IPC promove palestra sobre Controle Social
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O Instituto Plácido Castelo (IPC), em parceria com a Rede de Escola de Governo, promoveu, na última quinta-feira (20), a palestra "O papel das Escolas de Governo frente ao Controle Social", ministrada pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Valdecir Pascoal. O evento foi realizado no plenário do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). 
Durante a palestra, Valdecir Pascoal defendeu alguns mecanismos capazes de fortalecer a atuação dos Tribunais de Contas, dentre os quais: adoção de planejamento estratégico, realização de concursos para preenchimento de cargos na área-fim, adoção do voto em lista para processos de conteúdo semelhante, uso de ferramentas de Tecnologia da Informação (TI) para prestação de contas eletrônica e integração com demais órgãos de controle.
O conselheiro apontou ainda a necessidade de fortalecimento das escolas de governo e das escolas de contas mantidas pelos Tribunais. Segundo afirmou, estas instituições são responsáveis por difundir o papel das Cortes de Contas, atuando por meio da capacitação dos servidores dos Tribunais e dos órgãos jurisdicionados, bem como esclarecendo a sociedade sobre o papel das Cortes de Contas. Valdecir Pascoal expôs ainda o programa TCEndo Cidadania, pelo qual o TCE de Pernambuco divulga sua atuação nos diversos municípios daquele estado.
A palestra foi comandada pelo diretor-presidente do IPC, conselheiro Alexandre Figueiredo, contando ainda com o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Gleydson Alexandre; a diretora-executiva do Instituto, Hilária Barreto, servidores e colaboradores da Corte de Contas. A palestra foi acompanhada ainda por representantes de escolas de governo e estudantes de colégios públicos e particulares.
Bacharel em Direito, Economia e Administração, Valdecir Pascoal e pós-graduado em Direito Constitucional e Administrativo, Valdecir Pascoal é professor de Direito Financeiro da Escola de Contas Públicas e da Faculdade Boa Viagem e autor dos livros "A intervenção do Estado no Município: o papel dos Tribunais de Contas" (Editora Nossa Livraria, 2000); "Direito Financeiro e Controle Externo" (Editoria Campus Elsevier, 2002); e "Palavras, Textos e Contextos: Tribunais de Contas, Gestão Pública e Cidadania" (Editora Bagaço, 2009).
Na oportunidade, também foram entregues os prêmios dos vencedores do II Concurso de Monografias e do II Concurso de Redações promovidos pelo IPC.
TCE conclui inspeções em 53 municípios no processo referente a Kits Sanitários
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) concluirá hoje (20) um conjunto de inspeções realizadas em 53 municípios, com o objetivo de avaliar a procedência de denúncias acerca de possíveis irregularidades ocorridas em convênios firmados para a execução do programa habitacional de construção de kits sanitários pela Secretaria das Cidades do Estado com prefeituras e associações comunitárias.
TCE ganha Prêmio Ceará de Cidadani@ eletrônica 2011
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) informa que o projeto Levantamento da Governança de TI na Administração Pública Estadual, desenvolvido por servidores que integram a 13a Inspetoria de Controle Externo (13a ICE), está classificado entre os 3 (três) projetos vencedores da categoria Governança de TI, do Prêmio Ceará de Cidadani@ Eletrônica 2011.
IPC informa os nomes dos premiados do II Concurso Nacional de Monografias
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC), informa os nomes dos premiados do II Concurso Nacional de Monografias - Prêmio Ministro Plácido Castelo:
1º Lugar - Francisco Rafael Freire Ramos, co-autora ? Simone Coelho Aguiar
2º Lugar - Glinton José Bezerra de Carvalho
3º Lugar - Giovana de Albuquerque Andrade
O concurso de monografias tem como finalidade, estimular estudos e pesquisas de interesse público que possam servir para a formulação e inovação de práticas tendentes à solução e ao incremento do desenvolvimento administrativo, financeiro, econômico, jurídico e social da administração pública estadual do Estado do Ceará. A versão de 2011 trouxe o tema "O Controle Externo e suas Áreas de Atuação."
Outras informações: 3488-1793.
IPC informa os nomes dos premiados do II Concurso Nacional de Redações
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC), informa os nomes dos premiados do II Concurso Nacional de Redações - Prêmio Ministro Plácido Castelo:
1º Lugar - Carlos Mágno Gomes Rocha - Colégio Farias Brito
2º Lugar - Breno Oliveira da Silva - E.E.F.M. Patronato Sagrada Família
3º Lugar - Itaciara Silva de Carvalho - E.E.F.M. Walter de Sá Cavalcante
O concurso de redações é destinado a jovens estudantes do ensino médio, tendo como objetivo o incentivo de estudos e pesquisas no campo do controle social. A versão de 2011 trouxe o tema "As Políticas Públicas e a participação do Cidadão."
Concorreram ao prêmio 71 estudantes de quatorze escolas de Fortaleza, sendo treze escolas de ensino médio da rede pública do Estado, e uma escola privada. Referente ao II Concurso Nacional de Monografias, a abertura dos envelopes está prevista para o próximo dia 13. Outras informações: 3488-1793.
Revista Controle seleciona artigos até 31 de outubro de 2011
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O conselho editorial da Revista Controle, publicação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC), informa que as inscrições estão abertas para o recebimento de artigos que comporão sua próxima edição até o dia 31 de outubro de 2011. Sob a coordenação editorial do conselheiro Edilberto Pontes Lima, a publicação é composta por artigos e tem caráter doutrinário. Os artigos devem abordar assuntos relacionados as seguintes áreas: direito constitucional, direito administrativo, finanças públicas, contabilidade, controle externo e temas afins.
As regras para o envio dos artigos são as seguintes:
1.Os artigos e resenhas enviados para seleção devem ser inéditos.
2.Para fins de seleção, o(s) autor(es) deverá(ão) enviar cópias para o e-mail comunicacao@tce.ce.gov.br ou pontes.lima@uol.com.br com o assunto "Publicação Revista Controle".
3.Os artigos deverão ter, no máximo, 20, e, no mínimo, 10 páginas, com espaçamento entrelinha de 1,5 e fonte "Times New Roman", tamanho 12.
4.Cada artigo deverá conter um resumo de cerca de 100 (cem) palavras, o qual propicie uma visão global e antecipada do assunto tratado.
5 . As citações e referências devem seguir as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT (NBR 10520/2002 e NBR 6023/2002), respectivamente. As citações deverão ser cuidadosamente conferidas pelos autores e suas fontes deverão constar no próprio corpo do texto, conforme os exemplos abaixo:
5.1 Citação direta Segundo Fulano (ano, página), "entende-se que ..." , ou "Entende-se que ..." (FULANO, ano, página).
5.2 Citação indireta A teoria da ... (Cf. FULANO, ano, página), ou, A teoria da ... (FULANO, ano, página).
5.3 Quanto às referências Ao final do artigo, o texto deverá conter lista de referências completas dos documentos utilizados pelo autor para seu embasamento teórico. As referências deverão ser apresentadas em ordem alfabética e alinhadas à esquerda. As obras poderão ser referenciadas em parte ou no todo, em formato impresso ou digital, conforme os exemplos abaixo:
Monografias no todo
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Obras públicas: recomendações básicas para a contratação e fiscalização de obras de edificações públicas. Brasília : TCU, Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União, 2002.
Parte de monografia
QUINTIERE, Marcelo de Miranda Ribeiro. A importância da dimensão ambiental nas contas públicas: alguns temas para análise no Tribunal de Contas de Santa Catarina . In: CONCURSO de Monografia do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, 1, 2006 , Florianópolis. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina : contas públicas : transparência, controle social e cidadania. Florianópolis : TCE, 2006. p. 73-147 Artigo ou matéria de revista, boletim etc. CUNHA, Jatir Batista da. Legitimação ativa para exigir quitação. Revista do Tribunal de Contas da União, Brasília, v.31, n.83, p.19-21, jan./mar. 2000.
Trabalho apresentado em evento
Conflito de interesses: como identificar e prevenir. In: ENCONTRO DE REPRESENTANTES SETORIAIS DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA, 5., 2004, BRASÍLIA. Ética na gestão. Brasília : ESAF, 2004. p. 93-104 CABRAL, Analúcia Mota Vianna. Estudo de modelo de eficácia da gestão de obras públicas municipais. In: SIMPÓSIO NACIONAL DE AUDITORIA DE OBRAS PÚBLICAS, VII, 2002, Brasília. Disponível em: Acesso em: 23 de março de 2006.
Teses e dissertações
BUENO, H. Utilização da sala de situação de saúde no Distrito Federal. Brasília. Dissertação (Mestrado em Ciências da Saúde), Universidade de Brasília, Distrito Federal, 2003.
Legislação
BRASIL. Lei nº 11.474 , de 15 de maio de 2007. Diário Oficial da União, Brasília, DF, Ano 144, nº 93, 16 maio 2007. Seção I, p.1. BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Brasília, 2000. Disponível em: . Acesso em: 8 maio 2006. Jurisprudência BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão nº 016/2002-TCU-Plenário. Relator: Ministro Ubiratan Aguiar. Brasília, 30 de janeiro de 2002. Diário Oficial de União, 15 de fev. 2002. 6.
Cada autor receberá, sem nenhum ônus, três exemplares do número da revista em que foi publicado o seu trabalho.
Os artigos são de responsabilidade exclusiva dos autores, não significando necessariamente a opinião do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e do Instituto Plácido Castelo.
