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29/06/2017 sites

TCE-CE: Revista Controle abre prazo para recebimento de artigos inéditos em nova plataforma

A Revista Controle – Doutrina e Artigos, buscando atender, automatizar e acompanhar as atualizações das mais renomadas publicações científicas, convida autores do Brasil e do exterior a publicarem artigos inéditos na primeira edição de 2017 (Vol. XV – nº 1) em sua nova plataforma digital.  O periódico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará encontra-se com prazo aberto para recebimento de novos trabalhos até o dia 3 de julho.

26/06/2017 sites

TCE Ceará lança Campanha “Ética: responsabilidade de todos”

Redobrar a atenção sobre as ações do dia a dia, reforçando a importância do comportamento ético e divulgando os Códigos de Ética dos Servidores e dos Membros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Esses são alguns dos objetivos da campanha “Ética: responsabilidade de todos”, coordenada pela Corregedoria da Corte de Contas, que tem a frente o conselheiro Valdomiro Távora.

08/06/2017 sites

TCE Ceará impõe multa de R$ 24 mil a ex-gestor da Seinfra por desrespeito à legislação ambiental

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará determinou a imposição de multa no valor de R$ 24,08 mil ao secretário da Infraestrutura em 2013, Adhail Fontenele, pela não observação da legislação ambiental quando da licitação e contratação das obras de ampliação do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, Terminal de Múltiplo Uso (TMUT), bem como pela operação contínua do referido terminal por 16 meses sem a Licença de Operação.

25/05/2017 sites

Avaliação nacional dos TCs feita pela Atricon é tema de reunião no TCE-RO

Foi realizada no Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) reunião de autoavaliação com foco no Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), denominação dada à terceira versão da pesquisa nacional dos TCs, que está sendo executada este ano pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon).

17/05/2017 sites

TCE Ceará homologa cautelar e determina alteração no edital para evitar exclusividade

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará homologou Medida Cautelar suspendendo o Edital de Chamamento Público de Manifestação de Interesse por indícios de irregularidades no processo licitatório realizado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). O edital prevê a seleção de pessoa jurídica para elaborar estudos de viabilidade, levantamentos, investigações e/ou pareceres referentes à concepção, ao financiamento, à implantação/construção e à operação de uma Planta de dessalinização de água marinha para a Região Metropolitana de Fortaleza, a ser contratada em regime de Parceria Público-Privada.

10/05/2017 sites

TCE Ceará identifica serviço inadequado de transporte escolar em município

O município de Independência deverá substituir imediatamente o serviço de transporte escolar realizado de forma inapropriada para os alunos da rede pública estadual. A decisão do Tribunal de Contas do Ceará, que homologou Medida Cautelar na sessão plenária desta terça-feira (9/5), tem como base indícios de irregularidades no Pregão Presencial nº SE-PP002/2017, que prevê a possibilidade do uso de veículo com capacidade para até 2 passageiros, contrariando normas do Código de Trânsito Brasileiro.

09/05/2017 sites

Reforma Constitucional: Presidentes dos Tribunais de Contas apoiam proposta da Atricon

Após reunião na sede do TCE-SP, nesta segunda-feira (8), Presidentes de 27 Tribunais de Contas de todo o país declararam apoio à proposta de Emenda Constitucional (PEC), elaborada pela Atricon, que cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e modifica os critérios de composição dos colegiados desses órgãos. Em nota, eles defenderam “a necessidade da urgente tramitação da referida proposta”, lembrando que eventuais aperfeiçoamentos e superação de divergências terão espaço “durante os debates inerentes ao processo legislativo”.

28/04/2017 sites

TCE Ceará contribui para elaboração do Planejamento Estratégico da Atricon 2018/2023

Qualidade e agilidade. Estes são os dois eixos de atuação para a elaboração do segundo Planejamento Estratégico 2018-2023, da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil, de acordo com o 1º vice-presidente da entidade, conselheiro Valter Albano. “Se a gente trilha um planejamento, teremos um caminho mais curto e eficaz, e os resultados dos projetos, sem dúvidas, serão extraordinários”, ressaltou.

27/04/2017 sites

TCE Ceará: Revista Cidadã destaca auditorias operacionais na saúde e educação

As auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará na área de saúde e educação são o tema central da mais recente edição da Revista Cidadã, publicação informativa da Corte de Contas. Na área da saúde, o TCE Ceará avalia a forma de gestão na rede pública estadual, seja por organização social, seja pela administração direta. Auditoria operacional também acontece em escolas públicas estaduais.

19/04/2017 sites

TCE-CE: Cresce em 70% o número de processos julgados no primeiro trimestre deste ano

De janeiro a março de 2017, foram julgados 1.630 processos no Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Esse número demonstra um acréscimo de 70% no número de julgamentos realizados, se comparado ao mesmo período do ano passado, quando foram julgados 960 processos. Os dados foram obtidos no Sistema de Informações Gerenciais (SIG), da Corte de Contas.

12/04/2017 sites

TCE Ceará vai monitorar Portais da Transparência

O Tribunal de Contas do Ceará determinou à Secretaria de Controle Externo (Secex) que faça o acompanhamento contínuo dos Portais da Transparência do Poder Executivo Estadual. A decisão, tomada na sessão plenária da terça-feira (4/4), visa avaliar o cumprimento das exigências legais de transparência e de acesso à informação, como determinam, respectivamente, a Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei nº 12.526/2011. Se necessário, será instaurado procedimento apropriado para apuração de possíveis inconsistência e responsabilidades.

10/04/2017 sites

TCE Ceará firma convênio de cooperação com a Secretaria da Educação do Estado

Dezenas de gestores escolares participaram, no final da tarde desta terça-feira (4/4), da solenidade de assinatura do Convênio de Cooperação Técnica e Logística, celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado do Ceará, a Secretaria de Educação do Estado (Seduc) e o Centro de Educação a Distância (CED).

05/04/2017 sites

Atricon defende Conselho Nacional e mudanças nos critérios de composição dos Tribunais de Contas

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) vai apresentar ao Congresso Nacional o texto de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar os critérios de composição dos Tribunais de Contas do país. A matéria será agregada, em uma PEC única, à proposta de criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC), que já foi entregue a senadores em março. Paralelamente, a Atricon vai propor emendas e substitutivos às PECs já em tramitação no Congresso Nacional que tocam nos temas do Conselho Nacional e dos critérios de composição.

29/03/2017 sites

Tribunais de Contas vão ajudar TSE no exame das contas eleitorais

Os Tribunais de Contas vão analisar aproximadamente 160 prestações de contas de partidos políticos cujos processos estão em vias de prescrição. O apelo partiu do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Gilmar Mendes, em reunião realizada nesta terça-feira (28), em Brasília, da qual participaram o presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, do TCU, Raimundo Carreiro e de mais de 20 Presidentes de Tribunais de Contas estaduais e municipais.

28/03/2017 sites

TCE Ceará realiza auditoria coordenada na área da Previdência Social

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, através da Gerência de Avaliação de Políticas Públicas, realizou Auditoria Coordenada dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Os trabalhos abrangeram ações de controle relacionadas à regularidade de investimentos, contabilização de repasses, integridade de bases de dados cadastrais, bem como à avaliação da estrutura institucional e práticas de gestão dos RPPS. A Corte de Contas cearense traçou um panorama detalhado da situação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Ceará.

22/03/2017 sites

TCE Ceará homologa Cautelar suspendendo edital de mais de R$ 1,69 milhão

O colegiado do TCE Ceará homologou, na sessão plenária desta terça-feira (21/3), a Medida Cautelar determinando a suspensão do Pregão Presencial nº 20160019/Seplag, no valor de R$ 1,69 milhão. O certame visa à contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada na área de tecnologia da informação, na Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado (Seplag).

09/03/2017 sites

IV Congresso Internacional de Direito Financeiro será realizado em Fortaleza

“Novas fronteiras do Direito Financeiro” é o tema central do IV Congresso Internacional de Direito Financeiro, que acontecerá nos dias 8 e 9 de junho, no Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em Fortaleza (CE). Entre os objetivos do evento estão o compartilhamento de experiências no Campo do Direito Financeiro; a aplicação do Direito Financeiro na Administração Pública, o debate de assuntos nas mais distintas áreas do saber, no âmbito nacional e internacional; e a importância do estudo do Direito Financeiro como instrumento para um crescimento econômico justo, equilibrado e eficiente.

20/02/2017 sites

TCE Ceará lança aplicativo para manifestações sobre mau uso do dinheiro público

Controle Cidadão é o aplicativo do TCE Ceará para o envio de manifestações sobre problemas relacionados ao mau uso dos recursos públicos estaduais. A nova ferramenta será lançada na manhã desta segunda-feira (20/2), a partir das 10h, na Escola Estadual de Ensino Profissional José de Barcelos, em Messejana. O objetivo é oferecer um canal direto de comunicação entre as escolas estaduais e o Tribunal.

16/02/2017 sites

TCE Ceará visita escolas para verificar ações de melhoria do ensino médio

Avaliar o grau de implementação das recomendações feitas pelo TCE Ceará na auditoria operacional de avaliação da gestão escolar e infraestrutura dos estabelecimentos públicos de ensino médio do Estado. Esse é o objetivo das visitas técnicas que serão realizadas, de 16 a 24 de fevereiro, pelo Tribunal de Contas a nove escolas de ensino médio localizadas em Fortaleza, Aquiraz, Aracati, Canindé, General Sampaio, Itarema e Camocim.

15/02/2017 sites

TCE Ceará multa gestores por iniciar obras sem licenças ambientais

O pleno do Tribunal de Contas do Ceará, desta terça-feira (14/2), determinou a aplicação de multa individual, no valor de R$ 2 mil, aos gestores do Departamento de Edificações e Rodovias (Der) e da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), exercício 2009, por terem realizado licitação, celebrado o Contrato nº 051/2008 e iniciado a obra de construção da Casa de Privação Provisória de Liberdade de Itaitinga (CPPLs II e III), sem a existência das licenças ambientais necessárias, conforme exigências legais.

09/02/2017 sites

TCE Ceará é o primeiro do Norte e Nordeste em transparência e interação social, segundo dissertação

O Tribunal de Contas do Ceará ficou em 1º lugar do Norte e Nordeste e na 6º colocação do ranking nacional de transparência entre as Cortes de Contas do País. O resultado foi demonstrado na pesquisa de Dissertação “Disclosure Informacional dos Tribunais de Contas Estaduais: Abordagem à Prestação de Contas, Transparência e Interação Social”, apresentada por Clodoaldo Pinheiro Filho para obtenção do título de Mestre em Administração pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR).

19/01/2017 sites

O Tribunal de Contas do Século XXI

Vivemos em um mundo mais rápido e integrado, em uma sociedade exigente e ao mesmo tempo ainda desigual, com grandes focos de pobreza e indigência. Uma caminhada por qualquer cidade brasileira revela um quadro de expressiva gravidade.

09/01/2017 sites

Domingos Filho toma posse como novo Presidente do TCM-CE

Tomou posse na última sexta-feira, 06, o novo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) para o biênio 2017-2018, Domingos Filho. A solenidade de posse aconteceu no plenário da Corte. Junto com Domingos Filho tomaram posse também o novo vice-presidente, conselheiro Manoel Veras, e o novo corregedor da casa, conselheiro Pedro Ângelo.

29/12/2016 sites

A pedido da Atricon, STF suspende extinção do TCM-CE

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, deferiu, nesta quarta-feira (28), uma liminar suspendendo os efeitos da Emenda Constitucional 87, que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE), transferindo suas atribuições ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE).

21/12/2016 sites

TCE Ceará libera Edital Escolas da Cultura 2016 após Secult corrigir falhas

Após atender as determinações do TCE Ceará e corrigir as falhas apontadas pela Corte de Contas, a Secretaria da Cultura poderá lançar o Edital Escolas da Cultura 2016. O pleno revogou nesta terça-feira (20/12) a medida cautelar que suspendia o Edital, que envolve recursos da ordem de R$ 10,5 milhões.

16/12/2016 sites

TCE Ceará apresenta Relatório de Auditoria do Programa para Resultado – PforR

Apresentado em plenário, pelo presidente Edilberto Pontes, o Relatório de Auditoria referente ao Projeto de Apoio ao Crescimento Econômico com Redução das Desigualdades e Sustentabilidade Ambiental do Estado – Programa para Resultado (PforR).

14/12/2016 sites

TCE Ceará: Medida Cautelar determina alterações em edital de contratação do Metrofor

Por unanimidade de votos, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (13/12), homologou Medida Cautelar por possíveis irregularidades no Edital nº 002/2016 – Metrofor, referente à seleção pública destinada ao preenchimento de vagas nas funções temporárias de assistente condutor, assistente controlador de movimento, assistente operacional – agente de estação, assistente operacional – administrativo, auxiliar operacional – manobrador e assistente técnico – técnico em segurança do trabalho na Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos.

14/12/2016 sites

Em nota técnica, Atricon e Abracom apontam inconstitucionalidade de PEC que prevê extinção do TCM-CE

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) publicaram, nesta terça-feira (13), uma nota técnica em que apontam a inconstitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional nº 02/2016, em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, que prevê a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) por meio de sua fusão ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).

08/12/2016 sites

TCE Ceará: Crise econômica alerta sociedade para discussão sobre orçamento e déficit fiscal

“Um dos problemas mais graves da gestão financeira brasileira chama-se Transparência. Temos, por hábito, a omissão política. A vida dá trabalho, mas timidamente estamos vendo a sociedade debater sobre orçamento e déficit fiscal.” Com esse discurso, o Pós-Doutor em Direito Administrativo e Financeiro e em Direito Fundamental, Francisco Pedro Jucá, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo, palestrou na última quinta-feira (8/12), durante a sexta edição do TCE Debate, evento aberto à sociedade promovido pela Corte de Contas do Estado do Ceará.

06/12/2016 sites

TCE Ceará converte em Tomada de Contas Especial processo sobre construção de escola rural

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (6/12), converteu em Tomada de Contas Especial processo de nº 02707/2006-4, de relatoria do conselheiro Valdomiro Távora, por indícios de irregularidades no Contrato nº 001/2006, firmado entre o então Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes (DERT) e a empresa SS Empreendimentos Ltda, que tem como objeto a construção de uma escola rural de quatro salas de aula, no município de Moraújo, interior cearense.

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