O Tribunal de Contas do Ceará disponibilizou, este ano, uma versão simplificada do Relatório Anual das Contas do Governador referentes ao ano de 2011. A análise simplificada foi feita a partir de relatório elaborado pela Comissão Especial do TCE-CE, sob a coordenação da relatora, conselheira Soraia Victor.
O Pleno do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) homologou por unanimidade, na sessão de terça-feira (11/12), duas Medidas Cautelares referentes a processos licitatórios com suspeitas de irregularidades. A primeira cautelar, concedida pelo Presidente da Corte de Contas, conselheiro Valdomiro Távora, suspendeu a abertura da concorrência pública no Detran. A segunda cautelar foi determinada pelo conselheiro Edilberto Pontes e refere-se à Representação com supostas irregularidades no Pregão Eletrônico da Funtelc.
Mais um serviço online está disponível no Portal do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). A partir desta sexta-feira (7/12), quem precisar poderá imprimir a Certidão Negativa em modelo digital, diretamente da página eletrônica www.tce.ce.gov.br. Além de disponibilizar o serviço no menu Links Importantes da página principal, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) colocou um link também na seção Cidadão.
O Tribunal de Contas do Ceará julgou irregular o convênio firmado entre a Secretaria das Cidades e a Sociedade de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Pacajus, no valor de R$ 400 mil para construção de 200 kits sanitários no município de Pacajus. O processo 05519/2011-2 é o primeiro convertido em Tomada de Contas Especial que vai a julgamento pela Corte. Mediante voto de desempate do presidente Valdomiro Távora, o Pleno aprovou, na sessão de terça (4/12), o voto-vista do conselheiro substituto, Itacir Todero.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Edilberto Pontes, participou nesta segunda (3/12) como palestrante do VI Encontro Estadual de Controle Interno. O tema desta edição foi Controle Interno, Dados e Informações à Sociedade. A palestra ministrada pelo Conselheiro abrangeu o seguinte assunto: Dados Abertos e a Lei de Acesso à Informação.
O Secretário Executivo do Instituto Plácido Castelo (IPC), Paulo Alcântara Saraiva Leão, apresentou, no último dia do mês de novembro, o novo projeto do Sistema de Gestão Educacional (SIGED), voltado aos servidores, jurisdicionados e sociedade que utilizam a escola de capacitação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).