O Tribunal de Contas do Estado do Ceará lança, nesta quarta-feira (2/9), o Painel de Acompanhamento do Sistema Ágora, que visa consolidar as informações das Prestações de Contas de Gestão (PCA) anuais estaduais – exercício 2019. Por meio desta ferramenta, os gestores públicos podem acompanhar a situação da unidade jurisdicionada no Ágora e verificar possíveis pendências. Aberto para toda a sociedade, o Painel Ágora foi desenvolvido pelas secretarias de Tecnologia da Informação e de Controle Externo.
Estão disponíveis no portal do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, o Manual de Usuário do Sistema Ágora e vídeos tutoriaissobre o preenchimento de dados. Este material visa orientar e facilitar a utilização e o preenchimento de informações no sistema Ágora aos usuários responsáveis pelo envio das Prestações de Contas de Gestão estaduais, relativas ao exercício de 2019.
A partir desta segunda-feira (6/7), os órgãos e entidades estaduais podem iniciar o preenchimento dos módulos do Sistema Ágora para posterior envio das Prestações de Contas de Gestão 2019. Todos os documentos devem ser enviados pelos gestores estaduais ao TCE Ceará, por meio do Ágora, até o dia 28 de setembro.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará informa que, para atender demandas dos órgãos e entidades jurisdicionadas, relativas ao envio das prestações de contas estaduais anuais (exercício 2019), como o cadastramento de usuários no Portal de Serviços Eletrônicos – e-TCE que não possuem certificado digital ou demais necessidades de peticionamento, a Ouvidoria está disponível por meio de seus telefones, e-mails e canal Contate a Ouvidoria diante da impossibilidade de haver contato presencial, conforme Plano de Retomada das Atividades, previsto na Portaria nº 254/2020, assinada dia 8/6, pelo presidente do TCE, conselheiro Valdomiro Távora.
As prestações de contas anuais, referentes ao exercício 2019, dos órgãos e entidades estaduais jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, devem ser enviadas, exclusivamente, por meio do Sistema Ágora, até setembro de 2020.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, através da Secretaria de Controle Externo, está reunindo nesta segunda e terça-feira (26 e 27/3), no auditório do Edifício 5 de Outubro, órgãos e entidades jurisdicionados a esta Corte para apresentar a Instrução Normativa (IN) nº 01/2018, que dispõe sobre o envio das prestações de contas anuais ao TCE por meio do Sistema Ágora. A apresentação ocorre em duas turmas: a primeira reuniu representantes da Administração Direta do Poder Executivo. A segunda reunirá os órgãos/entidades da Administração Indireta, dos Poderes Legislativo e Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público Estadual.