Notícias do TCE Ceará - 20 a 24 de novembro
III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas será realizado entre os dias 28 de novembro e 1º de dezembro
O III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (III CITC) ocorrerá entre os dias 28 de novembro e 1º de dezembro, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza (CE). A programação terá como eixo central a temática “Desafios da governança, das responsabilidades fiscal e social e da sustentabilidade na era digital”. As atividades, que incluem as comemorações do cinquentenário do Instituto Rui Barbosa (IRB), serão realizadas no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza.
Sessão Extraordinária do Pleno do TCE Ceará está agendada para o dia 5 de dezembro
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, assinou Portaria nº 949/2023, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE/TCE-CE), convocando Sessão Extraordinária presencial do Pleno. Será realizada no dia 5 de dezembro (terça-feira), às 9h30, no Plenário do TCE (Edifício 5 de Outubro), para julgamento ou apreciação de processos.
“Encontros com o Futuro” serão realizados como parte da programação comemorativa do cinquentenário do IRB
A Casa do Conhecimento dos Tribunais de Contas, o Instituto Rui Barbosa (IRB), completará 50 anos em 2023. Para celebrar a data, como parte das ações comemorativas, o IRB realizará em Fortaleza (CE), dia 28 de novembro, os “Encontros com o Futuro”.
TCE Ceará vai certificar os jurisdicionados com o Selo de Transparência Pública
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai certificar os Entes estaduais e municipais, jurisdicionados a esta Corte, que se destacaram nos índices de transparência em seus portais institucionais. A entrega dos certificados, a um representante de cada entidade, ocorrerá no dia 30/11, às 11h30, no Centro de Eventos, no estande do TCE Ceará, durante o Congresso Internacional das Cortes de Contas (III CITC).
Tribunal de Contas do Ceará realiza acompanhamento sobre a Gestão Fiscal
STF concede Suspensão de Segurança para resguardar o Poder de Cautela do TCE Ceará
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, julgou procedente o Pedido de Suspensão de Segurança 5.658 Ceará, formulado pela Corte de Contas cearense, em face de decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), nos autos do Mandado de Segurança nº 0633896-74.2022.8.06.0000. A decisão foi proferida nesta última segunda-feira (20/11).
Jurisprudência do TCE Ceará pode ser consultada pela ferramenta Contexto
A partir deste mês de novembro, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará disponibilizou, por meio da ferramenta Contexto, a busca da jurisprudência sistematizada. O intuito é aperfeiçoar os mecanismos de pesquisa das decisões da Corte, de forma integrada e organizada, para o público interno e externo, promovendo a transparência e a otimização dos trabalhos das unidades técnicas e dos membros do TCE Ceará.
Rede Integrar lança Sumário Executivo do Novo Ensino Médio
A Rede Integrar de Fiscalização de Políticas Públicas Descentralizadas realizou, na terça-feira (21/11), de forma virtual, o evento de lançamento do “Sumário Executivo do Novo Ensino Médio – Consolidação dos Resultados da Auditoria Coordenada”, com transmissão simultânea pelo canal do Tribunal de Contas da União (TCU), no YouTube. A Auditoria contou com a participação de Tribunais de Contas brasileiros, incluindo o TCE Ceará.
TCE Ceará responde consulta da Secretaria da Saúde envolvendo fundações públicas e aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal
Não se pode aplicar a qualificação de não dependente às fundações públicas de direito privado que não recebem receitas constituídas por dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) para sua manutenção (para fins de interpretação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar nº 101/2000). Esse foi o entendimento, por unanimidade, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará ao responder consulta feita pela Secretaria da Saúde do Estado (SESA). De acordo com a decisão, não é possível a retirada dos gastos de pessoal das fundações públicas, ainda que não dependentes de financiamento do Ente vinculado, no cálculo do limite de despesa de pagamento com servidores, conforme o artigo 19 da LRF.
Políticas de Segurança da Informação e de Governança de Dados são instituídas no TCE Ceará
Com princípios e diretrizes, está instituída a Política de Segurança da Informação no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O objetivo é implementar ações relacionadas à segurança da informação, garantindo proteção, integridade, confidencialidade, autenticidade e disponibilidade dos dados críticos. A iniciativa está prevista na Resolução Administrativa nº 24/2023 e visa, também, assegurar o cumprimento das leis e regulamentações aplicáveis e à manutenção da confiança nos serviços de tecnologia disponibilizados pelo órgão.
TCE Ceará envia aos jurisdicionados ofício sobre pesquisa de satisfação
O Ofício Circular nº 31/2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (17/11), assinado pelo presidente Valdomiro Távora, reforça junto aos seus jurisdicionados a importância de participar da pesquisa de satisfação sobre suas ações e serviços. Em apenas um minuto, é possível contribuir para o aprimoramento das iniciativas. A participação do cidadão pode ser feita até o dia 10 de dezembro. O objetivo é atender a sociedade de forma célere e eficiente.
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