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20/02/2020 Segurança

Governo restringe repasses, e AL quer investigar associações

Após proibições no Judiciário, os poderes Executivo e Legislativo apertaram o cerco contra as associações de policiais e bombeiros militares no Ceará. Ontem, o governador Camilo Santana (PT) assinou decreto restringindo repasses de verbas descontadas das folhas de pagamentos dos servidores para associações representativas. Já os deputados estaduais da Assembleia Legislativa protocolaram um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a arrecadação milionária das agremiações ligadas aos profissionais da área de Segurança Pública.

19/02/2020 Política

Projeto que cria Autoridade Reguladora da Saúde tramita na AL

Prevista para chegar à Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado, a Mensagem do Executivo Estadual que cria a Autoridade Reguladora da Qualidade dos Serviços da Saúde (ARQS) do Ceará começou a tramitar nesta semana na Casa. A medida, se aprovada, instalará um órgão colegiado para monitorar, avaliar, fiscalizar e controlar a qualidade dos serviços prestados a unidades de saúde públicas e privadas, que participam do SUS. O governador Camilo Santana (PT) pediu que a proposta seja apreciada em regime de urgência, o que ainda deve ser decidido em plenário.

19/02/2020 Negócios

Três empresas têm interesse em disputa por espigões da Beira Mar

Pelo menos três empresas já demonstraram interesse direto em disputar o edital de licitação dos espigões da Beira-Mar, divulgado ontem (18) pela Prefeitura de Fortaleza. A informação foi confirmada pelo coordenador de Fomento à Parceria Público Privada e Concessões, Rodrigo Nogueira.

19/02/2020 Coluna Egídio Serpa

Incentivos

Do secretário de Desenvolvimento Econômico do Governo do Ceará, Maia Júnior: “Preciso acreditar que o Brasil eliminará os subsídios via incentivo fiscal, incluso nas atuais propostas de reforma tributária, assim como aguardo, com interrogações, a redução de tarifas para importação para segmentos importantes da economia do País. O Congresso tem natureza e perfil corporativo e irá dificultar estes movimentos”. 

18/02/2020 Política

Justiça restringe atuação de entidades com arrecadação milionária

As associações de policiais e bombeiros militares estão proibidas pela Justiça do Ceará de adotarem qualquer tipo de mobilização que trate de discussão de “melhorias salariais, estrutura de trabalho e conquistas para a carreira militar” e também ações que tratem da “deflagração de greve e/ou qualquer manifestação coletiva de forças armadas com posturas grevistas”. A decisão atinge cinco associações que representam a categoria, das quais quatro detêm 52% de toda a arrecadação de contribuição descontada na folha de pagamento da categoria. Nos últimos seis anos, elas movimentaram cerca de R$ 65,9 milhões, a partir da contribuição dos policiais e bombeiros militares, de acordo com dados obtidos pelo Sistema Verdes Mares junto à Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), via Lei de Acesso à Informação.

17/02/2020 Política

Projeto de reajuste salarial da PM deve ser lido em plenário na terça

O projeto do governo do Estado com a reestruturação da carreira dos policiais militares e do Corpo de Bombeiros do Ceará deve ser lido no plenário da Assembleia, amanhã (18). Na proposta, o governador Camilo Santana (PT) reforça que o projeto foi construído com associações das categorias, deputados e com o Ministério Público e está dentro dos limites da responsabilidade fiscal do Estado. Mensagens com a nova ascensão funcional da Saúde também deve começar a tramitar. 

15/02/2020 Política

Um em cada três municípios do Ceará descumpre Lei de Responsabilidade Fiscal

Diante de um cenário econômico ainda instável e em um ano eleitoral, prefeituras cearenses têm enfrentado dificuldades para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por falta de recursos e também de organização, evidenciando desconhecimento ou descaso, uma em cada três prefeituras do Estado descumpre a lei no que diz respeito ao pagamento de pessoal.

14/02/2020 Destaque

Demandas por leitos, remédios e serviços de saúde crescem 73%

Recorrer à Justiça para conseguir fralda, medicamento, consulta, cadeira de rodas, leito hospitalar, cirurgia e outros tantos serviços que os governos Federal, Estadual e Municipal deveriam ofertar prontamente é 'adoecedor' - à saúde da população e aos cofres públicos. Em 2018, o Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) da Defensoria Pública do Ceará recebeu 6.085 solicitações de insumos e serviços, número que saltou para 10.551, no ano passado: um aumento de 73% no contingente que não consegue acesso pleno e direto ao SUS. Os números se referem somente a Fortaleza.

12/02/2020 Política

Suspenso edital para consórcios

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu, ontem, o edital de seleção de empregos comissionados para os consórcios de saúde realizado pelo Governo do Estado.


11/02/2020 Política

Definição sobre reajuste da Segurança Pública deve sair na quinta

As negociações entre o Governo do Estado e representantes da Segurança Pública sobre o reajuste salarial da categoria parecem estar próximas de um consenso. Uma nova reunião foi marcada para esta quinta-feira (13), na Assembleia Legislativa, entre as entidades e membros do Governo para ‘bater o martelo’.

08/02/2020 Negócios

Pregão eletrônico chega a 36 cidades do CE; concorrência cresce

Desde segunda-feira (3), 36 municípios cearenses passaram a ser obrigados a utilizar pregão eletrônico para compra de bens e serviços com recursos cedidos pela União. A mudança pode trazer significativa redução de custos para as prefeituras, segundo o presidente da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), Nilson Diniz.

07/02/2020 Política

Ação para evitar desmontes

De olho no pleito de outubro próximo, representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) se reuniram, ontem, para discutir ações conjuntas a serem implementadas para evitar desmontes nas administrações munincipais. 

07/02/2020 Coluna Roberto Maciel

Transparência com inovação

O Tribunal de Contas do Ceará está implantando o que designa como “Escritório de Projetos e Processos”, vinculado à Assessoria de Planejamento, Governança e Gestão. A área vai dar consultoria na elaboração de fluxos de processos e construção de novos projetos em conjunto com os demais setores do TCE. Em resumo, busca-se mais inovação, maior eficiência e otimização dos recursos. A finalidade é a apoiar a gestão estratégica, os programas institucionais e as iniciativas de governança. O Escritório vai basear atividades no Plano Estratégico de Governança Institucional e em ações consideradas prioritárias para a alta gestão. O projeto inicial está sendo desenvolvido juntamente com a Secretaria Geral. 

06/02/2020 Coluna Inácio Aguiar

Aumento salarial para professores imposto por Bolsonaro preocupa prefeitos cearenses

Prefeitos cearenses, na abertura do ano eleitoral, estão perdendo o sono diante da discussão do aumento salarial de 12,84% para os professores e a aproximação do fim do Fundeb sem uma resolução clara. A discussão, inclusive, está colocando prefeitos em lado oposto ao Governo Bolsonaro. Há, segundo o presidente da Aprece, Nilson Diniz, graves problemas em municípios do Estado. O valor repassado pelo Fundeb, segundo as regras federais, seriam, no mínimo 60% para pagamento dos profissionais do magistério e 40% para custeio e manutenção das unidades. Entretanto, na maioria dos municípios, segundo a entidade, o valor total repassado pelo Governo Federal é usado para pagar professor e a Prefeitura ainda precisa complementar. Investimento? Só em sonho. Um problemão, principalmente, onde o fundo constitui-se como a maior fonte de financiamento da Educação Básica.

05/02/2020

Cidades com mais de 50 mil habitantes terão de usar pregão eletrônico

A partir desta semana, os municípios brasileiros com mais de 50 mil habitantes terão de usar o pregão eletrônico para comprar bens e serviços com recursos de convênios com a União e demais transferências voluntárias. Em 6 de abril, o pregão eletrônico se tornará obrigatório nos municípios de 15 mil a 50 mil habitantes. Em junho, será a vez de as cidades com até 15 mil moradores adotarem o sistema.

05/02/2020 Negócios

Usina de dessalinização: recomendações do TCE podem gerar economia de R$ 49 milhões

O Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) emitiu sete recomendações à minuta do edital da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) que prevê uma Parceria Público Privada para a construção, operação e manutenção de planta de dessalinização de água marinha na Região Metropolitana de Fortaleza. De acordo com o TCE, uma das recomendações é a atualização de cálculos que podem gerar uma economia de R$ 49 milhões no contrato.

05/02/2020 Coluna Roberto Maciel

A Lisboa de Fortaleza

As ruas do Bairro Granja Lisboa, na área da Secretaria Executiva Regional V de Fortaleza, vão ser submetidas a um megaprojeto de saneamento. A Prefeitura está planejando investir lá R$ 67,4 milhões. É uma dinheirama e tanto. E tem sotaque estrangeiro: vem do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), que se tornou uma parceria frequente de obras do gênero. Isso significa que a licitação dos serviços terá de ser internacional - uma vez que o CAF é um organismo vinculado a diferentes países e que o valor previsto ultrapassa o equivalente a US$ 2 milhões. Pertinho da Granja Portugal e dos conjuntos Ceará e Marechal Rondon, a Granja Lisboa é uma das comunidades mais populosas do lado oeste de Fortaleza. Tão populosa quanto carente, diga-se. Fica já no limite com Caucaia. Tem aproximadamente 53 mil habitantes. Esse contingente representa - só para ilustrar - 10 vezes a população de um município como Guaramiranga.

04/02/2020 Política

Análise de licitação

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valdomiro Távora, disse ontem que a Corte deve concluir, em, no máximo, 15 dias a análise do edital de licitação para a construção de uma usina de dessalinização no Ceará.

03/02/2020 Coluna Inácio Aguiar

Governo prepara em fase final reestruturação da carreira policial

O Governo do Estado já chegou a uma decisão, que está em fase de finalização, sobre a nova reestruturação da carreira policial. Os ajustes finais do projeto, conforme esta coluna informou na semana passada, apontam, de forma global, a um impacto para os cofres públicos de R$ 440 milhões, até 2022, com o incremento salarial para policiais civis e militares, bombeiros e agentes a da Perícia Forense. Antes de estar pronta para ir à Assembleia, ainda neste mês, a proposta já mobiliza categorias e tem focos de insatisfação com os números. 

02/02/2020 Poltica

Em cenário de crise, prefeituras do Ceará se mobilizam para manter festejos de Carnaval

A realidade de aperto e de crise financeira se agrava entre as prefeituras do Ceará, mas a proximidade do Carnaval tem desafiado gestões municipais a acertar os cálculos dos cofres públicos e adotar novas estratégias para fortalecer os impactos econômicos positivos gerados pelas festividades. A menos de um mês da data, prefeituras se apressam para contratar bandas e estrutura física de grandes eventos. 

01/02/2020 Política

Ferramentas criadas por jovens podem fortalecer fiscalização de municípios do Ceará

Com o constante aumento do interesse da população sobre assuntos relacionados à gestão pública, impulsionado pelas novas tecnologias, órgãos do Ceará têm trabalhado para incentivar a participação popular na resolução de problemas que contribuam para melhorar a eficiência no poder público. No Tribunal de Contas do Estado (TCE), por exemplo, propostas desenvolvidas por jovens podem agregar ao trabalho de fiscalização de governos.

01/02/2020 Política

A relevância da Transparência

Aproximar dados públicos da população é obrigação de toda instituição pública, mas colocar isso em prática ainda esbarra em gargalos de investimentos, acessibilidade, prioridade.

01/02/2020 Metro

Ecopontos geram R$ 1,8 mi em benefícios financeiros para usuários

Por entre os bairros de Fortaleza, é a partir de pequenas "clareiras" no meio urbano que surge a oportunidade de contribuir com o bem-estar coletivo, através da limpeza da cidade e, ao mesmo tempo, gerar benefícios individuais. Os 70 Ecopontos da capital foram criados nesse contexto e, desde dezembro de 2015, quando o primeiro equipamento foi inaugurado, mais de 139.602 toneladas de materiais recicláveis foram coletadas, de acordo com a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP).

31/01/2020 Coluna Inácio Aguiar

Prefeitura deve pagar R$ 320 mil a Aldair Playboy e Gustavo Mioto; autoridades miram gastos

A menos de um mês para o Carnaval, é hora de colocar uma lupa nos gastos das prefeituras do Ceará com as festividades de carnaval. Não se pode negar que algumas, até pelo potencial turístico, cultural e econômico da festa, têm até a obrigação de investir. Mas as autoridades, no caso Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público, precisam estar atentas aos gastos exagerados – muitos dos quais feitos com dispensa de licitação como a contratação de atrações musicais – com um fator a mais: trata-se de um ano com eleições municipais, cuja atuação do gestor de plantão pode desequilibrar o jogo. Não precisa ir muito a fundo para ter acesso a informações que mostram detalhes.

30/01/2020 Política

Camilo autoriza plano de ascensão funcional de servidores da Saúde

Em meio às indefinições sobre a possibilidade de reajuste salarial geral para os servidores do Estado, o governador Camilo Santana (PT) deu aval, ontem, para o titular da Secretaria da Saúde (Sesa), Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, o Dr. Cabeto, colocar em prática o plano de ascensão funcional para o quadro de funcionários da Sesa. A medida deve contemplar, pelo menos, oito mil servidores da pasta e gerar impacto de R$ 32,4 milhões ao Orçamento do Estado deste ano.

30/01/2020 Coluna Inácio Aguiar

Prefeito vai à Câmara detalhar obras que serão entregues em 2020

Na próxima segunda-feira (3), o prefeito Roberto Cláudio e o seu secretariado irão à Câmara Municipal para a reabertura dos trabalhos legislativos no último ano de gestão. Faz parte do protocolo que o chefe do Executivo participe da abertura dos trabalhos, levando a mensagem governamental de balanço das atividades do ano anterior e das perspectivas para o novo ano. Neste caso, porém, não será um ato corriqueiro.

29/01/2020 Política

Mais de 150 mil ações de cobrança de dívidas dos municípios sobrecarregam Justiça no Ceará

Mais de 150 mil ações estão em tramitação na Justiça do Ceará com o objetivo de cobrar dívidas ativas das prefeituras cearenses. O número se refere, principalmente, à cobrança de tributos não pagos por contribuintes às gestões municipais. Como são receitas devidas para a administração pública, os prefeitos precisam apresentar cada ação de execução fiscal ajuizada ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE); caso contrário, estão passíveis a ter contas rejeitadas.

29/01/2020 Política

Suspensão de Contratações

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) homologou, durante a sessão plenária de ontem, duas medidas cautelares referentes a suspensões de contratações nos munincipios de Barroquinha e Russas.

 

29/01/2020 Negócios

Edital para construção da usina de dessalinização está atrasado

Previsto para ser publicado no dia 14 de janeiro deste ano, o edital de licitação para a construção da usina de dessalinização segue sob análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que tem até 31 de janeiro para se manifestar.

29/01/2020 Negócios

Para reduzir prejuízos, Fiec media diálogo sobre obras nas rodovias

Diante dos entraves para as obras da CE-155, que dá acesso ao Porto do Pecém, e da Rodovia Quarto Anel Viário, a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) media reunião hoje (29), com representantes do Estado, da União, entidades e empresários para reduzir os prejuízos.

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