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29/10/2019 Coluna Roberto Maciel

“Intelecidades”

O Tribunal de Contas do Ceará prorrogou, até a próxima quinta-feira (31), o período de inscrições para especialização em Políticas Públicas para Cidades Inteligentes. O curso, que só começará de fato e de direito em 4 de março do ano que vem, resulta de parceria com a Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo.

18/10/2019 Negócios

Governo negocia desapropriar terreno para usina de dessalinização

O terreno para a construção da usina de dessalinização na Praia do Futuro, em Fortaleza, já está em processo de negociação para a desapropriação. Com investimento previsto de cerca de R$ 480 milhões, equipamento passa agora para fase de audiências públicas. Após esse processo, documentos serão enviados para apreciação do TCE. Só então Cagece abrirá licitação para construção

17/10/2019 Coluna Roberto Maciel

A infância como missão

Calculadora, papel e lápis? Que nada! O Tribunal de Contas do Estado do Ceará marcou para amanhã o TCE Analytics Day - um dia inteirinho de para tratar do uso das novas tecnologias na gestão pública. O evento vai ser tocado pela Secretaria de Tecnologia da Informação do órgão, das 8h30min às 17 horas.

15/10/2019 Negócios

Setor de pesca recebe investimentos de R$ 800 mil do Estado

O Ceará vai investir R$ 800 mil no Projeto de Peixamento dos Reservatórios Públicos 2019/2020, com estimativa de produção de 1,2 mil toneladas de peixes. A ação distribui, até o primeiro trimestre de 2020, 5,5 milhões de alevinos e beneficia 60 mil aquicultores e pescadores artesanais em 98 municípios do Estado.

14/10/2019 Política

Metade das prefeituras do Ceará têm pendências com o Governo

Das 184 prefeituras do Ceará, 93 (pouco mais da metade) têm alguma pendência na prestação de contas de convênios com o Estado. Para efetivar a parceria, o município precisa cumprir uma série de regras, a começar pela comprovação de que está em dia com os gastos em educação e em saúde, com as contas no Tribunal de Contas, dentre outras regras. O não cumprimento coloca a prefeitura no cadastro de irregularidade e o impede de fazer novos contratos com qualquer área do Governo.

07/10/2019 Coluna Comunicado

Estrada de bons ventos

O panorama turístico ao Litoral Oeste do Ceará vai receber um empurrãozinho legal. É que o Governo do Estado está projetando uma repaginada das boas na rodovia CE-021. É por esse caminho que se pode ter acesso à Praia do Preá, no município de Cruz. Para se ter ideia da importância do local, vale notar que 33% da Área de Proteção Ambiental de Jericoacoara, apesar do nome, fica em Preá. Com a descoberta dos ventos cearenses por praticantes de esportes náuticos, a Vila vem ganhando ao longo dos anos novos sotaques e, claro, um novo desenho econômico. Daí, entre outros aspectos, a requalificação da estrada. A Secretaria do Turismo pretende investir lá até R$ 18,784 milhões. E já lançou licitação internacional para selecionar empreiteira. Rodovias bem estruturadas têm a ver não só com vaivém de carros, mas com segurança e saúde. E, nesse caso, com competitividade num meio que se mostra extremamente disputado.

04/10/2019 Negócios

Produtividade da indústria cai com deterioração de acesso ao Pecém

Em um País dependente do transporte rodoviário, ter boas condições de tráfego nas estradas é essencial para a dinâmica econômica. Mas, não é o que tem acontecido em algumas rodovias que cortam o Estado. Na CE-155, o principal acesso de cargas ao Porto do Pecém, o percurso está tomado de buracos, dificultando a chegada de insumos às indústrias do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp) e o escoamento da produção. De acordo com especialistas, a produtividade das empresas no local já caiu pela metade. 

01/10/2019 Região

Construção de mirante põe Campos Sales na rota do turismo religioso

O Ceará é um Estado com forte representatividade religiosa. No interior, pelo menos, quatro cidades têm o catolicismo muito presente nas figuras de Padre Cícero (Juazeiro do Norte), Nossa Senhora de Fátima (Crato), Benigna (Santana do Cariri) e São Francisco das Chagas (Canindé). Estes municípios se interligam no chamado "percurso da fé", quando romeiros migram de uma cidade para outra para celebrações católicas.

28/09/2019 Política

Dados sobre convênios e pessoal são lacunas de transparência no Ceará

Dez anos passados desde a criação da Lei da Transparência, prefeituras e câmaras municipais do Ceará ainda têm deficiências em divulgar informações sobre a administração pública. É o que mostra o Índice de Transparência Municipal (ITM) divulgado nesta semana pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE). Das 184 prefeituras do Estado, 141 não disponibilizam informações adequadas sobre convênios, por exemplo. Já no caso das câmaras, 106 não são claras sobre os quadros de pessoal.

21/09/2019 Comunicado

Agenda de investimentos

O Tribunal de Contas do Estado já soma 12.158 pessoas participando, em cidades do Interior, do programa TCEduc. A ação visa a capacitar segmentos sociais sobre gestão pública e transparência. 

20/09/2019 Esportes

Tradição sob risco: Tiradentes é notificado pelo Estado e pode perder sua sede

Um dos times mais tradicionais do futebol cearense, campeão do Estadual de 1992 e com 58 anos de fundação, o Tiradentes, corre risco de ficar sem sede. O clube, que está há 33 anos na sede do Antônio Bezerra, em terreno doado pelo Estado, recebeu, no último dia 9, uma notificação do próprio Governo por construção de obras sem autorização, invadindo o imóvel onde se situa o Colégio da Polícia Militar de Fortaleza, em parecer assinado pelo secretário de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), André Costa.

16/09/2019 Metro

Denúncia de fraude em concurso público para o TJCE é investigada pela Polícia Civil

Meses de preparação que culminaram na realização do concurso para servidor do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), realizado ontem (15), em Fortaleza, podem estar em risco. A Polícia Civil do Estado do Ceará está investigando possível fraude no certame após denúncias de candidatos que se sentiram prejudicados no processo seletivo.

14/09/2019 Política

Propostas põem em dúvida modelo de arrecadação, dizem prefeitos

Em meio às crescentes discussões sobre a reforma tributária, prefeitos cearenses demonstram preocupação com possível perda de autonomia na arrecadação. Os receios dos gestores, evidenciados na última sexta-feira (13) no I Seminário Efetividade da Gestão Municipal, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Assembleia Legislativa, são motivados por duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso Nacional, que visam extinguir o Imposto Sobre Serviços (ISS), recolhido pelos municípios, com intuito de unificá-lo a tributos federais.

13/09/2019 Coluna Paulo César Norões

Sobre gestão

TCE e Assembleia Legislativa, através do Inesp, realizarão, hoje pela manhã, na Assembleia, o I Seminário de Efetividade da Gestão Municipal. Evento gratuito e aberto a gestores do Executivo e Legislativo dos municípios, secretarias do Governo do Ceará, órgãos e entidades municipais, estaduais e sociedade em geral.

13/09/2019 Política

AL aprova urgência de empréstimo do Estado para pagar dívida

A Assembleia Legislativa aprovou, ontem, regime de urgência para um projeto de lei, que começou a tramitar na Casa, ainda na quinta-feira (12), autorizando o Governo do Estado a contratar um empréstimo de até R$ 550,4 milhões para amortização da dívida pública. Apesar de o endividamento do Ceará ser considerado baixo - 48% -, a pressa do Governo em aprovar o empréstimo sinaliza que o Estado está precisando apertar os cintos para manter as contas no azul, em meio ao cenário de crise fiscal.

10/09/2019 Metro

Projeto prevê 18 galpões para barcos e pescadores pedem diálogo

No projeto de requalificação da Nova Avenida Beira-Mar, que passa por obras em toda a sua extensão, consta a implantação de um novo espaço para os pescadores da Enseada do Mucuripe. Ao, todo serão instalados 18 barracões para a guarda de embarcações, cada, sendo 572 unidades de escaninhos. O período de inscrição para participar da licitação segue até o dia 26 de setembro. O valor global para realização das obras é de R$ 6,9 milhões. Porém, os pescadores reclamam da falta de diálogo por parte da Prefeitura e demonstram apreensão sobre o período em que o espaço ficará sob intervenção. Também está no pacote, a construção de quiosques para a Feirinha da Beira Mar.

06/09/2019 Política

Vereadores aprovam novo convênio entre a Prefeitura e a Cagece

A universalização do saneamento básico em duas regiões metropolitanas do Ceará, a de Fortaleza e a do Cariri, em pouco mais de três décadas é o objetivo de pacote de investimentos do Governo do Estado, por meio da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). Na Câmara Municipal de Fortaleza, os vereadores aprovaram, ontem, celebração de novo contrato entre o Executivo e a Companhia, com o intuito de efetivar investimentos.

05/09/2019 Jogada

Estado vai pagar cadeiras quebradas do Castelão e cobrar de clubes

O Governo do Ceará anunciou que investirá R$ 3,8 milhões para a reposição das cadeiras danificadas da Arena Castelão. A Secretaria do Esporte e Juventude (Sejuv) está na fase interna de licitação para aquisição gradual das 8.478 novas peças.

04/09/2019 Negócios

Terminal marítimo de passageiros do Mucuripe vai a leilão em 2020

O leilão de concessão do terminal marítimo de passageiros do Porto do Mucuripe, em Fortaleza, vai ocorrer entre os meses de abril e julho de 2020. A informação foi confirmada pela Companhia Docas do Ceará, administradora do Porto, após o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, ter afirmado, ontem (3), em uma rede social, que o Governo Federal vai conceder terminais portuários, começando pela Capital. A medida não afeta as operações de carga dos portos.

04/09/2019 Opinião

Caminho da parceria

O somatório entre técnicas construtivas e de fiscalização de gastos públicos pode determinar melhorias à mobilidade no Ceará, considerando vias urbanas e as rodovias. Isso implicará, se de fato se obtiverem resultados satisfatórios, mais robustez à economia e mais segurança a quem se movimenta como transportador ou como passageiro. Tem-se aí, então, relevante perspectiva de associação de elementos, que repercute em campos como o da saúde pública e o da constituição familiar.

04/09/2019 Metro

Dragagem na Avenida Beira-Mar aguarda estudo de impacto ambiental

Previstas para começar neste mês, as obras de dragagem do aterro da Praia de Iracema e do novo aterro da Beira-Mar dependem da atualização do projeto de impacto ambiental. Reunião entre a Prefeitura de Fortaleza e o Ministério Público Federal (MPF), nessa terça-feira (3), definiu que um novo estudo precisa ser feito para o avanço dos trabalhos na orla. A decisão foi tomada a partir de parecer técnico elaborado pelo Centro Nacional de Perícia, vinculado ao Ministério, que constatava deficiências capazes de impactar o ambiente marinho da área.

02/09/2019 Coluna Paulo César Norões

Como será

A ideia é reunir a expertise do TCE em auditar e da UFC em equipamentos e pesquisas. A UFC indicou nove doutores para, junto com os auditores do TCE, descobrirem se há falhas de projeto, má execução da obra ou baixa qualidade do material. "Se houver diferença entre o projeto original e o que foi contratado, o TCE tem a missão de investigar e tomar as medidas cabíveis", disse o presidente Edilberto Pontes.

02/09/2019 Coluna Paulo César Norões

Auditoria científica

A CPI proposta pelo deputado Heitor Férrer (SD) para investigar a vulnerabilidade da pavimentação das rodovias estaduais não vai sair, por falta de assinaturas suficientes. Entretanto, o estardalhaço feito pelo parlamentar não terá sido em vão. O Tribunal de Contas do Estado convocou a Universidade Federal do Ceará para obter uma análise científica da qualidade da pavimentação asfáltica nas estradas cearenses.

02/09/2019 Coluna Comunicado

Comunicado - Sistema S

O TCE agendou para a próxima sexta-feira oficina sobre aspectos Legais para contratação de no Sistema As inscrições estão abertas neste endereço na Internet: http://siged.ipc.tce.ce.gov.br/evento/previstos.

01/09/2019 Região

Seleto grupo: Juazeiro avança para se tornar 'Cidade Inteligente'

Desde a aprovação do projeto, Juazeiro do Norte tem sido destaque em eventos no Brasil e no mundo neste setor. Além disso, recentemente o município também firmou convênio com a Bright Cities. Outras ações previstas no Plano Diretor aguardam a aprovação do projeto de parceria público-privada, elaborada pelo Município, e que está sendo analisada pelo Tribunal de Contas do Estado.

29/08/2019 Coluna Comunicado

Resultados na pauta - Hora H

Órgãos e entidades públicas estaduais e municipais - todos submetidos à fiscalização do TCE - têm somente até amanhã para prestarem contas do que fizeram com o dinheiro do contribuinte em 2018. O calendário é implacável.

28/08/2019 Política

TCE vê irregularidades em contas da Câmara Municipal de Fortaleza referentes a 2012

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou as contas da Câmara Municipal de Fortaleza no exercício de 2012. Para o pleno da Corte, houve irregularidades no uso da Verba de Desempenho Parlamentar — que é o recurso mensal que o vereador tem direito para custear os atos do mandato. A decisão foi no dia 20 deste mês. A matéria foi despachada na última semana antes da prescrição.

28/08/2019 Negócios

Atividade econômica fomenta crescimento da população no Ceará

Segundo o relatório do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) de 2017, o mais recente divulgado, Fortaleza foi o Município com maior arrecadação própria, chegando à marca de R$ 1,3 bilhão, seguida por São Gonçalo do Amarante (R$ 71 mi), Caucaia (R$ 62 mi), Aquiraz (R$ 50,9 mi) e Eusébio (R$ 50,5 mi).

24/08/2019 Política

Gestores cearenses discutem soluções para as finanças próprias

Paralelo ao julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade que correm no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) reuniu, ontem, prefeituras e entidades da sociedade civil para debater o relatório que diagnosticou a situação fiscal alarmante dos municípios cearenses.

24/08/2019 Opinião

Ajuste nas contas

Foi iniciado o julgamento em plenário no Supremo Tribunal Federal (STF) da validade da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). A decisão definitiva não foi ainda tomada. Contudo, os ministros já analisaram e votaram alguns dos pontos da pauta, que inclui sete ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e uma de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), em que são questionados mais de vinte dispositivos da Lei.

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