Diário do Nordeste

23/08/2019 Coluna Comunicado

Prestações de contas no fim do prazo

Entra hoje na reta final o prazo para que órgãos e entidades estaduais sob fiscalização do Tribunal de Contas do Ceará encaminhem suas prestações de contas anuais. A apresentação deve ser feita até o próximo dia 30. E é obrigatória, por meio do Sistema Ágora, conforme a instrução normativa do TCE. A operacionalidade do serviço, que está disponível no portal do TCE (www.tce.ce.gov.br), foi aprovada pelo próprio presidente da Corte. A propósito, foram as contas do Tribunal que serviram para o teste feito pelo conselheiro Edilberto Pontes, que as enviou para a Assembleia Legislativa. 

20/08/2019 Negócios

Com reforma, guerra fiscal dará lugar à "guerra por consumo"

A transferência da tributação sobre a origem dos produtos - onde são fabricados - para o destino deles, sugerida pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, pode dar lugar a uma "guerra pelo consumo" ao mesmo tempo em que daria fim à guerra fiscal entre os estados. A avaliação é de Eurico de Santi, professor e coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), um dos autores da proposta de reforma tributária em curso na Câmara dos Deputados.

20/08/2019 Política

Recursos - DNIT

O Dnit liberou R$ 32 milhões para as obras do Anel Viário de Fortaleza. Recursos liberados após reunião na semana passada entre o coordenador da bancada federal, deputado Domingos Neto (PSD), e o ministro dos Transportes, Tarcísio Gomes de Freitas. Mais R$ 30 milhões foram remanejados para o Ceará, para obras com orçamento mas que não teriam capacidade de execução. “Mostramos que o Ceará precisa e tem a execução”, explicou o deputado.

20/08/2019 Metro

Unidades de saúde terão informações integradas em até dois anos

A saúde pública no Ceará vai avançar na era da tecnologia. É o que promete a Plataforma de Modernização da Saúde, iniciativa apresentada ontem pelo Governo do Estado e que deve receber R$ 600 milhões em investimentos até 2023. Os recursos devem patrocinar a integração dos sistemas de informação em saúde de todo o Estado, permitindo que qualquer unidade possa acessar os dados do histórico de pacientes, independentemente do município onde eles sejam atendidos. A estimativa é que o modelo esteja funcionando em até dois anos, conforme anunciou o governador Camilo Santana.

20/08/2019 Política

Governo Camilo anuncia reestruturação na gestão da Saúde para minimizar influências políticas

No primeiro semestre de 2019, o Governo enfrentou polêmicas com prefeituras, Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) em relação aos consórcios municipais de saúde.

19/08/2019 Região

Usina desativada há 15 anos afeta a economia de Barbalha

Há exatos 15 anos, era desativada a então Usina Manoel Costa Filho, hoje Usina Cariri I. A descontinuidade dos trabalhos, em 2004, viria a ser um forte baque para a economia da região, sobretudo para a cidade de Barbalha, onde o empreendimento fora instalado. Mas, para conseguir dimensionar o impacto com a paralisação da Usina, é necessário voltar no tempo. 

19/08/2019 Metro

Secretaria da Saúde anuncia construção do Hospital Universitário da Uece

A construção do Hospital Universitário da Universidade Estadual do Ceará (Uece) foi anunciada na manhã desta segunda-feira (19) no Palácio da Abolição, em Fortaleza. O hospital universitário abrigará o Hospital César Cals. A obra integra um pacote de R$ 600 milhões que serão investidos até 2023 para modernizar a saúde pública do estado.

19/08/2019 Coluna Comunicado

Saúde na rota do Governo

É hoje o lançamento da Plataforma de Modernização da Saúde do Governo do Ceará. Projeto no qual o secretário da Saúde, Dr. Cabeto, trabalha desde que assumiu o cargo, em janeiro. O movimento de Camilo Santana (PT) em investir na saúde vai ao encontro do que pesquisa Ibope, contratada pelo Sistema Verdes Mares, durante as eleições em 2018, mostrou: a Saúde é a área com a qual os cearenses estão mais preocupados, ultrapassando a tão badalada Segurança Pública. O que se sabe até agora é que Cabeto desenvolveu uma estrutura integrada da saúde do Estado, com medidas de fortalecimento da Rede de Atenção Primária, interligação de toda rede de saúde e criação do hub da saúde. Coletiva explicará mais às 9h.

17/08/2019 Opinião

Saneamento e Saúde

Chegou à Câmara Municipal de Fortaleza Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo, que trata de um novo convênio a ser firmado entre a Prefeitura Municipal de Fortaleza e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). A empresa presta serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e, pela proposta, teria o contrato estendido, com a previsão de investimentos robustos para as duas áreas.

17/08/2019 Região

Usina desativada há 15 anos afeta a economia de Barbalha

Há exatos 15 anos, era desativada a então Usina Manoel Costa Filho, hoje Usina Cariri I. A descontinuidade dos trabalhos, em 2004, viria a ser um forte baque para a economia da região, sobretudo para a cidade de Barbalha, onde o empreendimento fora instalado. Mas, para conseguir dimensionar o impacto com a paralisação da Usina, é necessário voltar no tempo. 

17/08/2019 Política

Ações contestam aposentadoria de ex-governadores no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional, na última quarta-feira (14), o pagamento de pensão a ex-governadores no Piauí. Para a Corte, o benefício, contestado também em outros estados, viola o princípio constitucional da igualdade. Os ministros, por unanimidade, acataram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4555, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No Ceará, o pagamento da pensão está revogado desde dezembro de 2006, mas os cofres públicos ainda sustentam pagamentos a três ex-governadores vivos.

07/08/2019 Política

Em meio à crise, 41 cidades do Ceará arrecadaram menos de 1% da despesa

Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) concluiu que 41 municípios do Ceará arrecadaram, em 2017, menos de 1% das despesas totais do ano. Dos valores utilizados pelos 184 municípios para a prestação de serviços básicos à população, que incluem, além da arrecadação própria, transferências de outros entes e repasses extras, 96% da amostra não conseguem custear nem 10% do que gastam. Outros 4% não chegaram a captar 30% do necessário.

31/07/2019

Prefeitura de Fortaleza gasta R$ 1,6 milhão por mês com aluguéis

A lógica é simples, mas os números são muitos, tornando difícil a tarefa de não se perder. Em resumo, a Prefeitura de Fortaleza tem 559 imóveis próprios, incluindo mercados públicos, e "aluga" 60 deles a pessoas físicas e jurídicas. A arrecadação com isso, entre 2014 e 2018, foi de R$ 319 mil por mês, em média. Enquanto isso, a própria Prefeitura precisa alugar de terceiros, atualmente, 116 prédios para instalar equipamentos municipais - gerando um gasto médio de R$ 1 milhão mensal aos cofres públicos, no mesmo período.

24/07/2019 Coluna Comunicado

Na ponta dos cascos

Os solípedes das forças de segurança do Governo do Ceará vão ter acesso a exames laboratoriais. É o que diz edital lançado pela Polícia Militar, que prevê gasto de R$ 60 mil. "Solípedes", no bom português, são mamíferos cujas patas têm um único casco. No caso, cavalos.

24/07/2019 Cagece

Fortaleza é a Capital com maior redução de abastecimento de água

A universalização dos indicadores de saneamento básico continua sendo um desafio a ser superado por grande parte das cidades brasileiras. Fortaleza, por exemplo, está entre as oito capitais que reduziram o atendimento total de água por parte das prestadoras de serviço, registrando a maior queda entre elas, de 9,58 pontos percentuais entre 2013 - quando o abastecimento chegava a 90,95% de toda a cidade - e 2017 - quando caiu para 81,37%. Os dados são do novo Ranking do Saneamento Básico, divulgado nesta terça-feira (23) pelo Instituto Trata Brasil, juntamente com a GO Associados, e levantados pelo Núcleo de Dados do Sistema Verdes Mares.

23/07/2019 Coluna Comunicado

A quem recorrer?

A transferência das atribuições do extinto Tribunal de Contas dos Municípios para o Tribunal de Contas do Estado está apertando os calos de prefeitos, presidentes de câmaras municipais e outros administradores públicos. O pessoal já foi até à Assembleia Legislativa, com recesso e tudo, para dizer aos deputados que está com dificuldades de cumprir a lei de responsabilidade fiscal e, consequentemente, de seguir as regras de prestações de contas segundo as quais o TCE joga. Apesar de sensibilizados, os parlamentares sabem e avisam que não têm muito o que fazer além de encaminharem formalidades ao Tribunal. Há, no entanto, uma alternativa: direcionar esforços para que o Governo Federal apoie os municípios com mais recursos e obras. Isso, claro, deveria passar pela mobilização das bancadas dos 22 deputados federais e três senadores do Estado. Aí, pode ser que a conversa fiquem mais consistente.

20/07/2019

Editorial: Necessidade e prudência

Atentos ao rigor da lei, e do imperativo de cumpri-la sob pena de evidentes prejuízos políticos, prefeitos cearenses estão mobilizados para conseguir, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), acordo para evitar que gestores públicos sejam penalizados por descumprimento da LRF. Antecipa-se, assim, a problemas que podem agravar a situação destas unidades administrativas. Eles estão atentos, em especial, a irregularidades relativas às despesas com a folha de pagamento.

19/07/2019

Prefeitos buscam acordo com o TCE para reduzir gastos

Diante da queda de repasses e aumento das despesas, prefeitos cearenses se mobilizam para propor ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) um acordo que não penalize os gestores que descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quanto a despesas com a folha de pagamento, em troca de medidas de redução dos gastos. Isso porque, hoje, de acordo com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), dos 184 municípios cearenses, 120 estouraram o limite prudencial estabelecido pela norma de gastos com pessoal. 

17/07/2019

Governo assinará ordem de serviço para recuperação da CE 253

O Governo do Estado do Ceará realizará nesta quarta-feira, 17/07, a assinatura da ordem de serviço para recuperação de trecho da CE 253, que dá acesso à BR 116 (Pacajus) e à CE 138 (Cascavel).
 

14/07/2019

Editorial: No meio do caminho

Levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), considerando contratos firmados como valores acima de R$ 1,4 milhão, encontrou 63 projetos de obras públicas iniciados e não concluídos no Ceará. Boa parte depende de recursos federais. A interrupção de repasses e, consequentemente, do projeto tem diversas causas, para além dos esperados efeitos da crise econômica e da má situação financeira do estado brasileiro. Inclui desde abandono da construtora vencedora da licitação pública até decisão administrativa, passando pelo não atendimento de especificações técnicas e de solicitações de readequação do projeto.

14/07/2019

Um terço das grandes obras paradas no Ceará é de educação

O levantamento foi feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em contratos firmados acima de R$ 1,4 milhão. As obras de maior volume financeiro correspondem às iniciativas previstas para combater a estiagem, como a construção de adutoras, barragens e a conclusão de um dos trechos do Cinturão das Águas.

12/07/2019

Com aprovação da LDO, deputados antecipam 'recesso informal'

Na LDO, o Governo Camilo Santana prevê para 2020 uma arrecadação de R$ 27,13 bilhões e uma despesa de R$ 12,4 bilhões com pessoal. No total, 25 das 77 emendas apresentadas ao texto foram acatadas. A LDO foi aprovada por unanimidade. As contas do governador Camilo Santana de 2018, por outro lado, foram alvo de críticas da oposição. Isso porque o Tribunal de Contas do Estado (TCE), apesar de ter recomendado a aprovação das contas do chefe do Executivo cearense, fez 61 ressalvas - algumas que se repetem ano após ano.

10/07/2019

Presidente da AL sinaliza redução de gastos e não descarta concurso

Diante do cenário de aperto nas contas públicas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), sinalizou, nesta terça-feira, em entrevista ao Sistema Verdes Mares, que adotará medidas de austeridade nos gastos da Casa, inclusive com folha de pessoal. O chefe do Legislativo não descartou, também, a realização de concurso público.

08/07/2019

Nova legislação deve mudar as licitações de obras públicas pelo País

As licitações foram, nas últimas décadas, uma constante no noticiário de corrupção no País, com denúncias sobre fraudes e formação de cartéis. Entretanto, são uma ferramenta fundamental para dar transparência e previsibilidade à forma como são feitas as compras e a contratação de serviços pelo setor público de União, estados e municípios. E esta forma está prestes a mudar. A proposta para uma nova Lei de Licitações tramita no Congresso com velocidade renovada. No último dia 25 de junho, a Comissão Especial que analisa a matéria na Câmara dos Deputados aprovou o texto, faltando ainda a votação em plenário. E muita coisa pode mudar com o novo texto.

08/07/2019

DN - Coluna Comunicado - 8/7/19

Lupa
Camocim, Marco, Ocara, Parambu, Poranga e Tarrafas entraram no foco do Tribunal de Contas do Ceará. As prefeituras e câmaras vão passar pelo pente-fino dos técnicos do TCE. Mas nada fora da rotina, diga-se.

Roteiro
Além dos seis municípios a serem fiscalizados em junho, 18 já foram submetidos este ano a vistorias do Tribunal. A meta inclui mais 30 executivos e legislativos até dezembro, totalizando 54 municípios em 2019.

Ponta a ponta
As análises do TCE incluem orçamento, contabilidade, finanças e patrimônio, observando a comprovação das prestações de serviços essenciais e procedimentos de licitação e contratos. 

06/07/2019

Empresa recebeu R$ 1,4 milhão de municípios cearenses em 2019

Uma empresa 'de fachada', alvo da segunda fase da Operação Bricolagem, deflagrada pela Polícia Federal (PF) ontem, recebeu mais de R$ 1,4 milhão de municípios cearenses, durante o ano de 2018. Como a investigação está sob sigilo de Justiça, não foram revelados os nomes do empreendimento, do proprietário e nem as outras prefeituras que fizeram pagamentos suspeitos, além de Granjeiro.

05/07/2019

DN - Coluna Comunicado (Lupa)

A propósito, o Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu, do qual participa São Gonçalo do Amarante, além de outros oito municípios, está tendo as contas auditadas pelo Tribunal de Contas do Estado e pela Controladoria Geral do Estado. É mera atividade  rotineira, diga-se, e todos os 21 consórcios do Ceará passarão pelo mesmo processo.

02/07/2019

Infraestrutura terá mais de 45% dos investimentos da Prefeitura

Anunciado na manhã de ontem (1º), o pacote de investimento da Prefeitura de Fortaleza, superior a R$ 1,5 bilhão para os próximos dois anos, irá contemplar cerca de 700 obras e ações nas sete regionais da Capital. Mais de 45% dos recursos serão destinados para a área de Infraestrutura (R$ 710,6 milhões). As outras áreas são Educação (R$ 375,75 milhões), Urbanização e Meio-Ambiente (R$ 217 milhões), Mobilidade (R$ 160,1 milhões), Saúde (R$ 75,7 milhões) e Proteção Social e Cultura (R$ 29,68 milhões). Batizado de “Mais Ação”, o programa deverá ser iniciado neste mês, e a maior parte das obras deverá ser entregue até o fim de 2020.
 

27/06/2019

Áreas carentes receberão 73 mil metros de rede de água e esgoto

Com a premissa de combate à desigualdade social na cidade, a prefeitura de Fortaleza anunciou, em coletiva na tarde de ontem, o que ela classifica como "o maior investimento em infraestrutura social de comunidades carentes já realizado na cidade". Trata-se de um pacote de intervenções urbanas para benefício de 28 bairros, englobando comunidades com os piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH). Entre os trabalhos, estão previstos a implantação de 13 mil metros de obras de drenagem e 73 mil metros de rede de água e esgoto.

16/06/2019

DN - Coluna Paulo César Norões (Diálogo facilita)

Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Tribunal de Contas do Estado teve aprovação facilitada pelo entendimento entre representantes da Assembleia Legislativa e servidores do TCE. Algo ressaltado por deputados e pelo presidente da Corte, Edilberto Ponte. “Além da garantia de harmonia entre os servidores do Tribunal, haverá, nos próximos três anos, redução de custos no caixa do tesouro”, disse Elmano de Freitas (PT).