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14/01/2021 sites

Envio de documentos previstos na LRF deve ser feito pelo Portal de Serviços Eletrônicos do TCE Ceará

Os gestores municipais devem enviar os documentos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao Tribunal de Contas do Ceará por meio do Portal de Serviços Eletrônicos. A determinação está prevista na Portaria nº 14/2021, assinada pelo presidente do órgão, conselheiro Valdomiro Távora, e publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/CE nesta quarta-feira (13/1).

12/01/2021 sites

Portal de Serviços Eletrônicos centraliza acesso a sistemas do TCE Ceará

O Tribunal de Contas do Ceará possui um canal de acesso unificado aos serviços e sistemas de informação do órgão, facilitando o uso de recursos digitais por seus usuários, sejam jurisdicionados, advogados e sociedade em geral: o Portal de Serviços Eletrônicos. Por meio dele, é possível, por exemplo, peticionar e enviar documentos ao Tribunal, acompanhar e consultar processos (vista eletrônica), dentre outras possibilidades.

12/01/2021 sites

TCs sugerem aos novos prefeitos a adoção de práticas de sucesso na educação pública

Para ajudar os 5,5 mil prefeitos empossados no dia 1º de janeiro a adotarem boas práticas na área da educação, o Comitê Técnico do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) retomou o estudo “Educação que faz a diferença”, que contém uma série de experiências capazes de induzir à implementação de melhorias no ensino fundamental. O documento deverá ser encaminhado aos Municípios pelos Tribunais de Contas estaduais e municipais.

 

06/01/2021 sites

TCE Ceará lança o edital de abertura do 8º Processo Seletivo para Estagiários de Nível Superior

Estão abertas a partir desta quarta-feira (6/1), até o dia 19 de janeiro, as inscrições para o 8º Processo Seletivo de Estagiários para Estagiários de Nível Superior do TCE Ceará, conforme edital de abertura publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE). As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas, exclusivamente, pelo portal do Instituto Euvaldo Lodi do Ceará (IEL-CE) (www.iel-ce.org.br), na área Processos Seletivos.

22/12/2020 sites

Planos de Retomada das Atividades e de Contingenciamento no TCE Ceará são prorrogados até 28/2

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará continuará atendendo ao público externo, em 2021, das 9 às 15 horas, até 28 de fevereiro. A informação está na Portaria nº 605/2020, assinada pelo presidente Valdomiro Távora, e leva em consideração as medidas para minimizar potencial contágio da Covid-19, dentro do Plano de Retomada das Atividades Presenciais no âmbito do TCE.

22/12/2020 sites

Artigos inéditos para a Revista Controle podem ser enviados online até 18 de janeiro

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará recebe, até o dia 18 de janeiro (segunda-feira), trabalhos científicos que irão compor a nova edição da Revista Controle – Doutrina e Artigos. Os interessados devem enviar os artigos inéditos por meio da plataforma digital. Podem submeter trabalhos os profissionais, acadêmicos e servidores de órgãos públicos, atuantes nas áreas de Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia de todo o território nacional e internacional.

16/12/2020 sites

TCE-CE distribui aos relatores processos instaurados pela operação “Transição Responsável”

Distribuídos aos conselheiros relatores os processos referentes às inspeções realizadas na operação “Transição Responsável”. No total, foram instaurados 20 processos. Além dos 18 municípios selecionados previamente, de acordo com critérios definidos em matriz de risco, a Secretaria de Controle Externo (Secex) realizou inspeção em Caucaia, após confirmação de que haveria transição de governo municipal.

09/12/2020 sites

Os desesperados e a democracia

Caminhando em Denver, no Colorado, em 2018, me surpreendi com o enorme número de usuários de drogas nas ruas. Em 2019, assisti fenômeno semelhante em Dallas, no Texas. Como aquelas cidades tão ricas, repletas de atividades dinâmicas, deixavam tanta gente para trás, vagando nas ruas feito zumbis, algo, infelizmente, comum em muitas grandes cidades brasileiras. Comecei a investigar as causas daquele fenômeno, encontrei algumas explicações esparsas, até que li o sensacional livro, lançado em 2020, “Deaths of despair and the future of capitalism”, de Anne Case e Angus Deaton (ganhador do Prêmio Nobel de economia em 2015), ainda sem tradução para o português, em que os autores traçam um quadro sombrio sobre a situação dos Estados Unidos: brutal aumento de casos de depressão, de suicídios, de alcoolismo e de vício em drogas.

08/12/2020 sites

TCE Ceará – Artigos para a Revista Controle podem ser enviados online até 18 de dezembro

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará está recebendo, até o dia 18 de dezembro (sexta-feira), trabalhos científicos que irão compor a nova edição da Revista Controle – Doutrina e Artigos. Os interessados devem enviar os artigos inéditos por meio da plataforma digital. Podem submeter trabalhos os profissionais, acadêmicos e servidores de órgãos públicos, atuantes nas áreas de Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia de todo o território nacional e internacional.

04/12/2020 sites

Tribunal de Contas do Ceará dá mais um passo rumo à tramitação de processos 100% em formato virtual

A partir desta sexta-feira, 4 de dezembro de 2020, todas as petições iniciais e as peças relacionadas a processos eletrônicos devem ser encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará através do Portal de Serviços Eletrônicos. A determinação, assinada pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Valdomiro Távora, está na Resolução Administrativa n° 13/2020, publicada no Diário Oficial Eletrônico de 4/11/2020, e leva em consideração a necessidade contínua de aperfeiçoar as atividades desempenhadas pelo Tribunal, com base nos princípios do devido processo legal, celeridade, confiabilidade e transparência.

03/12/2020 sites

Novos prefeitos: Atricon recomenda reforço nas regras de transição

A Atricon oficializou aos Tribunais de Contas uma recomendação para que as regras de transição administrativa nos municípios sejam estritamente observadas. O documento pede que os presidentes das Cortes alertem aos jurisdicionados sobre a necessidade de absoluta transparência das informações, para que os futuros prefeitos, e seus auxiliares, possam dar cumprimento ao plano de governo registrado na Justiça Eleitoral e referendado pela população por meio do voto, nas eleições de 2020.

27/11/2020 sites

TCE Ceará – Painel do Plenário Virtual apresenta dados estatísticos sobre os processos julgados onli

O Painel de Estatísticas do Sistema Plenário Virtual é mais uma iniciativa do Tribunal de Contas do Ceará visando maior transparência aos julgamentos realizados pela Corte de Contas. Por ele, é possível acompanhar o total de julgamentos (Pleno, 1ª e 2ª Câmaras), o resultado das apreciações e processos, a quantidade de julgamentos por relator, por localidade e/ou entidade, bem como as espécies processuais julgadas exclusivamente em ambiente virtual.

26/11/2020 sites

Tribunais de Contas e OCDE apresentam plano de fiscalização da educação

O Tribunal de Contas da União (TCU) e as demais Cortes de Contas do país (TCs), em conjunto com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), lançaram, na manhã desta quinta-feira (26), o plano de implementação do Projeto Integrar em todos os Tribunais de Contas brasileiros. O Projeto Integrar é resultado de uma parceria entre o TCU e a OCDE, com a participação da Atricon e do IRB, por meio do CTE-IRB, e concebeu metodologia para que os Tribunais de Contas ampliem sua atuação, incialmente, no setor de educação, selecionando ações de controle de maior risco e com maior potencial de impacto.

25/11/2020 sites

Evento “Gestão Municipal 2021” destaca orientações sobre transição de governo

Com o tema “Transição e Planejamento de Governo”, será realizado na próxima terça-feira (1º/12) o evento “Gestão Municipal 2021”, das 8 às 13 horas, no Hotel Sonata de Iracema, em Fortaleza. A iniciativa, promovida pelo Conselho Regional de Administração do Ceará (CRA-CE), com o apoio do Tribunal de Contas do Estado, tem como objetivo orientar aos gestores públicos eleitos neste pleito municipal para a transição de governo.

25/11/2020 sites

Resultados e plano de implementação do Projeto Integrar serão divulgados em encontro nacional

No intuito de apresentar os produtos do Projeto Integrar e a sua estratégia de implementação, será realizado nesta quinta-feira (26/11) o encontro “Encerramento do Acordo TCU-OCDE 2018-2020: Coordenação Interfederativa no Controle Externo”. O Projeto Integrar é resultado do acordo de cooperação entre a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e 33 Tribunais de Contas brasileiros, incluindo o TCE Ceará.

25/11/2020 sites

TCE Ceará prorroga Plano de Contingenciamento de Despesas até 31/12

A portaria nº 511/2020, assinada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, prorroga até 31/12/20 o Plano de Contingenciamento de Despesas no âmbito desta Corte. A decisão está no Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE/CE) publicado em 24/11.

24/11/2020 sites

Plenário Virtual do TCE Ceará completa um ano: mais celeridade e transparência no julgamento de proc

Com avanços e novas funcionalidades, o Plenário Virtual do Tribunal de Contas do Estado do Ceará completou um ano de funcionamento neste mês de novembro. A implantação do sistema trouxe mais celeridade e transparência ao julgamento de processos em ambiente virtual e contribuiu, ao longo deste ano, para a continuidade dos julgamentos após a decretação da calamidade pública, decorrente da pandemia do Coronavírus (Covid-19).

24/11/2020 sites

TCE Ceará inicia mais uma etapa da operação Transição Responsável, em parceria com o MPCE

Com avanços e novas funcionalidades, o Plenário Virtual do Tribunal de Contas do Estado do Ceará completou um ano de funcionamento neste mês de novembro. A implantação do sistema trouxe mais celeridade e transparência ao julgamento de processos em ambiente virtual e contribuiu, ao longo deste ano, para a continuidade dos julgamentos após a decretação da calamidade pública, decorrente da pandemia do Coronavírus (Covid-19).

24/11/2020 sites

TCE Ceará lança Manual com orientações para a transição governamental municipal

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará lançou, nesta segunda-feira (23/11), o Manual de Orientações para a Transição Governamental Municipal. O documento está previsto na Portaria nº 510/2020, assinada pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, e publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE Ceará.

19/11/2020 sites

TCE Ceará realiza mais uma sessão extraordinária mista do Pleno

Foi realizada nesta terça-feira (17/11) mais uma sessão extraordinária na modalidade mista (presencial e telepresencial), no auditório do Edifício 5 Outubro, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conforme determinado na Portaria nº 476/2020. O colegiado apreciou 21 processos, dentre estes, três prestações de contas de governo. Também foram incluídos na pauta desta Sessão processos objeto de destaque nas Sessões Virtuais em decorrência, por exemplo, de votos distintos ou por solicitação de Conselheiro ou que não puderam ser julgados no Plenário Virtual.

17/11/2020 sites

Atricon reúne diretores

A diretoria da Atricon realizou a sua 4ª reunião ordinária na tarde desta segunda-feira, dia 16. O encontro virtual serviu para a definição de uma série de questões. O primeiro item da pauta foi dedicado à realização do VII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, programado para acontecer nestes dias 19 e 20 de novembro. O presidente Fábio Nogueira falou sobre a importância do evento, que terá formato virtual e abordará a atuação dos TCs do Brasil durante e no pós-pandemia da Covid-19, reforçando a necessidade de mobilização de todos para o alcance do êxito do ENTC.

17/11/2020 sites

Mais uma década perdida

A segunda década do Século XXI será mais uma década perdida para o Brasil. Ingressaremos em 2021 com o PIB per capita menor do que o de 2010. A pandemia apenas agravou o quadro, mas a ausência de crescimento na década já estava configurada. No século XX, isso só ocorreu na década entre 1981 e 1990, quando o PIB per capita caiu quase 4%.

17/11/2020 sites

TCE Ceará dá mais um passo rumo à tramitação de processos 100% em formato virtual

A partir de 4 de dezembro de 2020, todas as petições iniciais e as peças relacionadas a processos eletrônicos devem ser encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará através do Portal de Serviços Eletrônicos. A determinação, assinada pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Valdomiro Távora, está na Resolução Administrativa n° 13/2020, publicada no Diário Oficial Eletrônico de 4/11/2020, e leva em consideração a necessidade contínua de aperfeiçoar as atividades desempenhadas pelo Tribunal, com base nos princípios do devido processo legal, celeridade, confiabilidade e transparência.

12/11/2020 sites

TCE Ceará – Sessão extraordinária mista do Pleno acontecerá nesta terça-feira (17/11)

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar, nesta próxima terça-feira (17/11), às 9h30, mais uma Sessão extraordinária do Pleno, desta vez na modalidade mista (presencial e telepresencial). O colegiado se reunirá no auditório do Edifício 5 de Outubro, conforme determinado na Portaria nº 476/2020. 

12/11/2020 sites

TCE Ceará – Aberto prazo de submissão de artigos inéditos para a nova edição da Revista Controle

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará está recebendo, até o dia 4/12 (sexta-feira), trabalhos científicos que irão compor a nova edição da Revista Controle – Doutrina e Artigos. Os interessados devem enviar os artigos inéditos por meio da plataforma digital. Podem submeter trabalhos os profissionais, acadêmicos e servidores de órgãos públicos, atuantes nas áreas de Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia de todo o território nacional e internacional estão aptos a enviarem artigos científicos inéditos.

05/11/2020 sites

Termina dia 12 de novembro prazo para envio das prestações de contas de gestão anuais

O prazo para o envio das prestações de contas de gestão anuais está finalizando. Os administradores e demais responsáveis estaduais e municipais têm até dia 12/11 (quinta-feira) para enviar a prestação de contas referente ao exercício de 2019.

03/11/2020 sites

TCE-CE: IPC realizará webinar para debater sobre Contabilidade Gerencial Pública

Nesta terça-feira (3/11), o Instituto Plácido Castelo (IPC) vai realizar o webinar “Contabilidade Gerencial Pública: evidências auditáveis de gestão e governança de custos”. O evento será transmitido ao vivo através do youtube da Escola de Contas, a partir das 18 horas.

O encontro virtual terá como convidado o professor José Marilson Dantas, Doutor em Contabilidade pela Universidade de Brasília (UNB) e pesquisador em custos e governança aplicados ao Setor Público. O webinar será mediado pelo analista de Controle Externo e Controlador do TCE Ceará, José Wesmey da Silva.

03/11/2020 sites

IPC realizará webinar para debater sobre Contabilidade Gerencial Pública

Nesta terça-feira (3/11), o Instituto Plácido Castelo (IPC) vai realizar o webinar “Contabilidade Gerencial Pública: evidências auditáveis de gestão e governança de custos”. O evento será transmitido ao vivo através do youtube da Escola de Contas, a partir das 18 horas.

28/10/2020 sites

Experiências da Escola de Contas do TCE Ceará são apresentadas no XI Educontas

“Percebemos que sempre dá pra fazer algo, mesmo que em meio a tempestade e aos desafios”. A explanação foi da diretora executiva do Instituto Plácido Castelo (IPC), Hilária Barreto, da Escola de Contas e Gestão do TCE Ceará, nesta terça-feira (27/10), durante o segundo dia do XI Encontro Técnico de Educação Profissional dos Tribunais de Contas (Educontas).

Hilária Barreto (TCE-CE) dividiu, na programação, o Painel 6, junto com representantes de Escolas de Contas de diferentes regiões do país: Fernando Barros (TCE-PR), Samira Saleh (TCM-SP), Marcos Barreto (TCM-SP), Dacicleide Gatinho (TCE-AP) e Flávio Spoto-ISC-TCU.

27/10/2020 sites

TCE Ceará participará do XI Educontas debatendo sobre Ensino Remoto Emergencial

O Instituto Plácido Castelo, Escola de Contas e Gestão do TCE Ceará, está participando da 11ª edição do Encontro Técnico de Educação Profissional dos Tribunais de Contas (XI Educontas). O evento, que este ano acontece de forma online, nesta segunda e terça-feira (26 e 27/10), tem como temática “Ensino Remoto Emergencial”. O objetivo do encontro é o fortalecimento de uma rede colaborativa entre os Tribunais de Contas, visando, sobretudo, a troca de experiências entre os órgãos de controle do país sobre planejamento, projetos políticos pedagógicos e a adaptação ao novo contexto da escola remota emergencial.

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