11/08/2023 sites
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, editou Ofício Circular nº 19/2023, informando aos jurisdicionados municipais da Corte sobre o preenchimento de dois questionários eletrônicos, até 21 de agosto, com a temática da Primeira Infância.
30/06/2023 sites
Analistas do Tribunal de Contas do Ceará têm agora mais uma ferramenta tecnológica para monitorar as obras públicas financiadas com recursos estaduais – o e-Obras TCE Ceará. Desenvolvido internamente, o sistema utiliza bases de dados estruturadas, disponibilizadas pelo Governo do Estado, e pode ser acessado internamente ou remotamente.
28/06/2023 sites
Está aprovada a Resolução Administrativa nº 13/2023, que institui a Política de Acessibilidade no Tribunal de Contas do Estado do Ceará. A iniciativa leva em consideração, dentre outras, medidas que o TCE Ceará vem implementando em cumprimento à Legislação Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, e demais normativos, diante ainda da garantia constitucional de proteção dos direitos das pessoas com deficiência, tanto internamente, como no exercício do controle externo.
02/06/2023 sites
O Centro de Eventos do Ceará será palco da 11ª edição do Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos Ceará 2023, nos dias 06 e 07 de junho. Com o tema “Inovação e Sustentabilidade: Novos Caminhos para a Gestão”, o seminário abordará temas como tecnologia, sustentabilidade e eficiência na gestão pública, oferecendo insights e soluções para os desafios enfrentados na área administrativa. Com uma expectativa de 1.000 participantes, incluindo inscritos na programação de inovação, expositores, visitantes e fornecedores, o evento contará com expositores de 07 estados: Bahia, Ceará, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Distrito Federal.
29/05/2023 sites
Começa hoje (29.5) o IV Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção, na Universidade de Salamanca, na Espanha, seguindo até 1º de junho. O evento terá como foco principal a apresentação de novas ferramentas de análise e combate aos riscos de corrupção, com base em experiências realizadas no Brasil, Espanha e Portugal.
12/05/2023 sites
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará decidiu, por unanimidade de votos, pela aprovação da Instrução Normativa que dispõe sobre a remessa, no âmbito da jurisdição desta Corte de Contas, das informações relativas à gestão fiscal com vistas ao controle instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
28/04/2023 sites
O Tribunal de Contas do Ceará, por unanimidade dos votos, homologou o relatório de auditoria n e expediu determinações e recomendações aos gestores da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet) e da Agência de Desenvolvimento Econômico (Adece). O processo se refere à Auditoria Operacional sobre renúncia de receita pública, promovida pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI). O relatório teve parecer do conselheiro Alexandre Figueiredo.
27/04/2023 sites
Técnicos do Tribunal de Contas do Ceará encerraram, nesta quarta-feira (26/4), a fase de inspeções in loco referentes à Operação Educação, realizada em 15 instituições de ensino municipais. Desde que os trabalhos começaram, na segunda-feira (24.4), foram verificados, nas escolas, paredes e tetos com infiltração, ausência de espaço apropriado para refeições dos alunos, vazamentos na área da cozinha, desgaste nos pisos dos corredores de circulação, inexistência de recursos de acessibilidade, pias sem água e sem torneira, dentre outros problemas de infraestrutura.
21/03/2023 sites
Está aberto o período de inscrições para a próxima etapa do TCEduc 2023. O programa de capacitação continuada do Tribunal de Contas do Estado, por meio da Escola de Contas Instituto Plácido Castelo (IPC), vai ser realizado de 11 a 13 de abril, iniciando em Tianguá, dia 11. Já a microrregião de Coreaú receberá as qualificações no dia 12 de abril. Os encontros do mês encerrarão no dia 13/4, em Meruoca. Além das cidades-sede, a população de outros 11 municípios vizinhos terão as ações do evento.
09/03/2023 sites
A disciplina eletiva “Eu escolho Cidadania e Controle Social”, voltada para estudantes da rede pública, será lançada amanhã, sexta-feira (10.3), às 9 horas, na Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Helenita Mota (Rua Amancio Filomeno, 720, Serviluz). Será um momento de formalização do início da disciplina ofertada pelo Tribunal de Contas do Ceará, por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC), nas escolas estaduais de ensino médio. Ao todo, 50 instituições fizeram a adesão.
24/02/2023 sites
O Instituto Plácido Castelo (IPC), escola de Contas e Gestão do TCE Ceará, iniciará no próximo mês uma série de qualificações em municípios do Estado.
16/02/2023 sites
O governador do Ceará, Elmano de Freitas, fez visita institucional ao Tribunal de Contas do Estado na manhã desta quinta-feira (16.2). Foi recebido pelo presidente do TCE, conselheiro Valdomiro Távora, e o vice-presidente da Corte, conselheiro Edilberto Pontes (presidente do Instituto Rui Barbosa).
04/01/2023 sites
A Revista Controle – Doutrina e Artigos, do Tribunal de Contas do Ceará, foi reconhecida pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) com a classificação Qualis B2, referente à Avaliação Quadrienal 2017-2020. A certificação foi concedida nas áreas de Administração Pública e de Empresas, Ciências Contábeis e Turismo, Ciência da Computação, Ciência Política e Relações Internacionais, Ciências Ambientais, Direito, Economia, Interdisciplinar e Saúde Coletiva.
16/11/2022 sites
Portaria nº 787/2022, assinada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, estabelece horários de expediente, extraordinariamente, nos meses de novembro e dezembro, em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo (Qatar 2022).
14/10/2022 sites
O Governo do Ceará entregou, nesta quinta-feira (13), a proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 para análise da Assembleia Legislativa do Ceará. O texto prevê R$ 36,4 bilhões para o orçamento do próximo ano. O Executivo estipula ainda R$ 3,6 bilhões para investimentos em 2023. A proposta deve iniciar a tramitação na AL na próxima semana e será analisada pelos deputados estaduais, com previsão de votação para o início de dezembro.
06/10/2022 sites
Segue até sexta-feira (7/10) o prazo para as prefeituras dos 171 municípios cearenses das Áreas Susceptíveis à Desertificação (ASD) do Semiárido do Estado responderem ao Tribunal de Contas do Ceará questionário eletrônico referente à Desertificação. O objetivo é realizar um diagnóstico sobre questões relacionadas ao meio ambiente, agricultura familiar, tecnologias sociais hídricas e desenvolvimento rural sustentável. O Ceará tem 184 municípios
29/09/2022 sites
Equipe da Diretoria de Fiscalização de Obras, Serviços de Engenharia e Meio Ambiente, unidade da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, técnicos e professores da Universidade Federal (UFC), visitaram trecho da CE-060, entre os municípios de Pacatuba e Redenção. O intuito da inspeção-piloto foi o de testar novos procedimentos de auditoria, para verificar a qualidade do pavimento das rodovias estaduais.
16/09/2022 sites
O Tribunal de Contas do Ceará enviou determinações ao município de Fortaleza sobre isenções tributárias, referentes ao IPTU e ITBI, concedidas a servidores públicos municipais. Conforme a decisão do Pleno do TCE, a dispensa da cobrança de tributos é inconstitucional, já que o artigo 150, inciso II, da Constituição Federal de 1988, veda qualquer tratamento privilegiado em função de ocupação profissional ou função exercida (princípio da isonomia tributária).
18/08/2022 sites
O Tribunal de Contas do Ceará encaminhou ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a relação de pessoas que tiveram contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável ou por decisão irrecorrível, nos últimos oito anos, registradas nesta Corte até a presente data.
11/08/2022 sites
O Tribunal de Contas do Ceará encaminhou ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a relação de pessoas que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável ou por decisão irrecorrível, nos últimos oito anos, registradas nesta Corte até a presente data.
04/08/2022 sites
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, assinou Ofício Circular nº 16/2022, publicado no Diário Oficial da Corte (DOE-TCE/CE), destinado a todas as unidades jurisdicionadas, municipais e estaduais, sobre fiscalização nos portais de transparência.
27/05/2022 sites
O terceiro webinar do Transparência Ativa, do Tribunal de Contas do Ceará, vai abordar o direito e o acesso à informação no Brasil. O encontro virtual será nesta quinta-feira (26.5), às 15 horas, com a participação do vice-presidente do TCE Ceará e presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Pontes; do analista de Controle Externo do Tribunal, Gleison Diniz; e do advogado especialista em Direito Digital e Proteção de Dados, André Peixoto.
25/05/2022 sites
De 20 governos estaduais que reduziram seus níveis de endividamento no começo de 2022 (do total de 27), o Governo do Ceará ficou em 3º lugar – redução de 4,92%, ficando atrás apenas dos estados do Acre (5,01%) e do Maranhão (8,36%). Esses dados são do Monitor Fiscal, projeto do Núcleo de Pesquisas (Nupesq), do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. No primeiro bimestre deste ano, houve uma redução superior a R$ 930 milhões, a maior diminuição em valores nominais em um único bimestre se considerada a última década.
11/05/2022 sites
Estreou o Conexão Cidadão, programa de rádio oficial do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na grade da programação da Rádio FM Assembleia – 96.7 MHz. Os episódios serão exibidos semanalmente, todas as sextas, às 7h da manhã.
10/05/2022 sites
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará julgou 4.113 processos, no primeiro quadrimestre de 2022, utilizando a ferramenta Plenário Virtual. De janeiro a abril deste ano, os mais que quatro mil processos foram analisados nas Sessões Virtuais, realizadas semanalmente, pelos três colegiados: Pleno (650), 1ª Câmara (1.905) e 2ª Câmara (1.558).
06/05/2022 sites
Para compor a nova edição da Revista Controle – Doutrinas e Artigos (edição 2022.2), o Tribunal de Contas do Estado do Ceará está recebendo trabalhos científicos até 30 de maio. Os interessados devem enviar os artigos inéditos por meio da plataforma digital. Podem submeter trabalhos os profissionais, acadêmicos e servidores de órgãos públicos, atuantes nas áreas de Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia de todo o território nacional e internacional estão aptos a enviarem.
05/05/2022 sites
Firmar novos convênios para veiculação do Acontece TV e do Conexão Cidadão está entre as metas do TCE Ceará para este ano de 2022. Essas e outras ações previstas estão reunidas no Plano de Comunicação Social do TCE Ceará, aprovado por meio Portaria nº 293/2022, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE/TCE-CE). O documento contribui para nortear os trabalhos de 2022, e visa fortalecer a imagem e a marca do Tribunal e seu relacionamento com os públicos interno e externo.
25/04/2022 sites
O Tribunal de Contas do Ceará promoverá 29 de abril (sexta-feira) a nona edição do programa “Café com Leitura: Contos e Encontros” . A autora do livro “A Viúva Cabral”, Aryanna Amorim, falará sobre a obra no auditório do Instituto Plácido Castelo (IPC).
13/04/2022 sites
Com o projeto de Regularização Fundiária, o Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), reafirma o compromisso de assegurar aos agricultores familiares e povos de comunidades o direito à documentação que comprova a posse da terra. O lançamento do projeto foi conduzido pela governadora Izolda Cela, na sede da SDA, em Fortaleza.
08/03/2022 sites
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará enviou determinações aos municípios de Aquiraz, Eusébio e Juazeiro do Norte sobre isenções tributárias concedidas a servidores públicos municipais. As decisões foram realizadas em sessões virtuais de julgamento do Pleno do TCE e decorreram de fatos levantados em inspeções realizadas pela Gerência de Fiscalização de Demonstrações Financeiras e Receitas, unidade da Secretaria de Controle Externo (Secex), em 2020 e 2021. Todos os julgamentos foram por unanimidade de votos.