O Povo

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05/05/2026

Congresso promulga PEC que impede extinção de tribunais de contas

O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira, 5, a Emenda Constitucional 139/26, conhecida por "PEC da Essencialidade", que reconhece os tribunais de contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. A medida impede a extinção de tribunais de contas onde já existirem, mas também proíbe sua criação ou instalação de novas unidades. Hoje existem 32 tribunais de contas estaduais e municipais, além do Tribunal de Contas da União (TCU).

24/04/2026

Artigo - Edilberto Pontes: O Estado e a cidade

Recentemente, estive em Orlando, na Flórida, e ouvi, mais de uma vez, de brasileiros que moram lá, críticas ao Estado. Algumas pessoas diziam que o Brasil seria atrasado porque tem governo demais, burocracia demais, interferência demais. Já os Estados Unidos, segundo essa visão, prosperariam porque deixam mais espaço para a liberdade individual e para a iniciativa privada. O curioso é que esse discurso era feito justamente em uma cidade cuja organização urbana mostra o contrário.

23/04/2026 Política

CE: deputados aprovam 3,5 mil novos cargos de soldado da PM

A Assembleia Legislativa (Alece) aprovou, nesta quinta-feira, 23, um projeto de lei, encaminhado pelo Governo, que autoriza a criação de 3,5 mil novos cargos de soldado na Polícia Militar do Ceará (PMCE). As novas vagas serão preenchidas tendo como base a convocação de aprovados do último concurso público da corporação, realizado em 2025. A medida do governo integra a estratégia de reforço do efetivo das forças de segurança. Proposta foi enviada na última quarta-feira, 22, e incluída na pauta do expediente desta quinta-feira, 23.

22/04/2026

TCU: em 2025, 95% do déficit das estatais não dependentes foi concentrado em 4 empresas

O Tribunal de Contas da União (TCU) informou nesta quarta-feira, 22, que 95% do resultado negativo das estatais federais não dependentes esteve, em 2025, concentrado em quatro nomes: Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron), Correios, Empresa Gestora de Ativos (Emgea) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). O déficit primário do Programa de Dispêndios Globais das estatais federais não dependentes foi de R$ 4,9 bilhões, em conformidade formal com a meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. Foi votado hoje relatório de acompanhamento sobre os resultados fiscais e a execução orçamentária e financeira da União no exercício de 2025.

22/04/2026

TCU cobra metas e critérios mais claros do governo e do Serviço Geológico por falhas no PlanGeo

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou nesta quarta-feira, 22, que o Ministério de Minas e Energia e o Serviço Geológico do Brasil (SGB) adotem medidas para reforçar a governança e a transparência dos planos decenais voltados ao mapeamento geológico e à pesquisa de recursos minerais (PlanGeo).

 

21/04/2026 Opinião

Cinco anos da Lei de Licitações: avanços e desafios

Publicada em 1° de abril de 2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos (lei n° 14.133/2021) promoveu a mais profunda revisão das contratações públicas desde a Lei n° 8.666/1993. Ao longo de cinco anos, suas inovações redefiniram a forma como o Estado contrata, estabelecendo um novo paradigma de eficiência, transparência e segurança jurídica.

20/04/2026 Coluna Lêda Maria

Tribunal de Contas abre 36 vagas para estagiários

Estão abertas as inscrições para o novo processo seletivo de estagiários de graduação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), com execução realizada pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL Ceará). A iniciativa oferece 36 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, contemplando estudantes de diversas áreas e promovendo oportunidades de desenvolvimento profissional para universitários cearenses.

19/04/2026 Coluna Clovis Holanda

Medalha Iracema: Prestígio e reconhecimento

As comemorações oficiais pelos 300 anos de Fortaleza começaram ainda na sexta-feira, dia 10, quando a Prefeitura da Capital realizou a cerimônia de entrega da Medalha Iracema, em evento dos mais concorridos e prestigiados no Cineteatro São Luiz, na histórica Praça do Ferreira. Mais alta honraria do Poder Executivo Municipal, comenda reconhece personalidades e instituições que contribuem de forma significativa para o desenvolvimento social, econômico e cultural da Cidade.

18/04/2026 Coluna Érico Firmo

2008: Luizianne X Moroni

Das eleições resolvidas em primeiro turno, foi a mais equilibrada. Irmãos Ferreira Gomes se dividiram por causa da candidatura de Patrícia Saboya. Luizianne se reelegeu por 0,16 ponto percentual.

18/04/2026 Vida & Arte

Coluna Lêda Maria: Passarela

A exposição “Onde Moram as Lembranças”, da artista visual Jacinta Cavalcante, no salão de artes do Tribunal de Contas do Ceará, apoiada pelo presidente Rholden Queiroz, apresenta ao público uma produção que transita entre cerâmica, gravura e pintura, reunindo obras marcadas pela construção de personagens que habitam os territórios da memória e da imaginação. Um dos aspectos que singularizam sua produção é a forte presença da figura humana, especialmente das cabeças, que surgem como espaços de expressão e identidade. Essas formas configuram-se como construções poéticas que condensam emoções, subjetividades e estados interiores.

15/04/2026

ABERTURA

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará recebe a exposição "Onde moram as lembranças", da artista Jacinta Cavalcante. Com 30 obras, incluindo pinturas, gravuras e esculturas, a mostra propõe imersão na memória como matéria viva e estruturante da forma. Há trabalhos inéditos que perpassam diversas fases da artista.

15/04/2026 Coluna Clovis Holanda

EXPOSIÇÃO

A partir desta quarta-feira, 15, a sede do Tribunal de Contas do Estado do Ceará recebe a exposição "Onde moram as lembranças", da artista visual Jacinta Cavalcante (à esquerda na foto). Mostra, que abre o ciclo de exposições artísticas de 2026 da Corte, propõe uma imersão na memória como matéria viva e estruturante da forma.

15/04/2026 Coluna Lêda Maria

Passarela

Onde Moram as Lembranças. Esta é a exposição que Jacinta Cavalcante leva para o TCE-CE, com curadoria de Andréa Dall'Olio. A mostra individual da artista visual será inaugurada às 10 horas de hoje, reunindo cerca de 30 obras que exploram lindamente a memória como construção ativa e simbólica. Para Jacinta, "a arte é um espaço de elaboração da experiência. Ao materializar lembranças em formas tangíveis, a exposição instaura um território de reflexão sobre identidade e permanência, reafirmando que cada obra é uma "morada simbólica onde o tempo se deposita e se inventa". Local: Espaço Cultural do Tribunal de Contas do Ceará (Rua Sena Madureira, 1047).

14/04/2026

Jacinta Cavalcante abre ciclo de exposições 2026 do TCE

A artista visual Jacinta Cavalcante abre o ciclo de exposições de 2026 do TCE-CE com a mostra Onde moram as lembranças, em cartaz a partir de 15 de abril. Com curadoria de Andréa Dall'Olio, a exposição reúne cerca de 30 obras - entre pinturas, gravuras e esculturas em cerâmica - que atravessam diferentes momentos da trajetória da artista, incluindo trabalhos inéditos. A ação integra o programa Educação pela Arte, da Escola de Contas Instituto Plácido Castelo (IPC), em parceria com a Secretaria de Administração e a Presidência do TCE-CE.

14/04/2026 Coluna Carlos Mazza

HORIZONTAIS - Abertura da exposição "onde moram as lembranças"

Expô - O Espaço Cultural do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) realiza às 10h desta quarta-feira, 15, a abertura da exposição "Onde moram as lembranças", da artista visual Jacinta Cavalcante. /// São diversas e belas imagens e esculturas, com curadoria de Andréa Dall'Olio. /// Acesso gratuito.

06/04/2026

Prefeitura diz que planos serão revisados por causa do novo Plano Diretor da Cidade

Na segunda-feira, 23/3, foi solicitada uma entrevista com um representante da pasta municipal, mas a resposta foi feita por nota, via e-mail. Por nota, a Seuma informou que os planos estão em elaboração e revisão desde 2024, em um processo que envolve estudos técnicos, consultas públicas, avaliação socioambiental e definição de zoneamento. Segundo informações enviadas pela assessoria de comunicação da Seuma, “com a conclusão da revisão do Plano Diretor Participativo e Sustentável de Fortaleza, no último ano, a gestão considera necessária a análise dos planos de manejo em conformidade com as novas diretrizes”.

06/04/2026

Transparência - Prefeitura diz que planos serão revisados por causa do novo Plano Diretor da Cidade

Por nota, a Seuma informou que os planos estão em elaboração e revisão desde 2024, em um processo que envolve estudos técnicos, consultas públicas, avaliação socioambiental e definição de zoneamento. Segundo informações enviadas pela assessoria de comunicação da Seuma, “com a conclusão da revisão do Plano Diretor Participativo e Sustentável de Fortaleza, no último ano, a gestão considera necessária a análise dos planos de manejo em conformidade com as novas diretrizes”.

04/04/2026

Licença e salário-paternidade demorou

O texto sancionado pelo presidente Lula regulamenta um direito estabelecido pela Constituição de 1988, mas restrito desde então ao prazo transitório de cinco dias. A lei teve origem no PLS 666/2007, apresentado pela então senadora e hoje conselheira do TCE-CE Patrícia Saboya. No Senado, a matéria foi aprovada em 2008 e seguiu para a Câmara. O salário-paternidade para o segurado empregado ou o trabalhador avulso consistirá em renda mensal igual à sua remuneração integral, proporcional à duração do benefício.

02/04/2026

Transporte escolar irregular atinge 11 municípios do Cariri, aponta MP do Ceará

A ferramenta foi desenvolvida pelo Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), em parceria com o Laboratório de Inovação (Lino) do MPCE, e reúne dados de mais de 100 municípios cearenses. O painel utiliza informações do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE), permitindo acompanhar a situação dos veículos e motoristas cadastrados para o transporte escolar.

02/04/2026

É preciso melhorar com urgência o transporte escolar

Por meio do painel público BI Transporte Escolar no Ceará, o Ministério Público do Estado revelou que 70% da frota de veículos cadastrada no sistema trafega sem autorização para transportar estudantes. A ferramenta, desenvolvida pelo Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), reúne informações do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) e do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), possibilitando o acompanhamento público da situação da frota e dos motoristas. 

01/04/2026

Preço do asfalto sobe 22,45% e impacta 26 obras no Ceará

Conforme o representante empresarial, para que a revisão contratual ocorra, será necessário processo administrativo, conforme previsto em lei. Somente em relação ao projeto de duplicação na Região do Maciço de Baturité, o investimento estimado chega a R$ 180 milhões, com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). As obras foram licitadas neste mês e deveriam iniciar ainda neste semestre.

01/04/2026

70% da frota escolar no Ceará não está autorizada a operar

A ferramenta, desenvolvida pelo Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), reúne informações de mais de 100 municípios cearenses com base em dados do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) e do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), permitindo o acompanhamento público da situação da frota e dos motoristas.

28/03/2026 Reportagens especiais

Primeira infância: Ceará avança com políticas públicas

Com o lançamento do Plano Estadual e do Pacto Cearense pela Primeira Infância em 2025, o trabalho teve continuidade na gestão do governador Elmano de Freitas (PT), tendo à frente a vice-governadora e titular da SPS, Jade Romero (MDB). Os projetos contaram com apoio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) e dos poderes Legislativo e Judiciário, através da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), das câmaras municipais e do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), respectivamente.

24/03/2026 Economia

Projeção de despesas com Previdência sobe para R$ 1,123 tri, dizem Fazenda e Planejamento

O primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas de 2026, relativo ao 1º bimestre, divulgado nesta terça-feira, 24, pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, traz revisões em expectativas de receitas e nas projeções de gastos até o fim deste ano em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA).

19/03/2026 Coluna Jocélio Leal

Horizontais - TCE empossa

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) empossou os presidentes da Primeira e da Segunda Câmara. O conselheiro Valdomiro Távora preside a Primeira Câmara, por dois anos (2026-2027). Sucede a conselheira Patrícia Saboya. Já a conselheira Soraia Victor assumiu a Segunda Câmara, também para um mandato de dois anos. 

10/03/2026

Investimentos da indústria devem movimentar R$ 10 bi no Ceará em 2026

Os investimentos de empresas da indústria em suas linhas de produção no Ceará devem movimentar R$ 10 bilhões em 2026. O anúncio foi feito pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT). A ampliação da Planta Automotiva de Horizonte (Pace), da Comexport, está dentro desse planejamento.

05/03/2026 Notícias

ECA Digital: o que muda com o início da fiscalização

Trinta e cinco anos após a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sua contrapartida digital, sancionada em setembro de 2025, começou a ser fiscalizada oficialmente a partir deste mês. Conhecida como “ECA Digital”, a Lei 15.211/25 prevê a defesa de crianças e adolescentes no ambiente virtual. O processo de fiscalização cabe à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), uma autarquia vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A instituição foi declarada autoridade administrativa autônoma de proteção no espaço digital ao público infantojuvenil, segundo o Decreto nº 12.622/2025.

04/03/2026

Sem manutenção, obra de Sérvulo Esmeraldo cai em Fortaleza

Sem manutenção, obra de Sérvulo Esmeraldo cai no Centro de FortalezaEscultura do multiartista cearense Sérvulo Esmeraldo (1929-2017) instalada no Parque das Esculturas caiu após anos de deterioração. Uma escultura de seis metros de altura do multiartista cearense Sérvulo Esmeraldo (1929-2017) caiu no Parque Linear Riacho Pajeú, também conhecido como Parque das Esculturas, onde estava instalada.

04/03/2026

TCE envia parecer favorável com ressalva à prestação de contas de Sarto

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) enviou à Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) nesta terça-feira, 3, o parecer prévio de prestação de contas do governo municipal de Fortaleza em 2022, sob a gestão do então prefeito José Sarto (PSDB). A relatoria ficou a cargo da conselheira Patrícia Saboya e os conselheiros integrantes da corte aprovaram o parecer em sessão virtual em dezembro de 2025.

03/03/2026 Política

Eusébio: aprovado auxílio-fardamento a agentes de saúde; vereadores cobram divulgação dos valores

Questionamentos da oposição – O vereador Gabriel França (União) criticou a falta de definição do valor do benefício e da transparência na prestação de contas, afirmando que a Câmara perde sua função fiscalizadora. Reações de vereadores da base – A vereadora Cira Targino (PRD) reconheceu a importância do projeto, mas também questionou a ausência de valores; já o vereador Dadá (DC) afirmou que o valor não é o mais importante, considerando o auxílio satisfatório para os servidores.

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