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03/05/2019

TCE Ceará participa de reunião sobre Programa Fortaleza Cidade Sustentável

Representantes do Tribunal de Contas do Estado do Ceará participaram, no final da manhã desta quinta-feira (2/5), no Paço Municipal, de reunião sobre o Programa Fortaleza Cidade Sustentável (FCS), maior pacote de ações voltadas especialmente para o meio ambiente na Capital, de acordo com o prefeito Roberto Cláudio, que comandou o encontro. O TCE Ceará vai auditar o programa, no valor de US$ 73,3 milhões.

02/05/2019

TCE Ceará vai realizar treinamento sobre a automatização das prestações de contas anuais

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar na próxima semana, entre os dias 6 e 10 de maio (de segunda a sexta-feira), treinamento com os gestores e servidores públicos de órgãos e entidades jurisdicionados a esta Corte, responsáveis pelos envios das Prestações de Contas Anuais (PCA) – exercício 2018, através do sistema automatizado Ágora. O acesso se dá pelo portal da Corte, por meio do e-TCE.

29/04/2019

CE Ceará recebe Comissão de Saúde da Assembleia para tratar de leitos públicos em hospital conveniad

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, e o secretário de Controle Externo, Raimir Holanda, receberam nesta quarta-feira (24/4) a visita da presidente, parlamentares e assessores da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (AL), de servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS) e representante do Hospital Batista Memorial.

29/04/2019

Órgãos e entidades estaduais têm até o final de junho para prestarem contas de 2018 ao TCE Ceará

Os órgãos e entidades estaduais jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Ceará têm até 180 dias, contados a partir do encerramento do exercício anterior, obrigatoriamente, para apresentar suas devidas prestações de contas financeiras (art. 8º, § 6º, da Lei Estadual nº 12.509/95). As Prestações das Contas Anuais (PCAs) deverão ser enviadas por meio do sistema digital Ágora, do TCE Ceará, até o final de junho, conforme a Instrução Normativa TCE nº 01/2018.

24/04/2019

Sorteio e matriz de risco são critérios para definir outros nove municípios fiscalizados pelo TCE Ce

Nove municípios cearenses passarão pelo crivo dos auditores do Tribunal de Contas do Estado, em maio. São eles: Barbalha, Canindé, Missão Velha, Santa Quitéria, Hidrolândia, Pindoretama, Varjota, Potengi e Potiretama. A informação foi divulgada no expediente da sessão plenária desta terça-feira (23/4), pelo presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes.

22/04/2019

Tribunal de Contas e UFC devem firmar parceria para atestar qualidade do asfalto no Ceará

Sabe aquela malha viária que se deteriora rapidamente com a chegada das primeiras chuvas? E o asfalto que cede logo após um recapeamento? Esses problemas poderão ser solucionados com a parceria a ser firmada entre o Tribunal de Contas do Estado e a Universidade Federal do Ceará (UFC), que visa atestar a qualidade da pavimentação nas estradas cearenses, municipais e estaduais.

17/04/2019

TCE-CE: Diretor-Presidente do IPC receberá prêmio destaque em gestão de Escolas de Governo pelo segu

Pelo segundo ano consecutivo, o diretor-presidente do Instituto Plácido Castelo (IPC), conselheiro Alexandre Figueiredo, é um dos agraciados com o XVI Prêmio Destaques da Política e da Administração Pública e Social do Ceará, que será entregue pela Publicidade, Promoções e Eventos (PPE), no dia 3/5, às 10h, Auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Eleito por um corpo de jurados e por uma pesquisa quantitativa e qualitativa, o conselheiro foi vencedor na categoria Destaque “Presidente de Escola de Governo”.

11/04/2019

TCE Ceará e Fundação Demócrito Rocha celebram contrato de aperfeiçoamento em gestão municipal

Assinado na manhã desta quarta-feira (10/4) o projeto de ações integradas de educação a distância e semipresencial, visando ao aperfeiçoamento das gestões municipais do Estado. O contrato foi celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado do Ceará e a Fundação Demócrito Rocha, por intermédio dos seus presidentes, conselheiro Edilberto Pontes e João Dummar Neto (FDR). “A educação é um dos três pilares deste Tribunal, além do julgamento e da fiscalização”, destacou Edilberto Pontes.

08/04/2019

Edilberto Pontes lança 19ª edição da Revista Controle: Ministro Luiz Fux passa a compor Conselho Edi

Durante o TCE Debate, nesta sexta-feira (5/4), o presidente Edilberto Pontes lançou a décima nona edição da Revista Controle – Doutrina e Artigos (Vol. XVI – nº 2 – Dez. 2018), nas versões digital e impressa, e divulgou que o Ministro Fux será o mais novo integrante do Conselho Editorial da publicação do TCE Ceará.

03/04/2019

19º exemplar da Revista Controle será lançado durante o TCE Debate

A Revista Controle – Doutrina e Artigos, publicação científica do TCE Ceará, chega à 19ª edição (Volume XVI – nº 2 – Dezembro 2018), completando 10 anos de existência, desde que assumiu formato acadêmico. O lançamento, nas versões digital e impressa, será realizado nesta sexta-feira (5/4), a partir das 9 horas, durante a 11ª edição do TCE Debate, com o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, no plenário da Corte, Edifício 5 de Outubro (rua Sena Madureira, nº 1047 – Centro – Fortaleza).

29/03/2019

Ouvidorias de 10 Tribunais de Contas participam de reunião técnica no TCE-ES, em Vitória

Este será o terceiro encontro do grupo de trabalho. Estão presentes representantes das Ouvidorias do TCU, TCE-AC, TCE-CE, TCE-MT, TCE-MG, TCE-PA, TCM-PA, TCE-PE, TCE-RS e TCE-PR.

28/03/2019

Tribunal de Contas do Ceará promove audiência pública sobre Índice de Efetividade da Gestão Municipa

Audiência Pública a ser realizada nesta quinta-feira (4/4) vai promover um debate sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). A discussão será aberta ao público interessado a partir das 10 horas, no plenário do Edifício 5 de Outubro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (rua Sena Madureira, 1047 – Centro). A audiência será presidida pela conselheira Soraia Victor, relatora do processo nº 02918/2019-2.



 

28/03/2019

Edilberto Pontes ressalta importância da reforma do Estado para maior competitividade do País

“O ajuste fiscal é muito relevante, principalmente em Estados e Municípios que mal conseguem honrar com a folha de pagamentos e na União pelo crescimento do endividamento causado por sucessivos déficits. Mas a reforma do Estado é fundamental para a modernização e maior competitividade brasileira. A agenda estrutural, que prima pelo aumento da produtividade no serviço público, pela valorização da meritocracia e pelas avaliações permanentes dos programas públicos, tem que ser recuperada e colocada na pauta central.” A declaração é do presidente do Tribunal de Contas do Ceará, Edilberto Pontes, um dos palestrantes do Seminário “Reforma do Estado e Lei de Responsabilidade Fiscal”, realizado nesta quarta-feira (27/3), na Escola de Economia de São Paulo, da Faculdade Getúlio Vargas (FGV).

28/03/2019

Cinquenta e quatro municípios serão fiscalizados in loco pelo TCE Ceará em 2019

Amontada, Quixadá, Abaiara, Porteiras, Capistrano e Jaguaretama são os seis municípios cearenses que abrem as inspeções in loco de 2019, realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado a partir deste mês de abril. O sorteio das cidades a serem fiscalizadas ocorreu durante expediente da sessão plenária desta terça-feira (26/3).

26/03/2019

IRB recebe trabalhos para compor o livro “Tribunal de Contas do Século XXI”

A Vice-Presidência de Ensino, Pesquisa e Extensão do Instituto Rui Barbosa (IRB) abre chamado para envio de trabalhos que irão compor a terceira edição da coleção IRB-Fórum: o livro “Tribunal de Contas do Século XXI”. A publicação será lançada no V Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, que acontecerá de 11 a 14 de novembro de 2019, em Foz do Iguaçu, no Paraná. Instituto Rui Barbosa.. Atualmente, a entidade tem como presidente o conselheiro Ivan Lelis Bonilha (TCE-PR) e Edilberto Carlos Pontes Lima (TCE Ceará) como Vice-Presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão.


 

25/03/2019

11º TCE-CE Debate os 30 anos da Constituição Federal com o Ministro Luiz Fux, do STF

Com o tema “Os avanços dos Tribunais de Contas nos 30 anos da Constituição Federal”, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luiz Fux, é o convidado especial da 11ª edição do TCE Debate. O encontro acontecerá no plenário do Edifício 5 de Outubro, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no próximo dia 5 de abril (sexta-feira), a partir das 9 horas. O momento terá como debatedor o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo Filho, e será mediado pelo presidente do TCE Ceará, Conselheiro Edilberto Pontes.

25/03/2019

Projeto Integrar: Tribunais de Contas debatem ações para auditorias na educação

Integram o projeto-piloto coordenado pelo TCU, os TCs dos Estados do Acre, Bahia (TCE e TCM), Ceará, Minas Gerais, Paraná, Paraíba, Rio Grande do Sul e Rondônia. Além dos representantes dos dez TCs integrantes do projeto, também participaram do encontro, os conselheiros, Cláudio Terrão (TCE-MG), Ivens Linhares (TCE-PR), José Euler Melo (TCE-RO) e Patrícia Saboya (TCE-CE).

21/03/2019

Ferramenta Contexto vai promover mais transparência e simplificar busca por conteúdo no portal do TC

“O Contexto é uma ferramenta bastante útil e afinada com o espírito de transparência e de prestação de contas. É extremamente relevante para a atividade do Tribunal e para que a sociedade possa acompanhar as decisões desta Corte”. Foram com essas palavras que o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, lançou oficialmente a nova ferramenta de pesquisa e busca de informações do TCE Ceará, Contexto, nesta quarta-feira (20/3).


 

21/03/2019

IEGM 2019: questionários para avaliação da gestão pública são enviados aos municípios do Ceará

Iniciadas as ações para a construção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM 2019, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, ano-base 2018. A primeira fase da atividade, tal como ocorrido nas edições anteriores, é a disponibilização de questionários a serem preenchidos pelos prefeitos municipais. Os documentos foram enviados aos e-mails cadastrados pelos prefeitos no sistema SimWeb, a partir desta quarta-feira (20/3), podendo ser respondidos até 20 de abril.

18/03/2019

TCE-CE abre prazo para envio dos artigos para a próxima edição da Revista Controle

A Revista Controle – Doutrina e Artigos, publicação científica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encontra-se com prazo aberto para o recebimento de novas submissões. Interessados têm até o dia 8 de abril para enviarem seus trabalhos pela plataforma digital.

15/03/2019

Ação preventiva do TCE Ceará gera economia de R$ 1,1 milhão aos cofres de Paracuru

Inspeção realizada por uma comissão da Secretaria de Controle Externo (Secex) do Tribunal de Contas do Estado do Ceará resultou na economia de R$ 1.112.238,78 aos cofres municipais de Paracuru, litoral oeste estadual. O resultado da ação foi levado ao Pleno da Corte, na sessão ordinária desta terça-feira (12/3), pelo relator do processo nº 04855/2018-7, conselheiro substituto Davi Barreto. Os trabalhos da comissão, realizados em abril/18, tiveram como objeto examinar a regularidade da execução dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos, conforme contrato nº 0806.01/20017 firmado entre a Secretaria de Infraestrutura de Paracuru e a empresa J. Rogério Arcanjo de Aquino, no valor global de R$ 2.000.558,78.

13/03/2019

TCE-CE: Autarquia de Trânsito de Fortaleza deve suspender contratação de empresa de fiscalização por

A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), órgão da Prefeitura de Fortaleza deve suspender imediatamente o Pregão Presencial n.º 012/2018 por indícios de falhas no certame. A decisão é do colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em sessão plenária nesta terça-feira (12/3).


 

13/03/2019

TCE Ceará disponibiliza ferramenta de pesquisa Contexto para a sociedade

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará disponibiliza nova ferramenta de pesquisa e busca de informações: Contexto. O lançamento oficial do Contexto será realizado na sede do TCE (Plenário do Edifício 5 de Outubro), dia 20/3 (quarta-feira), 9h30, pelo secretário de Tecnologia da Informação, Alexsandre Fonseca, com a presença do presidente do Tribunal, conselheiro Edilberto Pontes. Na ocasião, serão divulgadas as diversas funcionalidades do sistema.

13/03/2019

Articulação pelo desarquivamento da PEC 22/2017

Além do presidente Fábio Nogueira, compuseram a comissão: os dirigentes da Atricon Antônio Renato Alves Rainha (TCDF) e Cláudio Couto Terrão (TCE-MG);  os Conselheiros Thiers Montebello, presidente do TCM-RJ e da ABRACOM; Antônio Roque Citadini, presidente do TCE-SP; Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, presidente do TCE-SC; Edilberto Carlos Pontes Lima, presidente do TCE-CE; Celmar Rech, presidente do TCE-GO.

13/03/2019

Atricon apresenta potencial dos TCs e reafirma compromisso com o país

Comissão: Além do presidente Fábio Nogueira, estiveram na audiência com  o ministro Paulo Guedes: os dirigentes da Atricon Antônio Renato Alves Rainha (TCDF) e Cláudio Couto Terrão (TCE-MG);  os Conselheiros Thiers Montebello, presidente do TCM-RJ e da ABRACOM; Antônio Roque Citadini, presidente do TCE-SP; Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, presidente do TCE-SC; Edilberto Carlos Pontes Lima, presidente do TCE-CE; Celmar Rech, presidente do TCE-GO.

22/02/2019

“Abraçando o controle social” reuniu a classe contábil nordestina no TCE Ceará para o combate à corr

Órgãos se unem para combater a corrupção no Brasil e percorrem as cinco regiões do País para reforçarem a importância do controle social. Na manhã desta quinta-feira (21/2), a caravana desembarcou em Fortaleza com o projeto “Abraçando o controle social”, num encontro que reuniu a classe contábil, comunidade e órgãos de controle. O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, parceiro local, sediou o encontro de iniciativa do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), com apoio do CRC-CE, do Instituto Plácido Castelo (IPC) e demais órgãos interessados em combater a corrupção brasileira e até mundial.

19/02/2019

Instituto Plácido Castelo do TCE-CE oferta três cursos na modalidade a distância

A Escola de Contas do TCE Ceará, Instituto Plácido Castelo (IPC), está com inscrições abertas para três capacitações na modalidade de Ensino a Distância (EaD). Os cursos acontecerão entre março e abril de 2019 e todos estão com inscrições abertas, até o dia 6/3, por meio do Sistema de Gestão Educacional (Siged), no portal www.ipc.tce.ce.gov.br .
As capacitações, voltadas a servidores públicos e à sociedade, são as seguintes: “Controle Externo: Aspectos Relevantes ao Exercício do Controle”, “Extensão em Direito Administrativo Aplicado à Gestão Pública”, e “Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação”.

13/02/2019

TCE-CE suspende edital da Sohidra para compra de peças veiculares por não observância à legislação

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por unanimidade de votos na sessão desta terça-feira (12/2), homologou medida cautelar por indícios de irregularidades no edital do Pregão Eletrônico n.º 20180023, da Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra), no valor de R$ 500 mil. O certame tem como objeto a aquisição, através de desconto, de peças e acessórios de primeira linha, genuinamente originais de fábrica ou similares, e materiais específicos a serem utilizados na manutenção dos serviços executados nos veículos do órgão.

10/02/2019

Índice de Efetividade da Gestão Municipal possibilita aprimoramento de políticas públicas nas prefei

Gestores dos 184 municípios cearenses receberão o resultado da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio da Gerência de Avaliação de Políticas Públicas, sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM 2017/2018). Os dados servirão para orientar as prefeituras e suas unidades a fim de aprimorar a gestão dos recursos públicos e garantir a efetiva execução das políticas públicas.


 

06/02/2019

Sobre a crise fiscal

Crise Fiscal brasileira: em busca de um diagnóstico correto (ou para evitar bodes expiatórios)

 Edilberto Carlos Pontes Lima[1]

Como se sabe, o problema fiscal é uma das principais dificuldades brasileiras. Só em 2018, o déficit primário consolidado (União, Estados, Municípios e empresas estatais) alcançou R$ 108 bilhões, concentrado basicamente no governo federal, uma vez que o conjunto de Estados e Municípios foi levemente superavitário. O déficit nominal, que inclui os juros, aproximou-se de R$ 500 bilhões, sendo menos de 15% desse valor de responsabilidade de Estados e Municípios. Em consequência, a dívida pública bruta alcançou quase 80% do PIB no fim de 2018, crescendo 25 pontos percentuais em pouco mais de quatro anos.

TCE Ceará Sustentável

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