Atuação pública em período de calamidade

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17/06/2021 sites

Governo do Ceará firma compromisso financeiro de quase R$ 1 bilhão para manter o ritmo de investimen

Em Brasília, o governador Camilo Santana e o vice-presidente do Banco do Brasil, Antônio José Barreto, assinaram uma operação de crédito, no início da tarde desta quinta-feira (17), que assegura R$ 940 milhões para a manutenção da capacidade de investimentos no Ceará. Também participaram da assinatura o secretário do Planejamento e Gestão do Estado, Mauro Filho, a secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, e diretores da instituição financeira.

27/05/2021 sites

Após 6 anos de ação do MPCE, município de Redenção é ressarcido em mais de R$ 2 milhões

Através de uma Ação Civil Pública ajuizada, há seis anos, pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Redenção, foi obtido ressarcimento ao erário no valor de R$ 2.096.000,00, equivalente a um terreno que servirá para instalação do polo industrial do Município de Redenção. O ressarcimento se consumará após a escritura em que se fará a dação em pagamento do proprietário para o município. 

15/05/2021 sites

Municípios do CE receberão, em julho, quota extra de R$ 238 milhões do FPM

Os prefeitos começam a fazer as contas com a grana extra que chegará aos cofres dos Municípios no mês de julho. O volume de recursos, que cairá no dia 8 de julho nas contas das 184 cidades do Ceará, é da ordem de R$ 238 milhões, 982 mil, 358 reais, sendo que uma fatia de R$ 41 milhões, 161 mil reais ficará com a Prefeitura da Capital por concentrar o maior número de habitantes.

13/05/2021 sites

Aprovado projeto que estabelece auxílio financeiro para responsáveis por crianças com doenças raras

Foi aprovado nesta quinta-feira (13) na Assembleia Legislativa do Ceará o Projeto de Indicação, de autoria do deputado Queiroz Filho (PDT) e coautoria da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), que estabelece auxílio financeiro para mães ou responsáveis por crianças portadores de doenças raras durante a pandemia da Covid-19.

07/05/2021 sites

Cidades do CE recebem R$ 231 milhões da primeira parcela do FPM do mês de maio

As 184 cidades do Ceará recebem, com aumento, na próxima segunda-feira (10), a primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). São, pelo menos, R$ 231.758.885,13. A maior fatia desses recursos fica com a Capital – R$ 39.916.913,36, enquanto, para as cidades com menor número de habitantes, o valor médio nessa parcela do FPM, é de R$ 413.842,73.

06/05/2021 sites

Desaprovação de contas: TRE cassa diplomas de prefeito e vice-prefeito de Itaiçaba eleitos em 2020

O Tribunal Regional Eleitoral decidiu, nesta quinta-feira (06), cassar os diplomas de prefeito de Itaiçaba, Frank Gomes Freitas, e do vice-prefeito Iranilson Lima Bezerra, eleitos em 2020. De acordo com processo, Frank Gomes Freitas teve suas contas de governo desaprovadas e estaria inelegível de 2015 a 2023, mas, no ano passado, por meio de uma tutela antecipada, conseguiu o registro de candidatura.

04/05/2021 sites

Quase 100 municípios já aderiram ao Garantia Safra de 2021; programa beneficia agricultores em caso

Os prefeitos dos Municípios do Ceará têm, até o dia 15, para aderir ao Garantia Safra e assegurar, assim, o pagamento do auxílio aos agricultores que tiveram perda da safra por conta do excesso ou falta de chuvas. O Garantia Safra é um fundo criado com recursos do Governos Estadual e Federal, tem contrapartida dos Municípios e participação dos agricultores.

04/05/2021 sites

Nepotismo: Ministério Público do Ceará recomenda exoneração de parentes de prefeito de Parambu, ausê

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Parambu, recomendou ao prefeito do Município, Rômulo Noronha, a exoneração do Chefe de Gabinete, Robson Noronha, e da Secretária-adjunta da Saúde de Parambu, Iraneide Noronha, em até quinze dias. Conforme a Recomendação do MPCE, Robson e Iraneide Noronha são parentes em 3º grau do chefe do Poder Executivo da cidade e não possuem qualificações técnicas para ocuparem os cargos, visto que sequer concluíram o ensino fundamental (cursaram somente até a 4ª série).   

03/05/2021 sites

Salmito trabalha para Russas receber indústrias fármaco-alimentar com uso de matéria prima da Região

As articulações do deputado estadual Salmito Filho (PDT) para implantação de indústrias no Município de Russas, na Região do Vale do Jaguaribe, ganharam destaque, nesta segunda-feira (03), no Bate Papo Político, do Jornal Alerta Geral. O município, de acordo com Salmito, serão instaladas quatro indústrias da empresa norte-americana Amazon Rainforest Products LLC no perímetro irrigado, no Vale do Jaguaribe.

30/04/2021 sites

Salmito destaca articulações para implantação de indústrias fármaco-alimentares no município de Russ

O deputado estadual Salmito Filho anunciou, nesta sexta-feira (30), que após reunião realizada com grupo de empresários, o município de Russas ganhará um polo industrial. O anuncio foi feito junto ao prefeito do município, Sávio Gurgel. Serão instaladas quatro indústrias da empresa norte-americana Amazon Rainforest Products LLC no perímetro irrigado, no Vale do Jaguaribe.

28/04/2021 sites

Secretário do Desenvolvimento Agrário destaca importância da adesão dos Municípios ao Garantia Safra

O Governo do Estado lançou, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (DAS), mais uma edição do Programa Garantia Safra, que é implantado em parceria com Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento e os agricultores familiares. Os números da SDA apontam que, nos três primeiros meses de 2021, 135 mil agricultores realizaram o pagamento do boleto no valor de R$ 17 e, agora, estão na expectativa para saber se irão ser contemplados com o seguro de R$ 850, em caso de perda de safra superior a 50%.

28/04/2021 sites

Ministério Público ingressa com ação por improbidade contra ex-presidente da Câmara de Vereadores de

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Olinda – a qual a Comarca de Altaneira é vinculada – , pediu a condenação da ex-presidente da Câmara de Vereadores, Maria Valdelice de Oliveira, pela prática de atos de improbidade administrativa. 

27/04/2021 sites

Ceará e mais oito estados terão ajuste da complementação do Fundeb 2020

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou o ajuste da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para os Municípios beneficiados com esses recursos federais, com valores a crédito ou a débito nas contas municipais. Os números são calculados a partir do demonstrativo de ajuste anual do Fundeb relativo ao exercício de 2020, divulgado pela Portaria Interministerial 02/2021, no Diário Oficial da União (DOU) da semana passada.

22/04/2021 sites

Transporte escolar: MP pede afastamento da secretária de Educação de São Benedito por improbidade

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de São Benedito, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa combinado com ressarcimento ao fisco e com afastamento de servidor, contra a secretária de Educação, Lúcia de Fátima Gonçalves de Paula; a ex-ordenadora de despesas da Secretaria de Educação, Elisângela Andrade Lima;  o pregoeiro, Carlos Alexandre Aguiar de Vasconcelos; José Inácio de Aguiar Silva; o controlador-geral do Município de São Benedito, Carlos Augusto Craveiro de Queiroz; a pessoa jurídica LPM Serviços EIRELI-ME; e o empresário Lucas Pereira Mendes.

20/04/2021 sites

Prefeitura inicia entrega da terceira etapa dos kits de alimentação aos alunos da Rede Municipal

A Prefeitura de Fortaleza inicia, por meio Secretaria Municipal da Educação (SME), nesta terça-feira (20), a entrega da terceira etapa dos kits de alimentação aos alunos da Rede Municipal. A ação, que beneficia os 237,5 mil alunos matriculados na Rede, faz parte do pacote de proteção social executado pela gestão municipal.

16/04/2021

Municípios receberão R$ 247 milhões para prevenir covid-19 em grávidas; portaria será publicada nos

Os municípios receberão R$ 247 milhões para prevenir a disseminação da covid-19 entre gestantes. Uma portaria do Ministério da Saúde com a liberação dos recursos deve ser publicada nos próximos dias, informou hoje (16) o Ministério da Saúde, em coletiva de imprensa com secretários da pasta.

16/04/2021 sites

Prefeitura de Fortaleza inicia o pagamento da 1ª parcela do auxílio emergencial aos profissionais do

A Prefeitura de Fortaleza inicia nesta sexta-feira (16), o pagamento da 1ª parcela do programa de auxílio emergencial “Uma Força para a Cultura 2021”. Neste momento, recebem o benefício 1.272 profissionais do setor cultural aprovados no primeiro prazo de revalidação cadastral do programa, que ocorreu entre 30 de março a 8 de abril deste ano. A ação concede o auxílio de R$ 200,00 aos trabalhadores da Cultura, em duas parcelas de R$ 100.

15/04/2021 sites

Câmara Municipal de Fortaleza aprova novas regras para previdência dos servidores públicos e pension

Os vereadores aprovaram em discussão única, na sessão virtual desta quarta-feira (14), o projeto de lei complementar nº 26/2021 que trata da reforma da Previdência Municipal, de autoria do prefeito José Sarto Nogueira (PDT). A matéria recebeu 9 emendas e segue para Redação Final na próxima sexta-feira (16).

14/04/2021 sites

Consórcio de Municípios negocia 30 milhões de doses de vacina Sputnik V; cidades do CE serão benefic

O Consórcio Conectar, formada por centenas de cidades brasileiras, avançou, nessa terça-feira (13), com negociações para comprar 30 milhões de doses da vacina Sputnik V. O presidente do Consórcio, Gean Loureiro, prefeito de Florianópolis, manifestou a representantes do Fundo Soberano Russo (RDIF) o interesse pela aquisição do imunizante.
 

13/04/2021 sites

Camilo anuncia ampliação do auxílio para o setor de eventos e 20 mil profissionais serão beneficiado

Anteriormente, a medida iria beneficiar 10 mil profissionais, mas 19.830 pessoas se inscreveram e o governador autorizou o pagamento para todos os inscritos. O auxílio será de R$ 1.000 (pago em duas parcelas de R$ 500) e os interessados se inscreveram por meio de um cadastro feito pela internet. O estado tinha planos de beneficiar cerca de 10 mil profissionais com o auxílio, mas ampliou devido à quantidade de inscritos.

 

12/04/2021 sites

CGU e TCE fazem pente fino para evitar que servidores públicos recebam auxílio emergencial

A Controladoria Geral da União (CGU) fechou uma parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para identificar possíveis irregularidades nessa nova fase do pagamento do auxílio emergencial envolvendo servidores públicos estaduais e municipais. O Ministério da Cidadania intensificou, também, a operação pente fino para evitar fraudes no desembolso do benefício em 2021, a exemplo do que aconteceu no ano passado.

09/04/2021 sites

MPF investiga quase 1,2 mil fraudes no auxilio emergencial no Ceará

1.198 casos de irregularidade no recebimento do auxílio emergencial (em 2020) estão sendo investigados pelo Ministério Público Federal (MPF) no Ceará. Com base em cruzamento de dados feito pela Controladoria Geral da União (CGU) e denúncias recebidas, o órgão busca identificar os casos de fraude e denunciar criminalmente os responsáveis.

06/04/2021 sites

Câmara de Caucaia ignora Comissão de Constituição e Justiça e aprova criação de empresa pública; Opo

Um projeto de lei aprovado com o voto da maioria dos vereadores de Caucaia ganhou repercussão por abrir, segundo parlamentares de oposição, brecha para contratações de serviços e obras sem licitação. O projeto de lei, aprovado, nesta terça-feira, em regime de urgência, foi enviado à Câmara pelo Poder Executivo e disciplina a criação de uma empresa de fomento ao programa municipal de inovação tecnológica.

 

05/04/2021 sites

Assistência na pandemia: 126 mil famílias beneficiárias do Bolsa Família recebem cesta básica da Pre

A Prefeitura de Fortaleza deflagrou, nesta segunda-feira (05), a distribuição de cestas básicas aos beneficiários do programa Bolsa Família que não possuem alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino. No início da manhã, em visita ao CRAS do Aracapé, o prefeito José Sarto anunciou os detalhes da medida, associada ao Programa Comida em Casa, executado pela Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS).

 

31/03/2021 sites

Após recomendação do MP, prefeitura de Arneiroz revoga auxílio emergencial exclusivo para ex-servido

Após recomendação emitida pela 4ª Promotoria de Justiça de Tauá, a Prefeitura de Arneiroz comunicou, nesta quarta-feira (31), ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) que revogou o decreto que estabelecia o pagamento de auxílio financeiro exclusivamente a ex-servidores temporários do Município, como forma de ajuda na crise provocada pela pandemia do Novo Coronavírus. O Executivo Municipal expediu novo decreto para regulamentar o benefício, agora adotando como principal critério a situação de pobreza e desemprego dos cidadãos em geral, sem distinções relativas a antigos vínculos de trabalho com a Prefeitura de Arneiroz.

 

30/03/2021 sites

Aumento do Cartão Missão Infância: esperança e ajuda em tempo de pandemia

Mãe de três filhos, entre eles a pequena Maria Esther, Aline Queiroz da Silva é beneficiária do Bolsa Família e está desempregada, assim como o marido. Diante das poucas oportunidades de um país em pandemia, ficou ainda mais difícil para Aline garantir o essencial. Por isso, ela procurou garantir o auxílio do Cartão Missão Infância, que passou de R$ 50 para R$ 100 reais nos meses de março, abril e maio de 2021.

 

29/03/2021

Grupo de trabalho sobre legislação eleitoral receberá sugestões de conselheiros de tribunais de cont

O grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para propor mudanças na legislação eleitoral realiza reunião virtual nesta segunda-feira (29) para receber sugestões da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

 

26/03/2021 sites

Improbidade: Ministério Público ajuíza ação contra Município de Tianguá por superfaturamento em cont

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tianguá, ingressou, no dia 15, com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa em razão da constatação de superfaturamento em contratos de aluguel de veículos pela Secretaria de Administração do Município de Tianguá. Os dispêndios com a locação de veículos, considerando todas as secretarias municipais, totalizaram somente em 2019 o montante de R$ 2,95 milhões e, no ano de 2020, alcançaram o valor de R$ 3,526 milhões. O processo tramita perante a 2ª Vara Cível daquela Comarca. 


 

22/03/2021 sites

Programa do Leite é ampliado e passa a atender 4.325 famílias carentes em Santa Quitéria

O Programa do Leite está sendo ampliado e passa a beneficiar 4.325 famílias de baixa renda do Município de Santa Quitéria. O Secretário do Desenvolvimento Agrário, De Assis Diniz, ressalta que o programa ganha nova dimensão, com mais pessoas atendidas, no momento em que o Governador Camilo Santana adota ações para contemplar as famílias que tiveram queda no orçamento doméstico nesse período da pandemia da Covid-19.

 

17/03/2021 sites

9º lote: Ceará recebe vacinas contra Covid, com mais de 187 mil doses da CoronaVac

O Ceará recebeu na manhã desta quarta-feira (17) o 9º lote de vacinas contra a Covid-19. A carga contém 187.400 doses da CoronaVac, imunizante produzido no Brasil pelo Instituto Butantan, em São Paulo. Com a nova remessa, o Ceará recebeu um total de 992.400 doses, nas seguintes datas:

 

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