O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) dá mais um passo no processo de fiscalização das ações governamentais para a realização da Copa do Mundo de 2014. O presidente da Corte de Contas, conselheiro Teodorico Menezes, assinou, ontem (27), protocolo de execução relativo ao acompanhamento das ações, em reunião no Gabinete da Presidência do Tribunal, acompanhado da secretária de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) no Ceará, Shirley Gildene Brito.
O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) aprovou, na última quarta-feira (26), por unanimidade de votos, o parecer prévio das contas anuais do Governo do Estado, referentes ao exercício de 2009. O relator, conselheiro Pedro Timbó, apontou 32 recomendações ao Governo do Estado, com base em relatório técnico elaborado por servidores da Corte de Contas, sob a coordenação da Secretaria de Controle Externo. Confira a íntegra do Relatório Técnico que contém as 32 recomendações.
O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) receberá, no próximo dia 25, às 16 horas, o professor Ricardo Henrique Arruda de Paula para proferir palestra sobre o tema "Violência, conflitualidade e cidadania". Na mesma ocasião, o secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Roberto Monteiro, fará uma explanação sobre o tema "Ações de Combate à Violência no Estado do Ceará".
A votação do parecer prévio das contas anuais do Governo do Estado, referentes ao exercício de 2009, será realizada em sessão do pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), no próximo dia 26 de maio. O conselheiro Pedro Timbó é o relator da matéria, em decisão adotada por meio de sorteio eletrônico realizado na sessão do dia 9 de fevereiro passado.
O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) decidiu, na sessão ordinária desta terça-feira (4), por unanimidade de votos, requerer da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado (SSPDS) e dos comandos das Polícias Militar e Civil, informações referentes aos indicadores da área de segurança pública no Estado, bem como prestação de contas detalhada dos recursos investidos no setor. Os dados solicitados são alusivos à gestão do governador Cid Gomes, iniciada em 2007.
As inscrições para o Prêmio Ministro Plácido Castelo, proposto pelo Instituto Escola de Contas e Capacitação Ministro Plácido Castelo (IPC) e Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), estão prorrogadas até o dia 30 de abril de 2010. A premiação contemplará autores de monografias e redações nas áreas administrativa, financeira, econômica, jurídica e social da administração pública estadual do Estado do Ceará.