estado fala sobre Lei de Acesso à Informação
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João Alves Melo, controlador e ouvidor do Estado, fala sobre Lei da Transparência
Em palestra realizada no Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE), na manhã desta quinta-feira (30/8), o controlador e ouvidor geral do Estado (CGE), João Alves de Melo, declarou que o acesso à informação é um direito da sociedade e um dever do Estado. Segundo ele, a Constituição Federal, em seu artigo 5º, prevê que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Seminário promove debate sobre Ciência, Tecnologia e Inovação
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) promovem nesta sexta-feira (31/8) o Seminário Ciência, Tecnologia e Inovação: Segurança Jurídica. O objetivo é contribuir para o aprimoramento do marco jurídico e assegurar um ambiente favorável à Ciência, Tecnologia e Inovação no Ceará, bem como aprofundar o papel do Estado enquanto articulador e fomentador do processo que envolve essas áreas.
Controlador Geral do Estado profere palestra no TCE sobre Lei de Acesso à Informação e Portal da Transparência
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Lei de Acesso à Informação e Portal da Transparência são os temas da palestra a ser proferida nesta quinta-feira (30/8), às 10 horas, pelo controlador e ouvidor geral do Estado, João Alves de Melo. Realizada no Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), com a presença do presidente da Corte de Contas, conselheiro Valdomiro Távora, a palestra terá como convidados conselheiros, diretores, subdiretores e dirigentes da instituição.
MPC e TCU celebram acordo de cooperação técnica para fiscalizar recursos públicos no Ceará
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Com o objetivo de intensificar a fiscalização da aplicação dos recursos públicos no Estado, o Ministério Público de Contas (MPC) e o Tribunal de Contas da União (TCU) firmaram parceria, em 23/8, por meio da celebração de Acordo de Cooperação Técnica.
Missão de fechamento da Operação SWAp II é realizada no TCE
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A reunião com Bird aconteceu na Secretaria de Controle Externo do TCEA Secretária de Controle Externo, Giovanna Adjafre, juntamente com o servidor Manuel Salgueiro Rodrigues Júnior e o SubDiretor da 13ª Inspetoria de Controle Externo (ICE), José Auriço Oliveira, receberam o consultor independente pelo Bird, Jeffrey Rinne, e o economista urbano do World Bank Group, Austin Kilroy, em reunião para esclarecer algumas diretrizes e procedimentos da operação SWAp II.
Conselheiro Edilberto Pontes será responsável pela modernização do Portal Integrado da Transparência dos TCs
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Conselheiro Edilberto Pontes é vice-presidente de Tecnologia e Informática do IRBGarantir a modernização do Portal Integrado da Transparência, com informações sobre o trabalho de fiscalização de todos os Tribunais de Contas, incluindo dados de finanças públicas de todos os Estados e municípios brasileiros. Essa missão foi assumida pelo conselheiro Edilberto Pontes, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), durante encontro realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), nos dias 16 e 17 de agosto, em Brasília.
