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14/10/2025 Ponto Poder

Membros do MPCE receberam até R$ 500 mil acima do teto salarial em 2024, mostra levantamento

Um relatório da Transparência Brasil revelou que todos os membros do Ministério Público do Ceará (MPCE) receberam salário bruto acima do teto constitucional ao longo de 2024. O estudo apontou que o pagamento de verbas extras somou R$ 93 milhões no Estado, seguindo um padrão nacional de supersalários.


 

01/10/2025 Ponto Poder

Regulamentação de Zeis prioritárias em Fortaleza é aprovada na Câmara após cinco anos de tramitação

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta quarta-feira (1º), a regulamentação de dez Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) consideradas prioritárias na Capital. O andamento é resultado de cerca de 15 anos de luta pela normatização, necessária para a consolidação das diretrizes previstas no Plano Diretor de 2009, sendo cinco deles apenas no âmbito legislativo.

 

29/09/2025 Destaque

TCE investiga 19 ex-prefeitos cearenses por irregularidades na transição de governo; veja quem são

O Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) abriu investigação contra 19 ex-prefeitos cearenses e outros 117 agentes públicos por suspeita de irregularidades na transição de governo após as eleições de 2024. O órgão fez uma força-tarefa para mapear, monitorar e auxiliar a sucessão municipal entre o fim do ano passado e a posse dos gestores eleitos, no início deste ano. Apesar da orientação para prevenir condutas ilegais, as fiscalizações ainda identificaram quase 100 desvios de conduta em 21 municípios.

28/09/2025 Ponto Poder

Controle do orçamento: Fortaleza está entre as 14 capitais sem emenda impositiva para vereadores

A criação do orçamento impositivo no Congresso Nacional, que completa 10 anos em 2025, teve efeito direto nas casas legislativas das capitais brasileiras. Quase metade delas implementou as emendas impositivas ao longo da última década, totalizando 12 capitais que contam com esse mecanismo. Quarta maior capital do País, Fortaleza não está nesse grupo.
 

23/09/2025 Ponto Poder

Controle do orçamento: Ceará é um dos 4 estados que não possuem emendas impositivas para deputados

O Ceará é um dos quatro estados que não possuem previsão de emendas parlamentares impositivas nas constituições. Atualmente, os deputados cearenses podem fazer apenas indicações para a destinação dos recursos dentro do Orçamento, mas a execução não é obrigatória e fica a critério do Executivo estadual. 

 

22/09/2025 Ceará

Após anos de atraso, Cagece obtém licença de instalação e Dessal caminha para sair do papel

A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) emitiu a Licença de Instalação para a Dessal do Ceará. Agora, fica faltando o alvará de construção, a ser liberado pela Prefeitura de Fortaleza, para que as obras sejam iniciadas “ainda neste ano”, segundo a Cagece. A entrega do equipamento estava originalmente prevista para 2023.

 

20/09/2025 Ponto Poder

Prefeitura de Juazeiro do Norte investiga instituto por suspeita de propina e fraudes em contratos

A Prefeitura de Juazeiro do Norte abriu investigação contra o Instituto Heitor Coelho (IHC) por suspeita de pagamento de propina a servidores públicos e irregularidades em contratos da saúde. A apuração foi instaurada pela Controladoria Municipal e publicada no Diário Oficial no último dia 12 de setembro. O IHC nega as acusações.

 

16/09/2025 Ponto Poder

Plano Diretor de Fortaleza deve chegar à Câmara em novembro e travar tramitação de projetos paralelo

O Plano Diretor de Fortaleza, aguardado desde 2019, quando deveria ter obrigatoriamente sido atualizado, poderá começar a tramitar na Câmara Municipal a partir do dia 6 de novembro, segundo previu o superintendente do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza (Ipplan Fortaleza), Artur Bruno, em visita ao Legislativo municipal desta terça-feira (16).

 

15/09/2025 Ponto Poder

"Feito de palhaço": Gestão Sarto é investigada por distribuir 'papel da casa sem validade jurídica.

"Toda vida que tinha eleição, o pessoal vinha dizendo que nós íamos ter direito, que iam conseguir os papéis da casa própria. (...) E nada da gente receber o papel", narra a diarista Irisneide Cândido. Ela vive há 27 anos na mesma casa, na comunidade Francisco Ivo, no bairro Luciano Cavalcante, em Fortaleza, mas não possuía o documento que reconhece o direito legal ao próprio lar — o "papel da casa".

10/09/2025 Ponto Poder

Alece aprova doação de terreno à UFCA para construção de hospital universitário em Juazeiro do Norte

Os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovaram o projeto de lei que autoriza a doação de terreno do Estado para a construção do Hospital Universitário (HU) da Universidade Federal do Cariri (UFCA), em Juazeiro do Norte. A mensagem começou a tramitar em regime de urgência nesta quarta-feira (10), sendo aprovada no mesmo dia. 

 

08/09/2025 Ponto Poder

'Bet municipal': ao menos 12 prefeituras do Ceará criam loterias próprias em meio à incerteza no STF

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) refutou o monopólio da União na exploração de loterias, em 2020, estados e municípios começaram a se organizar para operar o serviço. No Ceará, o “boom” veio neste ano: ao menos 12 prefeituras sancionaram leis criando loterias municipais – algumas já regulamentadas e em processo de concessão.

 

08/09/2025 Ponto Poder

Risco de reprovação das contas de Ivo Gomes na Câmara de Sobral gera nova crise com gestão de Oscar

A Câmara Municipal de Sobral deve votar, nas próximas semanas, um parecer pela reprovação das contas da Prefeitura de 2018, o segundo ano do primeiro mandato de Ivo Gomes (PSB) à frente da cidade. A posição é contrária ao entendimento inicial do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE), que havia recomendado a aprovação da execução orçamentária com quatro ressalvas. O episódio gerou uma nova crise para a gestão de Oscar Rodrigues (União), que é acusada de perseguição pelo ex-prefeito.

06/09/2025 Ponto Poder

Governo Elmano nomeia dez ex-prefeitos e reforça bases eleitorais a um ano de eleições

A cerca de um ano das eleições, o governador Elmano de Freitas (PT) nomeou dez ex-prefeitos cearenses para atuarem como assessores especiais. Na prática, eles irão reforçar a articulação estadual do Governo. Além dessa lista, quem também passou a compor os quadros do Estado foi a ex-prefeita de Massapê, Aline Albuquerque, indicada como conselheira da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce).

 

28/08/2025 Ponto Poder

Em votação secreta, ex-prefeita Aline Albuquerque é aprovada para o Conselho da Arce pela Alece

Os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovaram nesta quarta-feira (27) a nomeação de Aline Aguiar Albuquerque para o cargo de conselheira da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado (Arce), após indicação do governador Elmano de Freitas (PT).

 

21/08/2025 Ponto Poder

Consórcios de saúde: novas fiscalizações e mudança na prestação de contas devem acontecer até 2026

A fiscalização feita em consórcios públicos de saúde do Ceará pelo Tribunal de Contas do Ceará (TCE Ceará) em 2024 não deve ter repercussões apenas para os órgãos de saúde — que reúnem, além dos municípios consorciados, o Governo do Ceará, por meio da Secretaria de Saúde do Ceará.

20/08/2025 Ponto Poder

TCE-CE recomenda aprovação de contas do Governo Elmano de 2024, com 38 ressalvas

O Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) recomendou, nesta terça-feira (19), a aprovação com ressalvas das contas do Governo do Estado de 2024, segundo ano da gestão de Elmano de Freitas (PT). Na ocasião, foram feitas 38 recomendações pela Corte a serem seguidas pelo Poder Executivo, em relação à aplicação dos recursos públicos. As indicações foram aprovadas por unanimidade.  

20/08/2025 Ponto Poder

TCE Ceará aponta 'excesso' de cargos temporários em Consórcios de Saúde no Ceará

O Tribunal de Contas do Ceará (TCE Ceará) identificou irregularidades nas contratações de Consórcios de Saúde do Ceará. O "excesso", conforme descrito pelo Tribunal, está na quantidade de empregos temporários nestes órgãos: dos quatro consórcios fiscalizados, nenhum tinha ocupado as vagas efetivas previstas. Todos funcionam apenas com empregados temporários ou comissionados. 

17/08/2025 Destaque

Como o empreendedorismo tem sido a aposta das prefeituras no Ceará para fortalecer geração de renda

Quando Selma Barbosa começou a trabalhar com brinquedos, há 12 anos, ela não imaginava que, tempos depois, montaria a sua loja na cidade de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, e, assim, sustentaria integralmente a família. Com R$ 400 emprestados por uma irmã, ela começou a comprar e vender a mercadoria de modo intuitivo, mas hoje, junto ao marido, Luciano Ferreira, recorre a meios institucionalizados de suporte.

 

12/08/2025 Ponto Poder

O que muda com a criação da Política Nacional da Primeira Infância para o cuidado de bebês e criança

A garantia da absoluta prioridade das crianças, com uma perspectiva integral e integrada da Infância, usada para fortalecer, ampliar e qualificar o acesso a bens e serviços públicos na Primeira Infância: esses são apenas alguns dos objetivos da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), criada por decreto presidencial no dia 6 de agosto, marcando o Mês da Primeira Infância.

31/07/2025 Ceará

Médicos comiam fora para poupar alimentação para os pacientes durante crise no IJF, diz secretária

Médicos do maior hospital municipal de Fortaleza, o Instituto Dr. José Frota (IJF), comiam fora do hospital a fim de poupar alimentação para os pacientes internados, diante da crise profunda entre o fim de 2024 e início de 2025, noticiada pelo Diário do Nordeste. A informação foi recobrada pela médica Riane Azevedo, secretária municipal de Saúde (SMS), que à época era superintendente do IJF.

 

29/07/2025 DN Ceará

Projeto de busca ativa leva 25 mil crianças de volta às escolas no CE, mas 37 mil ainda estão fora

Falta de transporte, de estrutura, de interesse, violência no território, gravidez. É extensa a lista de motivos que mantêm cerca de 37 mil crianças e adolescentes fora da escola no Ceará. Na contramão, o projeto Busca Ativa Escolar (BAE) conseguiu levar quase 25 mil meninos e meninas cearenses de volta aos estudos, entre 2017 e 2025.

 

29/07/2025 Negócios

Obras na rodovia CE-156, que conecta a BR-222 ao Pecém, começam nesta terça-feira (29)

A CE-156 passará por obras de recuperação do asfalto a partir desta terça-feira (29), segundo a Superintendência de Obras Públicas do Estado (SOP-CE). Essa rodovia é uma das vias que ligam a BR-222 ao Porto do Pecém, sendo essencial para a logística do Ceará.

28/07/2025 Destaque

Brechas em ações públicas se refletem em falhas na rede de proteção a crianças e adolescentes no CE

Esse aumento nos casos de violências contra crianças e adolescentes acontece em um cenário marcado por falhas no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) do Estado, como é apontado em levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) entre os meses de setembro e dezembro de 2024.

21/07/2025 Ceará

'Superprédio' liberado

Fortaleza deve contar com mais um “superprédio” na zona nobre. A construção do edifício de 36 pavimentos no bairro Aldeota foi liberada pela prefeitura no último dia 11 de junho, sob outorga onerosa – ou seja, a construtora deve pagar R$ 2,84 milhões ao Município pela permissão de erguer o condomínio, que excede o limite de altura determinado por lei.

18/07/2025 Opinião

Crise Climática: ameaça silenciosa à Primeira Infância

É amplamente reconhecido que o contato com a natureza não só melhora o aprendizado, mas também exerce uma influência positiva na saúde física e mental das crianças. Por isso, as mudanças climáticas devem ser colocadas como pauta prioritária quando falamos de desenvolvimento infantil, pois essas ameaçam diretamente o desenvolvimento das crianças, tornando-as mais vulneráveis.

 

16/07/2025 Ceará

Falta de esgotamento sanitário coloca 3 cidades do CE entre as 40 piores em ranking de saneamento

A garantia do direito ao saneamento básico – acesso à água, coleta de lixo e rede de esgoto – ainda é um desafio para as três maiores cidades do Ceará. Fortaleza, Caucaia e Juazeiro do Norte se posicionam entre as 40 menores notas no Ranking do Saneamento 2025, divulgado pelo Instituto Trata Brasil nesta terça-feira (15).

 

09/07/2025 Ponto Poder

Caso Júnior Mano: esquema de desvio de emendas envolvia ‘pedágio’ de até 15% sobre valores enviados.

Além do “papel central” do deputado federal Junior Mano (PSB) no esquema de desvio de emendas parlamentares, as investigações da Polícia Federal (PF) revelaram que o grupo criou uma espécie de “pedágio” — ou “imposto” — sobre os recursos públicos enviados às prefeituras. Na prática, esses valores eram desviados para irrigar os cofres da organização criminosa.

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30/06/2025 Ponto Poder

Justiça determina cassação e inelegibilidade do prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra

A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos do prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra (Podemos), e do vice-prefeito, Tarso Magno (Podemos). Eles foram condenados pelo juiz Gustavo Henrique Cardoso Cavalcante, da 28ª Zona Eleitoral do Ceará, por abuso de poder político nas eleições do ano passado. A decisão, proferida nesta segunda-feira (30), também torna o prefeito inelegível por oito anos. Ao Diário do Nordeste, o prefeito disse que irá recorrer da decisão.

 

25/06/2025 Destaque

Em seis meses, Ceará tem dois prefeitos presos, um foragido e seis condenados na Justiça Eleitoral

Em seis meses de mandato dos atuais prefeitos, eleitos em 2024, o Ceará tem dois gestores presos, um foragido e, pelo menos, outros seis condenados na Justiça Eleitoral. A lista de cassados, no TRE-CE, inclusive, cresceu, nesta semana com a condenação de Luan Dantas (PP), prefeito de Potiretama. O cenário político de parte dos municípios revela um quadro alarmante de instabilidade e desgoverno. O impacto desse quadro vai muito além da esfera jurídica.
 

18/06/2025 Coluna do Egídio Serpa

Para Chagas Vieira, a boa comunicação é falar a verdade

Da 13º edição do “Seminário Gestores Públicos - Prefeitos 2025”, encerrado ontem no Centro de Eventos do Ceará, ficou a certeza de que os prefeitos municipais cearenses, seus secretários e seus executivos têm hoje, em dobro, o interesse que tiveram seus antecessores. Eles demonstraram isso ontem, segundo e último dia do seminário: ouviram e anotaram todo o conhecimento que lhes foi transmitido por mais de 20 palestrantes a respeito das novas tecnologias e das inovações inseridas na administração pública moderna.
 


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