Atricon

02/05/2018

Auditores de controle externo debatem relevância de sua atuação para a boa gestão dos recursos públi

Debater sobre a atuação dos Tribunais de Contas e a importância do trabalho exercido pelo auditor de controle externo. Esses foram os temas de destaque nesta sexta-feira (27/4), no plenário do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, durante o I Seminário dos Auditores de Controle. Com o tema central “Auditor de Controle Externo como agente de transformação social”, o encontro teve na sua programação dois painéis: “Processo de Controle Externo e a fundamentalidade do direito à regular atuação dos Tribunais de Contas” e “Auditoria como instrumento de transformação da sociedade”.

26/04/2018

TCE Ceará realiza o I Seminário dos Auditores de Controle Externo - Atricon

“Auditor de Controle Externo como agente de transformação social”. Este é o tema central do I Seminário dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O evento acontecerá nesta sexta-feira, dia 27 de abril, das 8 às 14 horas, no plenário do Edifício 5 de Outubro (Rua Sena Madureira, nº 1047 – Centro).

24/04/2018

Prerrogativa de foro e supremacia da lei

Muito já se falou sobre a falta de vocação do STF para julgamentos criminais. A experiência atual é reveladora e, espera-se, servirá de combustível para o fim — ou pelo menos forte limitação — do instituto da prerrogativa de foro. O Brasil precisa virar essa página. Edilberto Pontes – Presidente do TCE Ceará

18/04/2018

Escola de Contas do TCE-CE abre inscrições para três cursos a distância

Estão com inscrições abertas três cursos a distância promovidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará por meio de sua escola, o Instituto Plácido Castelo. São eles: Introdutório de Consórcios Públicos; Legislação de Pessoal na Administração Pública; e Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

10/04/2018

TCE Ceará realiza o I Seminário dos Auditores de Controle Externo

“Auditor de Controle Externo como agente de transformação social”. Este é o tema central do I Seminário dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O evento acontecerá no dia 27 de abril (sexta-feira), 8 às 14 horas, no plenário do Edifício 5 de Outubro (Rua Sena Madureira, nº 1047 – Centro). As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas, gratuitamente, por meio do Sistema de Gestão Educacional (Siged).

09/04/2018

IPC promove o Seminário “O Novo Regime Jurídico das Estatais”

O Instituto Plácido Castelo, Escola de Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, realizará no próximo dia 19 de abril (quinta-feira), o seminário sobre “O Novo Regime Jurídico das Estatais”. O evento, aberto aos dirigentes de empresas públicas e sociedade de economia mista, acontecerá das 8h às 12h, no plenário do Edifício 5 de Outubro (Rua Sena Madureira, nº 1047 – Centro). As inscrições estão abertas e podem ser feitas, de forma online, no portal do IPC, através do Sistema de Gestão Educacional (Siged).

06/04/2018

Sistema Ágora entra em produção para recebimento das prestações de contas anuais exclusivamente em m

Todos os órgãos e entidades estaduais jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Ceará devem encaminhar suas Prestações de Contas Anuais (PCAs) através do Sistema Ágora, de automatização dos procedimentos de análise dos processos de prestação de contas, de acordo com a Instrução Normativa (IN) nº 01/2018. A ferramenta eletrônica entrou em produção, em caráter definitivo, nesta quinta-feira (5/4).

06/04/2018

Presidente da Atricon realiza visita ao TCE Ceará

O presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, e o diretor-presidente da Escola de Gestão Instituto Plácido Castelo, conselheiro Alexandre Figueiredo, receberam no final da tarde desta quarta-feira (4/4), o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Fábio Túlio Filgueiras Nogueira (TCE-PB), numa visita de cortesia à Corte cearense.

15/03/2018

TCE Ceará é selecionado para integrar projeto nacional de boa governança

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará foi um dos 10 tribunais de contas do País selecionados para integrar projeto que visa implementar – a nível de União, estados e municípios, por meio de ações das cortes de contas do País – boas práticas de governança recomendadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em áreas estratégicas como saúde e educação.

14/03/2018

Decisão do Tribunal preserva verbas destinadas à educação em Pacoti

Decisão cautelar unânime, referendada na sessão plenária desta terça-feira (13/3), do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, preservou verbas destinadas à educação no Município de Pacoti ao determinar a suspensão de licitação e bloquear recursos para pagamento de honorários advocatícios.

13/03/2018

TCE Ceará e MPF assinam acordo para troca de dados visando ao aperfeiçoamento das gestões

O Tribunal de Contas do Ceará e o Ministério Público Federal no Estado, por meio dos seus dirigentes, o conselheiro Edilberto Pontes (presidente da Corte), e o procurador-chefe da República, Rômulo Moreira Conrado, assinaram nesta manhã (12/3), parceria entre os dois órgãos para troca de informações e dados, além da celebração de acordo para tratar da operacionalização do convênio “Ofício Zero”.

26/02/2018 sites

Família do Ministro Raimundo Girão doa obras raras para a Biblioteca do TCE Ceará

“Uma solenidade simples e significativa”, como dito pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, marcou o início da programação de Reinauguração da Biblioteca Ministro Raimundo Girão, na manhã desta sexta-feira (23/2), no Centro de Fortaleza.

19/02/2018 sites

Instagram do TCE Ceará: mais informação a serviço do cidadão

Seguindo a tendência de uso das redes sociais para disseminar suas atividades, o TCE Ceará dá mais um passo rumo ao cidadão, ampliando a divulgação de suas atribuições e reforçando a competência constitucional de fiscalizar e julgar a boa e regular aplicação dos recursos públicos estaduais e municipais.

14/02/2018 sites

A administração pública e a ciência comportamental

Dois prêmios Nobel em economia foram dirigidos, em anos distintos, a pesquisadores que contribuíram com a economia a partir de achados da psicologia: Daniel Kahneman, em 2002, psicólogo, cujas contribuições foram fundamentais para compreender o processo de tomada de decisões econômicas sob incerteza; e Richard Thaler, em 2017, um crítico dos pressupostos da racionalidade tradicionalmente adotados pelos economistas, por seus estudos sobre aplicação da psicologia comportamental à economia.

13/12/2017 sites

Escolhidos dirigentes do TCE Ceará – biênio 2018/2019

Em eleição secreta, na sessão plenária desta terça-feira (12/12), foram escolhidos os dirigentes do Tribunal de Contas do Estado do Ceará para o biênio 2018/2019:

Conselheiro Edilberto Pontes – Presidente;
Conselheiro Rholden Queiroz – Vice-Presidente;
Conselheiro Valdomiro Távora – Corregedor; e
Conselheiro Substituto Davi Barreto – Ouvidor.

09/11/2017 sites

TCE Ceará muda entendimento sobre a prescrição de processos relativos a recursos municipais

O órgão plenário do Tribunal de Contas do Estado do Ceará alterou, na sessão desta terça-feira (7/11), o entendimento acerca da regra de prescrição antes aplicada pelo extinto Tribunal de Contas dos Municípios. A partir de agora, o prazo para prescrição passa a ser contado 5 (cinco) anos após 28 de janeiro de 2014, data da publicação da Lei nº 15.516/2014, que alterou a Lei Orgânica do extinto TCM, incluindo dispositivo que versa sobre o instituto da prescrição. Com o novo entendimento, os processos relativos a recursos municipais só poderiam prescrever em 28 de janeiro de 2019. A decisão unânime dos conselheiros orientará os demais casos assemelhados.

08/11/2017 sites

Burocracia e desenvolvimento

O relatório recém-publicado pelo Banco Mundial sobre o ambiente de negócios (Doing Business: Reform to Create Jobs) novamente coloca o Brasil em posição muito desfavorável. Estamos na posição 125 numa lista com 190 países. Os dez primeiros colocados incluem, entre outros, Nova Zelândia, Cingapura, Dinamarca, Coreia do Sul, Estados Unidos e Noruega. Surpreende, contudo, que seja mais fácil fazer negócios no Irã, no Vietnã e na Tunísia do que no Brasil. Na América Latina, só superamos Venezuela, Nicarágua e o Haiti!

01/11/2017 Sites

TCE Ceará: Revista Controle é lançada durante comemoração do Dia do Servidor

O presidente do TCE Ceará, Edilberto Pontes, lançou, na sexta-feira (27/10), a edição eletrônica da Revista Controle – Doutrina e Artigos (Volume XV – nº1 – Junho 2017), durante a solenidade de comemoração ao Dia do Servidor e pelos 82 anos do TCE Ceará, no Plenário do Edifício 5 de Outubro.

04/10/2017 sites

TCE Ceará registra aumento de 89,4% no índice de julgamentos em 2017

O número de julgamentos no terceiro trimestre deste ano foi 89,4% superior ao índice registrado no mesmo período do ano passado. De julho a setembro de 2017, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará julgou 1.776 processos; em 2016, no mesmo período, foram julgados 938 processos.

18/09/2017 sites

NOTA PÚBLICA ATRICON – ADI 5763 – STF

A ATRICON enfatiza que compreende que o TCE-CE está buscando cumprir de forma célere, com eficiência, a Emenda Constitucional n. 92, como a própria Corte de Contas relata na petição em que requer sua admissão como amicus curae na ADI 5763. Ressalta, porém, que essa é uma razão fundamental para que o julgamento da cautelar pelo STF ocorra com a maior brevidade possível, considerando, sobretudo, que tais atos de transição materializam a extinção de um Tribunal de Contas que ocorreu de modo inconstitucional.
 

13/09/2017

TCE Ceará: III Encontro de Ouvidorias debaterá o papel da imprensa no controle social

Mais de 900 processos de Atos de Pessoal do extinto Tribunal de Contas dos Municípios foram distribuídos entre os conselheiros e conselheiros substitutos do TCE Ceará, durante sessão plenária desta terça-feira (12/9). Tratam-se de todos os processos municipais nas espécies atos de aposentadoria e pensão, que tramitavam no órgão extinto.

12/09/2017 sites

A desestatização e o interesse público

Seguindo uma tendência mundial, já se vão quase 30 anos que o debate da privatização entrou na agenda do Brasil. No final do governo Sarney já se ensaiavam as primeiras manifestações em favor da venda de empresas estatais, movimento que se intensificou no governo Collor e atingiu seu ápice no governo Fernando Henrique Cardoso. Os argumentos fundamentais são basicamente os mesmos: a incapacidade de investimento do setor público e o melhor desempenho gerencial do setor privado.

25/08/2017 sites

III Encontro de Ouvidorias do TCE Ceará debaterá o papel da imprensa no controle social

Comunicação e Ouvidoria: um olhar para o cidadão. Esse é o tema do III Encontro de Ouvidorias do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que acontecerá dia 14 de setembro (quinta-feira), às 8h30, no Plenário do Edifício 5 de Outubro. O evento visa discutir práticas, estabelecer diretrizes e compartilhar experiências sobre a instauração e as atividades de uma ouvidoria para a melhoria da gestão do governo.

24/08/2017 Sites

Comissão da Atricon verifica parâmetros para atestar a qualidade e a agilidade do TCE Ceará

Confirmar as evidências informadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará à Associação dos Membros da Cortes Brasileiras, com a garantia da qualidade e agilidade. Este foi o objetivo da visita técnica ao TCE, realizada pela comitiva da Atricon, nos dias 21 e 22 de agosto.

14/08/2017 sites

Tribunal de Contas do Ceará promove debate sobre privatizações

“Os principais desafios para as concessões e para as PPP no Brasil”. Este é o tema da sétima edição do TCE Debate, que acontecerá na sexta-feira (18/8), a partir das 9 horas, no plenário do Edifício 5 de Outubro, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

11/08/2017 sites

A tributação é uma questão política

Por Edilberto Carlos Pontes Lima*

A tributação é motivo de debate permanente. Agora e em qualquer outra época. No Brasil e em qualquer outro país. É que seus efeitos alteram fortemente a vida das pessoas. Implicam alterações na renda disponível das famílias, na viabilidade de negócios, no desenvolvimento de cidades, de estados e de regiões.

10/08/2017 sites

Conselheira Soraia Victor representa a Atricon em Fórum sobre Os Desafios do Plano Nacional de Educa

Os desafios para o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE) na garantia do direito à educação de todos e de cada um”. Este é o tema do 16º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, que está acontecendo entre os dias 8 e 11 de agosto, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza.

21/07/2017 sites

Revista Controle, do TCE Ceará, recebe Qualis B4 em Administração Pública e de Empresas, Ciências Co

A Revista Controle – Doutrina e Artigos avança em termos de reconhecimento acadêmico ao receber o QUALIS B4, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), desta vez na área de Administração Pública e de Empresas, Ciências Contábeis e Turismo. A certificação foi obtida na última avaliação de classificação de periódicos do quadriênio 2013-2016.

04/07/2017 sites

O orçamento público, o direito financeiro e a Carta de Fortaleza

por Edilberto Carlos Pontes Lima*

Pouquíssimas pessoas sabem quanto o governo federal gastou em 2016 em educação. Da mesma forma, quase todos ignoram quanto está reservado para a saúde em 2017 ou quanto de incentivo fiscal foi concedido nos últimos cinco anos. O orçamento público é um grande desconhecido. Embora sua relevância seja ressaltada pela Constituição Federal, os valores envolvidos, a forma de elaboração, aprovação e execução são quase um mistério para a maior parte da população.

04/07/2017 sites

TCE Ceará aumenta em 85% o número de julgamentos em 2017

Aumentou em 85% o número de processos julgados no TCE Ceará neste segundo trimestre de 2017, em comparação ao mesmo período do ano passado. De abril a junho deste ano, foram julgados 1.994 processos. No mesmo período do ano anterior, o total de julgamentos foi de 1.080. Se comparado o número de julgamentos do segundo trimestre de 2017 em relação aos três primeiros meses deste mesmo ano, houve um incremento de 22%. No semestre, o crescimento registrado este ano, em comparação ao mesmo período de 2016, foi de 77%.