Instruções Normativas Federais


Instrução Normativa Nº 04/2008

Dispõe sobre o processo de contratação de serviços de Tecnologia da Informação pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

 

Instrução Normativa Nº 02/2008

Dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços, continuados ou não.