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06/03/2025 Ponto Poder

Três prefeituras cearenses não entregaram ao TCE relatório de transição da gestão anterior para a at

Após dois meses sob nova gestão municipal, as prefeituras de Guaramiranga, Itarema e Poranga ainda não entregaram os relatórios de transição da gestão anterior para a atual. O documento é cobrado pelo Tribunal de Contas do Ceará (TCE), que acompanha a situação dos municípios em termos administrativos, financeiros e operacionais. Para os novos prefeitos, o relatório é essencial para planejar as decisões nos primeiros dias de governo.


 

04/03/2025 Ponto Poder

Fiscalização da CGU em prefeituras do Ceará identifica irregularidades em matrículas de tempo integr

Uma ação de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou inconsistências no número de matrículas no ensino em tempo integral declaradas por duas municipalidades do Ceará no Censo Escolar de 2022, fazendo com que as gestões recebessem recursos indevidos de fontes de financiamento da educação. 

 

28/02/2025 Ponto Poder

‘Não somos contra o Carnaval', diz presidente do TCE: 'Verificamos se os gastos estão de acordo com

Em meio aos investimentos milionários feitos pelas prefeituras cearenses para o Carnaval, o presidente do Tribunal de Contas do Ceará (TCE), o conselheiro Rholden Queiroz, reforçou que o foco de fiscalização do órgão são os gastos públicos indevidos. “Entendemos que o Carnaval é um direito, envolve cultura, turismo”, disse.

24/02/2025 Ceará

Como está o ITA Ceará 1 ano após o lançamento da pedra fundamental do campus Fortaleza

A construção do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) em Fortaleza, que garantirá ao Nordeste sediar um campus de uma das instituições de ensino de maior prestígio no Brasil, tem gerado grandes expectativas desde o anúncio. As obras começaram em setembro de 2024 e estão adiantadas, conforme o Governo Federal.

 

21/02/2025 Ponto Poder

Evandro pede crédito adicional de R$ 66 milhões à Câmara para pagar precatórios deixados por Sarto

O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), enviou à Câmara Municipal na noite de quarta-feira (19) um projeto solicitando a abertura de crédito adicional especial de R$ 66 milhões para o pagamento de precatórios que ficaram pendentes da gestão anterior, do ex-prefeito José Sarto (PDT). O pedido foi encaminhado em regime de urgência, e a expectativa é que os vereadores deliberem sobre a proposta ainda na sessão desta quinta-feira (20). 

 

21/02/2025 Ponto Poder

Alece aprova reajuste salarial de 6,27% para professores da rede estadual do Ceará

O reajuste salarial para o magistério da rede estadual de ensino foi aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) nesta quinta-feira (20). O aumento salarial da categoria é de 6,27% do piso, ou seja, o valor mínimo que um professor com carga horária de 40 horas semanais pode receber é R$ 4.961,73. Com diferentes níveis de remuneração, esses profissionais podem receber vencimentos de até R$ 12.538,03. 

 

13/02/2025 Ponto Poder

Com PEC em discussão, procuradores municipais podem passar a integrar advocacia pública; entenda sit

Conforme levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE), 73 municípios cearenses não contam com procuradorias jurídicas próprias, aquelas estruturadas por legislação local. Diante do cenário, algumas cidades podem ser impactadas pela votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), no Congresso Nacional, que busca tornar obrigatória a instalação de órgãos do tipo em municípios com mais de 60 mil habitantes.


 

04/02/2025 Ponto Poder

‘Farpas', dívidas e divergências: relatórios de Sarto e Evandro têm diagnósticos diferentes da Prefe

Os relatórios elaborados pelas equipes de transição do ex-prefeito José Sarto (PDT) e do atual prefeito Evandro Leitão (PT) sobre a situação da Prefeitura de Fortaleza revelam um cenário de embate entre as duas gestões. Os documentos, que deveriam assegurar uma mudança de governo “organizada e sem prejuízo ao funcionamento da máquina pública”, na prática, apenas expõem dados divergentes, trocas de “farpas” e acusações de má administração.

 

25/01/2025 Ponto Poder

Com salários acima do teto, TCE alerta prefeituras no Ceará sobre pagamentos por plantões médicos de

Médicos plantonistas de duas cidades cearenses tiveram uma carga horária de trabalho árdua, para dizer o mínimo. Registros da frequência quantificaram plantões médicos de 72 horas seguidas de trabalho em unidades de saúde. A escala — até perigosa — de serviço teria se repetido por duas ou até quatro vezes em um mesmo mês. Os casos aconteceram nos municípios de Catunda e Farias Brito. É o que mostra o relatório final da inspeção do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), realizado em junho de 2024 a partir das folhas de pagamento de março do ano passado. 




 

23/01/2025 Ponto Poder

Edilberto Pontes será o relator das contas do Governo Elmano em 2025

O conselheiro Edilberto Pontes, do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE), foi sorteado como relator das contas do Governo do Ceará em 2025. A substituição, feita nesta quinta-feira (23), ocorreu depois de a conselheira Onélia Leite Santana se declarar impedida para exercer a função. 


 

23/01/2025 Opinião

TCE: Onélia Leite Santana se declara impedida de relatar contas de Elmano, após ser sorteada

Recém-empossada como conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Onélia Leite Santana foi sorteada para relatar as contas de governo do governador Elmano de Freitas em 2025. Contudo, ao ser comunicada da função, a conselheira se declarou impedida de assumir o caso. A decisão segue o procedimento previsto em lei para situações que possam gerar conflitos de interesse ou comprometer a imparcialidade do julgamento.


 

21/01/2025 Ponto Poder

Elmano anuncia incremento de quase R$ 50 milhões anuais para ajudar a sanar dívida do IJF

O governador Elmano de Freitas (PT) anunciou, na tarde desta terça-feira (21), um aumento do repasse anual de quase R$ 50 milhões para o Instituto Dr. José Frota (IJF), em Fortaleza. O comunicado foi feito ao lado do prefeito da Capital, Evandro Leitão (PT), e da titular da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Socorro Martins.

 

20/01/2025 Ponto Poder

Três cidades no Ceará mantiveram pagamento a servidores mortos em 2024, mostra TCE; em duas, erro fo

Em três cidades cearenses, servidores municipais continuaram a receber a remuneração mesmo depois de terem falecido. A descoberta foi feita por inspeção realizada pelo Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) nas folhas de pagamento dos municípios cearenses de março de 2024. O procedimento foi feito na primeira quinzena de junho do ano passado.


 

16/01/2025 Ponto Poder

Prefeitura em família: prefeitos no Ceará nomeiam cônjuges para gestão; entenda regras

Na alegria e na tristeza, na saúde e na doença, na gestão e fora dela: é assim que ao menos 10 prefeitos do Ceará encaram a relação entre matrimônio e política ao nomear seus cônjuges a secretarias municipais. O “esposismo” não chega a ser ilegal, mas levanta debates sobre concentração de poder em solo cearense.  

 

15/01/2025 Ponto Poder

Ceará começará a receber mais R$ 1 bilhão em precatórios do Fundef a partir de 2025.

A Educação cearense vai receber, ainda este ano, a primeira das três parcelas de um novo montante, de aproximadamente R$ 1 bilhão, referente aos precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), implantado em 1996 e que perdurou até 2006.

 

08/01/2025 Opinião

Ministério Público de Contas pede que TCE suspenda licitações para Estado convocar concursados da Fu

O Ministério Público de Contas, órgão que atua no Tribunal de Contas do Estado (TCE), ingressou com duas representações na Corte solicitando a suspensão de licitações realizadas pela Secretaria da Saúde do Estado para a contratação terceirizada de profissionais das áreas de enfermagem e nutrição. O órgão argumenta que a contratação, cujo valor supera R$ 86 milhões, não deve ser feita porque há profissionais aprovados no concurso da antiga Funsaúde, que ainda aguardam nomeações. 


 

08/01/2025 colaboradores

Transição Republicana

Após a conclusão do período eleitoral em que os Munícipes escolheram seus prefeitos para os próximos quatro anos, tem início o período de transição de governos. É nessa oportunidade em que o governo atual deve prestar informações do andamento da administração do município a uma equipe indicada pelo prefeito eleito. Entre essas informações estão, por exemplo, questões econômicas e financeiras como receitas e despesas, endividamento público e disponibilidades de caixa.

 

06/01/2025 Destaque

Cerca de 700 obras contratadas com recursos federais estão paralisadas no Ceará; veja áreas mais afe

Mais de R$ 1,35 bilhão em recursos federais estão sendo desperdiçados em obras paralisadas no Ceará, conforme revelou o Tribunal de Contas da União (TCU) no fim de 2024, em auditoria. O painel disponibilizado pelo TCU lista cerca de 700 obras (de um total de 1413) que tiveram o andamento interrompido por fatores diversos no Estado. 

 

19/12/2024 Ponto Poder

Evandro Leitão não deve aumentar número de secretarias, mas fará reestruturações

O prefeito eleito de Fortaleza, Evandro Leitão, não pretende aumentar o número de secretarias na gestão municipal, mesmo tendo assumido compromissos de criar novas pastas durante a eleição. A reforma administrativa vai acontecer, mas o número de 18 secretarias, além da Chefia de Gabinete e da Procuradoria Geral do Município, será mantido. O que haverá são modificações no escopo das pastas, com possíveis fusões e mudanças de atribuições.

 

17/12/2024 Opinião

Onélia Santana toma posse como conselheira do TCE-CE nesta quinta (19)

A ex-secretária de Proteção Social do Governo do Estado, Onélia Santana , tomará posse como conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em sessão solene realizada às 15h desta quinta-feira (19). Os detalhes estão sendo organizados para o preenchimento da vaga deixada pelo conselheiro Alexandre Figueiredo.


 

14/12/2024 Ponto Poder

Onélia Santana tem indicação aprovada pela Alece e será conselheira do TCE Ceará

Onélia Santana irá ocupar uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). A indicação da secretária de Proteção Social do Governo do Ceará foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) nesta sexta-feira (13) em sessão especial. A votação foi secreta e não contou com a presença de Onélia. Foram 36 votos favoráveis e cinco contrários. 


 

12/12/2024 desaques na web

Após sabatina restrita, Onélia Santana tem nome aprovado pela CCJ para vaga no TCE-CE

Secretária de Proteção Social do Governo do Ceará, Onélia Santana teve o nome aprovado para assumir cadeira no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após sabatina de cerca de 2h30min de duração realizada na tarde desta quinta-feira (12). Em votação secreta, foram sete votos favoráveis e dois contrários.


 

09/12/2024 Opnião

Esposa de Camilo, Onélia Santana é o nome da base governista para vaga no TCE. O nome já está na Ass

A atual secretária de Proteção Social do governo Elmano, Onélia Leite Santana, é o nome indicado pela base governista para ocupar uma cadeira de conselheira no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).


 

09/12/2024 Ponto Poder

Governo Federal libera R$ 19,1 milhões para IJF e Santa Casa de Fortaleza, anuncia Elmano

O governador Elmano de Freitas (PT) anunciou que o Governo Federal liberou R$ 19,1 milhões de forma imediata para a Saúde de Fortaleza, que enfrenta crise com faltas de profissionais e insumos em diversas unidades. Serão R$ 9,6 milhões para o Instituto Doutor José Frota (IJF) e de R$ 9,5 milhões para a Santa Casa de Fortaleza que serão usados "para apoio no custeio das unidades".

 

08/12/2024 sites

Coleta de lixo, saúde e folha salarial: veja os gargalos das transições nas prefeituras do Ceará

A menos de um mês para a posse dos novos gestores municipais, equipes de transição de grupos de oposição enfrentam dificuldades para obter informações sobre as administrações públicas cearenses. Os principais gargalos são no repasse de dados para evitar a descontinuidade de serviços essenciais a partir de 1º de janeiro de 2025, como assistência à saúde, coleta de lixo e transporte — seja coletivo, escolar ou de cidadãos que recebem tratamentos em outras cidades. 


 

03/12/2024 Destaque

Evandro Leitão critica equipe de transição de José Sarto: ‘Os dados não chegam às nossas mãos’

A equipe de transição de governo indicada por Evandro Leitão (PT), eleito em outubro para a Prefeitura de Fortaleza, tem encontrado dificuldades em acessar informações importantes para tocar a administração a partir do próximo ano. Segundo o petista, a Gestão Sarto não tem adotado "transparência" sobre a situação das secretarias e órgãos do governo, dificultando a compreensão de como o novo prefeito vai receber a gestão em 2025. O relato foi feito nesta segunda-feira (2), na ocasião da eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).

 

01/12/2024 Destaque

Prestes a deixar Prefeitura de Fortaleza, Sarto não teve nenhuma conta de gestão julgada pelo TCE-CE

A um mês da troca na condução da Prefeitura de Fortaleza, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) ainda não julgou nenhuma das contas do governo de José Sarto (PDT). As finanças do primeiro biênio da gestão apenas receberam parecer do Ministério Público de Contas (MPC) no segundo semestre de 2024.


 

26/11/2024 Ponto Poder

O que foi feito e quem vai pagar a conta dos empréstimos bilionários deixados pela gestão Sarto

Ao longo dos últimos quatro anos no comando da Prefeitura de Fortaleza, a gestão do prefeito José Sarto (PDT) conseguiu autorização para a contratação de oito empréstimos com entes públicos e privados dentro e fora do país. Deste quantitativo, que totaliza aproximadamente R$ 2,8 bilhões, quatro foram efetivamente contratados até agora e apenas um — o primeiro deles — foi concluído.

 

18/11/2024 Ponto Poder

Deputada pede suspensão de licitação bilionária da Prefeitura de Fortaleza para gestão da iluminação

A deputada estadual Larissa Gaspar (PT) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) a suspensão da licitação aberta pelo prefeito José Sarto (PDT) para conceder o parque de iluminação pública e a rede semafórica à iniciativa privada.


 

13/11/2024 Ponto Poder

Sucessão na Alece: Fernando Santana larga na frente, mas base governista ainda não fechou consenso

A i ndicação do nome do deputado Fernando Santana (PT) como candidato do grupo governista do Estado para a sucessão da presidência da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) tem mexido com as articulações políticas na Casa. O petista largou na frente dos outros cinco cotados ao conseguir o aval do governador Elmano de Freitas (PT) para "trabalhar seu nome" junto aos pares. O passe foi dado após reunião entre os dois no Palácio da Abolição, na última sexta-feira (8). 
 

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