Reunião define preparativos para evento nacional de apoio à Lei das Micro e Pequenas Empresas
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Micro empreendedores de todo o Brasil terão um incentivo a mais, a partir do próximo mês. No próximo dia 13 de março, Prefeitos, Vereadores e Servidores Públicos participarão de evento que tem o objetivo de incentivar a regulamentação da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a qual institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
TCE participa de reunião com Aprece e Seduc sobre Transporte Escolar
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) participou nesta quarta-feira (20/2), pela manhã, de reunião com a Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) e a Secretaria de Educação do Ceará (Seduc). O objetivo é acompanhar a utilização correta do transporte escolar nos municípios cearenses. Em pauta, ações que o TCE deverá desempenhar durante todo o ano de 2013, tornando mais rígidas punições em caso de desvio de finalidade no uso do transporte escolar por parte dos gestores.
Sidney Guerra ministra curso de Direito Constitucional para servidores do TCE
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O auditório do Instituto Plácido Castelo (IPC) ficou pequeno para a turma de servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE) que iniciou, nesta terça-feira (19/2), o curso de Direito Constitucional, ministrado pelo professor doutor Sidney Guerra. Organizado pela Escola de Contas do Tribunal, o curso prossegue até esta quinta (21/2).
Servidora da Corte de Contas tem artigo publicado na Revista do TCM
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A servidora do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Evilânia Maria Macêdo e Lima, teve seu artigo publicado na Revista nº 20 de 2012 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE). Este é o seu quarto artigo publicado, sendo três na Revista Controle, do TCE, e um na Revista do TCM.
O artigo publicado tem como título “Gestão de pessoas na administração pública”. Evilânia cursa MBA em Gestão de Pessoas: “É uma área em que sou apaixonada, adoro pessoas, então nada melhor do que escrever sobre esse assunto”, explica.
Relatório sobre auditoria de pessoal na Funcap será apresentado
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Foi agendada para o dia 25 de fevereiro reunião administrativa na Presidência do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) para apresentação do trabalho realizado pela equipe de auditoria. O tema em análise é Auditoria de pessoal na atividade fim dos órgãos/entidades da administração pública estadual.
Conselheiro Rholden Queiroz é o relator das contas do Governador referentes a 2012
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O conselheiro Rholden Queiroz, do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE), será o relator do Parecer Prévio das Contas Anuais do Governador do Estado do Ceará, referentes ao exercício de 2012. A definição foi oficializada pelo presidente Valdomiro Távora, na primeira sessão do Pleno, na terça (5/2).
