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14/08/2019 sites

Revista Controle do TCE Ceará será lançada pelo segundo ano consecutivo na Bienal do Livro

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará fará o lançamento da 20ª edição da Revista Controle – Doutrina e Artigos, durante a a XIII Bienal Internacional do Livro, nesta segunda-feira (19/8), às 19h30, na Sala “O Descobrimento do Brasil”, no Mezanino 1. Esta será a segunda vez consecutiva que o periódico é lançado na Bienal, que acontece no Centro de Eventos de 16 a 25/8. A Revista é a publicação acadêmica da Corte de Contas, coordenada pelo presidente do Tribunal e editor-chefe, Edilberto Pontes, e por Gleison Mendonça Diniz, editor-adjunto.

26/07/2019

TCE aplica multa e pede ressarcimento de mais de R$ 338 mil à empresa responsável por conservação de

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará responsabilizou a empresa Delta Construção S.A, contratada pelo então Departamento Estadual de Rodovias – DER (que hoje faz parte da Superintendência de Obras Públicas), para executar serviços de conservação/manutenção de rodovias e campos de pouso localizados no distrito operacional de Quixeramobim, por prática de superfaturamento decorrente do “jogo de planilha” na execução de contrato administrativo e dos dois aditivos subsequentes.

24/07/2019

Por restrição à competitividade, TCE Ceará suspende licitação em Itapipoca

Por unanimidade de votos, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará homologou medida cautelar, durante a sessão ordinária desta terça-feira (23/7), suspendendo concorrência pública do município de Itapipoca. Foi identificada neste processo licitatório, no valor de R$ 4,23 milhões, suposta irregularidade no edital, com a presença de cláusula que promovia restrição à competitividade.

17/07/2019

TCE Ceará suspende licitação em Beberibe e gratificação da Semace por possíveis irregularidades

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, durante sessão realizada nesta terça-feira (16/7), homologou duas medidas cautelares, uma referente a supostas irregularidades no edital de concorrência pública realizada pelo município de Beberibe, voltada a contratar serviço de coleta e transporte de lixo, e outra visando suspender o pagamento de gratificação a servidores da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).

11/07/2019

TCE-CE: Descumprimento de limite com despesa de pessoal motiva desaprovação de contas de Palmácia

Colegiado do pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na sessão ordinária desta terça-feira (9/7), emitiu parecer prévio desfavorável à aprovação das Contas Anuais do Governo Municipal de Palmácia, referente ao exercício de 2013. A decisão foi tomada diante de irregularidade apontada nos autos, considerada de natureza grave: a extrapolação das despesas com pessoal do Poder Executivo, em desacordo ao limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O processo nº 11257/2018-0 foi relatado pelo conselheiro Valdomiro Távora.

03/07/2019

TCE-CE: Não aplicação de percentual mínimo em educação motiva desaprovação de contas de São Luís do

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará emitiu pareceres desfavoráveis à aprovação das contas de governo dos municípios de São Luís do Curu e Ipu. O não cumprimento do percentual mínimo constitucional para as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino motivou a desaprovação dos processos nº 7049/2018-6, Prestação de Contas de Governo de São Luís do Curu, exercício 2015, e do processo nº 17847/14, Prestação de Contas de Governo de Ipu, ano 2012. As decisões ocorreram na sessão ordinária da terça-feira (2/7).

26/06/2019

Parceria entre o TCE Ceará e Editora Fórum incentiva ampliação de conhecimento

A ação anual de incentivo à leitura realizada pelo Instituto Plácido Castelo (IPC), por meio da Biblioteca Ministro Raimundo Girão, está rendendo mais conhecimento aos servidores do Tribunal de Contas do Ceará. Nesta terça-feira (25/6), a Editora Fórum, parceira da iniciativa, ofertou um voucher no valor total de R$ 1.200,00, aos setores do TCE que mais acessam a plataforma digital e realizam pesquisas presenciais.

19/06/2019

TCE e CGE iniciam auditorias nos 21 Consórcios Públicos de Saúde do Ceará

Iniciado o planejamento conjunto entre o Tribunal de Contas do Ceará e a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) em todos os Consórcios Públicos de Saúde. O encontro aconteceu nesta segunda-feira (17/6), na sede da Corte de Contas, ocasião em que foram apresentadas as equipes mistas que atuarão em três frentes: Orçamentaria e Financeira; Pessoal, Contratação e Acumulação de Cargos; e Licitação.

17/06/2019

Novo Plano de Cargos e Salários garante equiparação salarial de servidores do TCE Ceará

Consenso, unidade e capacidade de diálogo garantiram a aprovação do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. A votação foi realizada  na tarde desta quinta-feira (13/6), na Assembleia Legislativa, em sessão presidida pelo deputado José Sarto Nogueira. O novo Plano equipara os servidores originários do TCE e os oriundos do extinto TCM.

11/06/2019

TCE Ceará e CGE vão auditar Consórcios Públicos de Saúde do Estado a partir desta segunda

O Tribunal de Contas do Ceará e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) vão realizar Auditorias de Conformidade e de Processos nos 21 Consórcios Públicos de Saúde, a partir desta próxima segunda-feira (17/6). A definição do início dos trabalhos ocorreu após reunião na sede da Corte, nesta terça (11/6), entre os dois órgãos. A ação em conjunto será executada por equipes mistas do TCE e da GCE atuando em todas as fases das fiscalizações.

07/06/2019

Semana do Meio Ambiente traz ações para estimular sustentabilidade entre servidores

Alcançar o desenvolvimento satisfazendo as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras. Esse é o grande desafio das organizações que fazem da sustentabilidade um guia para suas ações. Integrando essa lista de instituições comprometidas com o amanhã, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará realiza uma semana com atividades alusivas ao Dia do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho.

05/06/2019

TCE Ceará incentiva fortalecimento da gestão pública com práticas inovadoras

Pelo segundo ano consecutivo, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará participa do Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos Ceará 2019. O evento acontece nesta segunda e terça-feira (3 e 4/6), no Centro de Eventos, em Fortaleza.

03/06/2019

TCE-CE e Câmara Municipal firmam acordo para veicular Acontece TV na TV Fortaleza

Mais transparência e prestação de contas à sociedade. O Acontece TV, noticiário semanal do Tribunal de Contas do Ceará, estreia neste sábado (1º/6), às 19 horas, na TV Fortaleza, canal aberto (61.4) e por assinatura (Multiplay 6), com reapresentação toda terça-feira, às 17h40. Acordo de Cooperação foi assinado nesta sexta-feira (31/5), na Câmara Municipal de Fortaleza, pelos presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes, e da Câmara, vereador Antônio Henrique da Silva.

30/05/2019

TCE-CE estabelece prazo para Controladoria adotar mecanismos de prevenção de riscos em sistema de re

A Controladoria e Ouvidoria-Geral do Ceará (CGE), órgão gestor do sistema eletrônico e-Parcerias, tem prazo de 90 dias para enviar ao Tribunal de Contas do Estado a adoção de mecanismos para que a ferramenta não permita o cadastro de seleção de plano de trabalho com parceiros invalidados, irregulares ou inadimplentes.

23/05/2019

TCE-CE promove workshop sobre otimização de custos em parceria com a Gartner

Otimização de custos para suportar a gestão de gastos de instituições públicas e privadas. Este é o tema central do workshop a ser realizado pelo TCE Ceará em parceria com o Gartner dia nesta quinta-feira, dia 23/5, a partir das 10h, no Auditório do Instituto Plácido Castelo. A iniciativa é da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), pautada no projeto de inovação digital do TCE Ceará. Os palestrantes serão o vice-presidente do Programa Executivo da Gartner para a América Latina, Freud Carvalho, e o diretor do Programa Executivo da Gartner, Jaime Gama. O evento, de suma importância para o Tribunal de Contas do Estado do Ceará, é destinado a todos os servidores e membros da Corte de Contas, aos jurisdicionados e à sociedade em geral.

22/05/2019

TCE-CE Suspende concorrência para contratar escritório advocatício por R$ 7,8 mi

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em sessão ordinária nesta terça-feira (21/5), determinou à Prefeitura de Aracoiaba a imediata suspensão da Concorrência Pública nº 001/2019, da Secretaria Municipal de Finanças, em face de supostas irregularidades na contratação de escritório de advocacia a fim de recuperar valores devidos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ferindo as normas legais. A contratação possui valor total de R$ 7.797.600,00, correspondente a 21,66% dos recursos a serem repassados recuperados a título do FPM.

21/05/2019

Gestores e ex-gestores de órgãos e entidades jurisdicionados ao TCE Ceará devem atualizar cadastros

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará determina a todos os gestores e ex-gestores de órgãos e entidades, municipais e estaduais, sob a jurisdição desta Corte, que atualizem seus dados cadastrais, incluindo e-mail e número de telefone que tenha o aplicativo WhatsApp.

17/05/2019

Regras sobre sistema Ágora discutidas durante audiência pública no TCE Ceará

Audiência Pública sobre a Minuta de Instrução Normativa do Sistema Ágora reuniu representantes de jurisdicionados estaduais na sede do Tribunal de Contas do Estado do Ceará na manhã desta quinta-feira (16/5). A sessão foi coordenada pela conselheira Soraia Victor, relatora do processo nº 03610/2019-1, que trata sobre o tema. Completaram a mesa o procurador de contas, Aécio Vasconcelos, o diretor de Controle de Contas, Cláudio Reis, e o secretário-geral da Corte, Teni Cordeiro.

16/05/2019

Noticiário eletrônico do TCE Ceará, será veiculado na TV Assembleia a partir de 29 de maio

O Acontece TV, programa eletrônico semanal do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, vai ganhar mais alcance a partir do próximo dia 29 de maio, com o início de sua veiculação na TV Assembleia. Os presidentes do TCE, conselheiro Edilberto Pontes, e da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto Nogueira, assinaram, no fim da tarde desta quarta-feira (15/5), convênio de cooperação técnica para que o noticiário seja veiculado via TV Assembleia em canais abertos (31.1 e 61.3) e por assinatura (Net 11 e Multiplay 30). O momento contou com a presença de parlamentares e do corregedor da Corte, conselheiro Valdomiro Távora.

10/05/2019

Objetivos do eSocial são apresentados em palestra no TCE Ceará

Representantes de jurisdicionados e do corpo de servidores da Corte de Contas conheceram, na manhã desta quinta-feira (9/5), mais sobre o funcionamento e aplicação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Realizado no plenário do TCE Ceará, o evento contou com a palestra do consultor especializado na implantação do sistema eSocial, o auditor-fiscal da Previdência Social, Gilson Fernando.

09/05/2019

Presidente do TCE Ceará é convidado do Fórum Nacional de Altos Estudos

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, será um dos palestrantes do XXXI Fórum Nacional do Instituto Nacional de Altos Estudos (INAE), que ocorre nesta quinta e sexta-feira (9 e 10/5), na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na cidade do Rio de Janeiro. Edilberto Pontes será um dos palestrantes do painel “Reforma da Previdência, situação macroeconômica e homenagem a João Paulo dos Reis Velloso”, no primeiro dia do evento.

08/05/2019

TCE participa de reunião sobre criação do Conselho de Pavimentação do Estado do Ceará

Melhorar a qualidade do asfalto nas estradas cearenses e fazer um acompanhamento mais elaborado quanto à aplicação dos recursos para este fim. Esses são propósitos da parceria a ser firmada entre o Tribunal de Contas do Ceará e a Universidade Federal do Estado (UFC). Na manhã desta terça-feira (7/5), representantes dos principais envolvidos se reuniram para ampliar a discussão sobre a criação do Conselho de Pavimentação do Estado do Ceará.

08/05/2019

Aprovada a política de governança institucional do TCE Ceará

A política de governança institucional do Tribunal de Contas do Estado do Ceará foi aprovada na sessão plenária da Corte de Contas, que ocorreu nesta terça-feira (7/5). O presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes, apresentou a minuta do texto da política de governança, durante o expediente do Pleno, sendo aprovada por unanimidade pelo Colegiado. O texto será publicado na Resolução Administrativa nº 4/2019 e é resultado de projeto que realizou diagnóstico da situação de governança no âmbito deste Tribunal.

07/05/2019

Escola de Contas do TCE-CE capacita servidores da saúde em governança nas compras públicas

Apresentar e analisar as fases de planejamento e execução das compras e aquisições públicas, evidenciando os riscos e os controles a serem aplicados. É com essa finalidade que o Instituto Plácido Castelo (IPC), responsável pelas ações educacionais do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, iniciou curso para gestores e servidores da Secretaria Estadual de Saúde do Estado (SESA), nesta segunda-feira (6).

03/05/2019

TCE Ceará participa de reunião sobre Programa Fortaleza Cidade Sustentável

Representantes do Tribunal de Contas do Estado do Ceará participaram, no final da manhã desta quinta-feira (2/5), no Paço Municipal, de reunião sobre o Programa Fortaleza Cidade Sustentável (FCS), maior pacote de ações voltadas especialmente para o meio ambiente na Capital, de acordo com o prefeito Roberto Cláudio, que comandou o encontro. O TCE Ceará vai auditar o programa, no valor de US$ 73,3 milhões.

02/05/2019

TCE Ceará vai realizar treinamento sobre a automatização das prestações de contas anuais

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar na próxima semana, entre os dias 6 e 10 de maio (de segunda a sexta-feira), treinamento com os gestores e servidores públicos de órgãos e entidades jurisdicionados a esta Corte, responsáveis pelos envios das Prestações de Contas Anuais (PCA) – exercício 2018, através do sistema automatizado Ágora. O acesso se dá pelo portal da Corte, por meio do e-TCE.

29/04/2019

CE Ceará recebe Comissão de Saúde da Assembleia para tratar de leitos públicos em hospital conveniad

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, e o secretário de Controle Externo, Raimir Holanda, receberam nesta quarta-feira (24/4) a visita da presidente, parlamentares e assessores da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (AL), de servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS) e representante do Hospital Batista Memorial.

29/04/2019

Órgãos e entidades estaduais têm até o final de junho para prestarem contas de 2018 ao TCE Ceará

Os órgãos e entidades estaduais jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Ceará têm até 180 dias, contados a partir do encerramento do exercício anterior, obrigatoriamente, para apresentar suas devidas prestações de contas financeiras (art. 8º, § 6º, da Lei Estadual nº 12.509/95). As Prestações das Contas Anuais (PCAs) deverão ser enviadas por meio do sistema digital Ágora, do TCE Ceará, até o final de junho, conforme a Instrução Normativa TCE nº 01/2018.

24/04/2019

Sorteio e matriz de risco são critérios para definir outros nove municípios fiscalizados pelo TCE Ce

Nove municípios cearenses passarão pelo crivo dos auditores do Tribunal de Contas do Estado, em maio. São eles: Barbalha, Canindé, Missão Velha, Santa Quitéria, Hidrolândia, Pindoretama, Varjota, Potengi e Potiretama. A informação foi divulgada no expediente da sessão plenária desta terça-feira (23/4), pelo presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes.

22/04/2019

Tribunal de Contas e UFC devem firmar parceria para atestar qualidade do asfalto no Ceará

Sabe aquela malha viária que se deteriora rapidamente com a chegada das primeiras chuvas? E o asfalto que cede logo após um recapeamento? Esses problemas poderão ser solucionados com a parceria a ser firmada entre o Tribunal de Contas do Estado e a Universidade Federal do Ceará (UFC), que visa atestar a qualidade da pavimentação nas estradas cearenses, municipais e estaduais.

TCE Ceará Sustentável

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