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Instrução Normativa Nº 04/2008
Dispõe sobre o processo de contratação de serviços de Tecnologia da Informação pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
Instrução Normativa Nº 02/2008
Dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços, continuados ou não.
