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29/02/2020 Opinião

Edilberto Carlos Pontes Lima: Pacto federativo e equilíbrio fiscal

A Proposta de Emenda à Constituição nº 188, de 2019, enfraquece o princípio federativo. Embora os que a patrocinam argumentem em favor de seu caráter descentralizador, na prática, ela promove forte concentração na federação brasileira. Se de um lado promete distribuir - na forma da lei - parte dos recursos da União dos royalties do petróleo e gás natural para estados e municípios, de outro centraliza a interpretação das normas de finanças públicas. Faz isso de diversas maneiras, principalmente ao criar um efeito vinculante para decisões do Tribunal de Contas União (TCU). Ou seja, um órgão exclusivamente federal, o TCU, vai impor suas decisões aos demais entes federados, estados e municípios.

28/02/2020 Economia

Prefeitura de Fortaleza registra o maior investimento público em 25 anos

A Prefeitura de Fortaleza investiu R$ 712 milhões em diversas áreas neste ano. Foi o maior aporte público dos últimos 25 anos, conforme a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). Já os R$ 3,973 bilhões investidos entre 2013 e 2019 colocam a Cidade como a quinta que mais realizou aplicações entre as capitais brasileiras. Os dados do balanço financeiro foram apresentados em audiência pública realizada ontem no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor).

28/02/2020 Coluna Eliomar de Lima

Salute, Ceará

Nem tudo é coronavírus. O Governo estadual entregou ontem mais um posto do Samu no Interior. Foi em Jaguaribara. Hoje, entrega mais dois: em Milagres e Mauriti (Região do Cariri). O Ceará quer ser o primeiro Estado a ter 100% de cobertura desse serviço.

27/02/2020 Coluna Eliomar Lima

Olho na emenda

Heitor Férrer ajuizou no STF, via seu partido, o Solidariedade, Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a aposentadoria especial para conselheiros do extinto TCM. O benefício foi estabelecida por emenda aprovada em junho de 2019, pela Assembleia.

21/02/2020 Coluna Clovis Holanda

TCE: nova gestão

Presidente da Fundação Demócrito Rocha, João Dummar Neto, e presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Valdomiro Távora, tiveram encontro institucional marcando o início da nova gestão do conselheiro no órgão. Com visão inovadora e experiência, promete ser uma passagem marcante e de avanços para aquela Corte de Contas.

19/02/2020 Economia

Estado anuncia Garantia Safra a 125 mil agricultores de 171 municípios

Com mais de R$ 63 milhões a 125.018 produtores cearenses, o programa Garantia Safra 2019-2020 foi lançado nesta segunda-feira, 17, pelo Governo do Estado do Ceará. O fundo solidário busca garantir um benefício financeiro a agricultores familiar de 171 municípios cearenses em caso de perda da safra devido fenômeno da estiagem ou excesso de chuvas.

18/02/2020 Coluna Neila Fontenele

FINANCIAMENTOS NO ESTADO

O Governo do Ceará não fez nenhum tipo de hedge (estratégia de proteção para os riscos) nas operações de financiamento atreladas ao dólar. Apesar disso, a secretária de Fazenda, Fernanda Pacobahyba, informa que está tudo sob controle. "No médio e longo prazo, o dólar médio cresce menos do que o IPCA", explica.

16/02/2020 Coluna Raone Saraiva

Miniterminal do Centro de Fortaleza é orçado em R$ 5,6 milhões

A Prefeitura de Fortaleza lançou edital de licitação para a construção de mais um dos quatro miniterminais previstos na cidade. Localizado no Centro, na rua 24 de Maio, em terreno ao lado da praça José de Alencar (entre as ruas Guilherme Rocha e Liberato Barroso), o equipamento é estimado em R$ 5,6 milhões. A empresa vencedora da concorrência pública, do tipo maior desconto, será conhecida no próximo dia 9 de março, data prevista para a abertura das propostas de preço dos interessados em executar a obra.

13/02/2020 Cidades

Novo centro cirúrgico do IJF-2 amplia em 88% capacidade de atendimento

A partir desta quinta-feira, 12, o Instituto Dr. José Frota (IJF) opera com atendimento ampliado às vítimas de politraumatismo em Fortaleza, Região Metropolitana e, eventualmente, demandas vindas do interior do Ceará. A capacidade do equipamento passa das 900 cirurgias por mês para 1,7 mil, em média. Salto de 88,8%. A ampliação se dá graças a entrega de nove salas de cirurgias e 24 leitos de recuperação pós-anestésica. Além de áreas de serviço, farmácias, depósitos, escritórios, banheiros e alojamentos. A entrega faz parte do programa "Juntos por #Fortaleza".

13/02/2020 Política

Cabeto diz que não abre mão de editais para consórcios de saúde

Titular da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, o Dr. Cabeto, garantiu na manhã de ontem que vai realizar o edital para a seleção de gestores dos consórcios que administram policlínicas e os Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) no Interior. A afirmação foi feita um dia após a suspensão do edital pelo Tribunal de Contas do Estado Ceará (TCE-CE), durante sessão plenária.

12/02/2020 Política

Aprovado reajuste de 4,31% para servidores municipais de Fortaleza

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou nesta terça-feira (11) o reajuste salarial dos servidores municipais. O percentual ficou em 4,31%, equivalente à inflação. Na ocasião, o Poder Legislativo também aprovou aumento, na mesma porcentagem, para vereadores e demais servidores da Casa.

12/02/2020 Política

TCE suspende edital de seleção para consórcios de saúde

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) determinou a suspensão de edital para preenchimento de cargos comissionados nos consórcios de saúde pública. A decisão cautelar foi proferida ontem, por unanimidade.

11/02/2020 Farol

Prefeitura de Fortaleza anuncia construção de terminal no José Walter

A ordem de serviço para dar início à construção do terminal de ônibus aberto no bairro José Walter foi assinada ontem pelo prefeito Roberto Cláudio. Com investimentos de R$ 5,5 milhões, o equipamento tem como principal objetivo incentivar a integração e reduzir o tempo de viagem dos usuários do transporte público que circulam pelos bairros Parque Dois Irmãos, José Walter, Mondubim e adjacências. A região passará a contar com 3 plataformas de embarque e desembarque, pontos de autoatendimento do Bilhete Único, posto da Guarda Municipal, banheiros, ciclovia e quiosques. O terminal funcionará nas avenidas Bernardo Manuel e João de Araújo Lima.

 

10/02/2020 Política

Representantes de militares e Governo discutem reajuste salarial

Entidades de militares, parlamentares e membros do Governo do Estado se reúnem hoje na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) para discutir mudanças na proposta de reajuste salarial apresentada pelo Palácio da Abolição, que tem impacto de R$ 440 milhões até 2022.

05/02/2020 Economia

TCE sugere mudanças no edital para usina de dessalinização no Ceará

O edital a ser lançado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) para a construção, operação e manutenção de uma usina de dessalinização de água marinha na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) deve sofrer alterações após recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). O projeto seria por meio de Parceria Público-Privada (PPP) a ser realizado nos próximos meses. Mas o colegiado entregou recomendações que preveem gerar economia de mais de R$ 49 milhões com o projeto.

04/02/2020 Fortaleza

Primeiro presídio de segurança máxima do Ceará será inaugurado este mês

O governador Camilo Santana (PT) anunciou que o primeiro presídio de segurança máxima do Ceará será inaugurado até o final deste mês de fevereiro com "o que há de mais moderno". A notícia foi divulgada durante abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Estado (AL-CE), na manhã desta segunda-feira, 3. 

 

04/02/2020 Política

Governo aguarda TCE para iniciar licitação da Usina de Dessalinização de Água Marinha de Fortaleza

O governador Camilo Santana (PT) afirmou, nesta segunda-feira, 3, durante solenidade na Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), que aguarda a liberação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para o anunciar o processo de licitação da construção da Usina de Dessalinização de Água Marinha para a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). 

04/02/2020 Reportagem

Camilo reforça diálogo com Governo Federal

Durante a sessão de ontem que abriu as atividades da Assembleia Legislativa (AL-CE) em 2020, o governador Camilo Santana (PT) voltou a avaliar a relação dele com o Governo Federal. No pronunciamento, o petista apontou que uma das metas é manter uma "relação respeitosa", mesmo com as divergências ideológicas e políticas. "O mais importante é que eu procurarei quem quer que seja para defender os interesses do Estado, tanto que tenho procurado construir uma relação de respeito, uma relação institucional", declarou.

04/02/2020 Economia

Investimentos públicos somam R$ 2,3 bilhões no Ceará

OCeará investiu R$ 2,3 bilhões no ano passado. Isso corresponde a 10,6% de toda a Receita Corrente Líquida (RCL). Um valor 20% menor que o contabilizado no ano anterior, quando chegou a R$ 2,9 bilhões e 15,2% do somatório dos ganhos tributários. Mesmo assim, o Estado deve se garantir no topo da lista de maior investidor público do País proporcionalmente à RCL. Segundo a secretária da Fazenda do Estado, Fernanda Pacobahyba, 24 unidades federativas já enviaram o balanço oficial à Secretaria do Tesouro Nacional (Sincofi/STN) até a última sexta-feira, 31.

04/02/2020 Farol

Prefeitura lança programa de formação

OPrograma de Formação em Produção e Gestão para Agentes Culturais oferece curso de capacitação para proponentes e artistas. As inscrições iniciaram ontem e se estendem até o fim do mês de maio. O Centro Cultural Belchior, Vila das Artes, Biblioteca Pública Municipal Dolor Barreira, Imparh e cada uma das três unidades da Rede Cuca receberão o Programa, que é parte do Edital das Artes de Fortaleza. O curso é composto pelos módulos "Políticas Culturais e Noções Gerais de Licitações, Chamamentos e Seleções Públicas", "Elaboração de Projetos" e "Prestação de Contas", que totalizam uma carga horária de 60 h/a. As inscrições podem ser realizadas online ou presencialmente nos Birôs de Atendimento das sete Regionais.

 

31/01/2020 Política

TCE premia trabalhos de combate à corrupção com tecnologia colaborativa

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) premiou nesta quinta-feira, 30, as três equipes finalistas do Hackathon. Por meio da leitura de dados abertos dos diversos Municípios e do Governo do Estado do Ceará, as turmas apresentaram soluções tecnológicas com finalidade desenvolver uma solução para encontrar indícios de fraudes e publicar informação, permitindo a checagem pelos cidadãos.

30/01/2020 Economia

Governo promete entrega da CE-155 até dezembro e tapa-buraco 24 horas

A principal via de acesso ao Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp) recebeu um novo prazo para conclusão das obras de duplicação: dezembro deste ano. A CE-155 se tornou um problema para as indústrias que dependem da via para escoar a produção, já que, em meio às obras, o trânsito de veículos segue intenso numa estrada deteriorada.

 

27/01/2020 Política

TCE seleciona trabalhos após maratona de três dias com especialistas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) finalizou ontem uma maratona de três dias nos quais dados abertos a partir dos portais do governo do Ceará, de prefeituras municipais e de outros órgãos públicos foram submetidos a especialistas para que eles apontem indícios de irregularidades e apresentem solução de software para que sejam combatidos. Oito grupos, do Ceará, do Rio Grande do Norte e de Pernambuco, participaram do Hackathon, dos quais três acabaram premiados.

23/01/2020 Cidades Inteligentes

Obra de miniterminal de ônibus na Washington Soares começa nesta semana

A prefeitura de Fortaleza anunciou na manhã desta quarta-feira, 22, a construção de dois mini terminais de ônibus na Capital. Um deles, localizado na avenida Washington Soares, no bairro José de Alencar, terá suas obras iniciadas ainda esta semana, com previsão de entrega para o segundo semestre deste ano. A outra estrutura será construída posteriormente, com obras iniciadas em fevereiro, no bairro José Walter.

20/01/2020 Ceará

Ponte do Porto das Dunas será bloqueada para obras nesta segunda-feira

Nesta segunda-feira, 20, obras da ponte sobre o rio Pacoti, em Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), irão interditar a estrutura pelo dia. De acordo com a Superintendência de Obras Públicas do Estado (SOP-CE), serão feitas intervenções de duplicação da CE-025 das 8 às 11 horas, onde a passagem voltará a ser liberada até as 13 horas. Após o horário, o bloqueio recomeça e pode durar por até três horas. Durante o bloqueio, a rota alternativa se dá através da CE-040, no sentido Aquiraz/Prainha.

19/01/2020 Opinião

Novos empréstimos do Governo do Ceará com o Bird somam quase US$ 275 milhões

O Governo do Ceará firmou dois importantes acordos de empréstimo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) no valor de US$ 274,85 milhões. Ambos os contratos foram assinados no dia 31 de dezembro.

18/01/2020 Economia

Prefeitura busca arrecadar R$ 4,1 milhões com concessão de espigões

A Prefeitura de Fortaleza lançou ontem, 17, edital de licitação para a concessão dos espigões das avenidas Rui Barbosa e Desembargador Moreira à iniciativa privada, na Beira Mar. O valor da outorga é estimado em R$ 4,17 milhões, que será pago ao Município. Os equipamentos serão administrados por um período de 18 anos, prazo de vigência do contrato.

16/01/2020 Economia

Concessão do Largo dos Tremembés e Mercado dos Peixes é estimada em R$ 1,2 milhão

As duas novas licitações para a concessão de empreendimentos na orla de Fortaleza deverão render R$ 1,24 milhão ao Município. O Largo dos Tremembés, na Praia de Iracema, será um dos espaços concedidos à iniciativa privada pelos próximos 20 anos. Poderão se instalar no local bares, restaurantes e similares para a abertura de um polo gastronômico. O valor estimado do contrato é de R$ 228 mil. Já para o Mercado dos Peixes, na Mucuripe, o montante previsto é de R$ 1,02 milhão, com prazo de 18 anos.

16/01/2020 Reportagem

Apesar de melhor índice desde 2012, Ensino Médio segue próximo do nível crítico

Os concludentes do Ensino Médio no Ceará atingiram em 2019 os melhores índices em Língua Portuguesa e Matemática desde 2012. É o que indicam as médias de pontuação do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece), divulgadas pelo Governo nessa quarta-feira, 15. Apesar dos avanços, os conhecimentos dos estudantes ainda não atingiram o nível adequado segundo a escala adotada pela Secretaria de Educação (Seduc).

15/01/2020

R$ 400 milhões devem ser investidos ainda no primeiro semestre

Em julho do último ano, o Governo estadual lançou o Pacote de Recuperação de Estradas contemplando mais de 1.730 km de rodovias a serem recuperadas. De acordo com a Superintendência de Obras Públicas (SOP), 675 km foram concluídos e outros 600 km estão em execução a um investimento total de mais de R$ 200 milhões. Para 2020, a previsão é de investir R$ 400 milhões na duplicação, pavimentação e restauração de 400 km rodoviários.

Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3488.5900 - Ouvidoria - 0800 079 6666

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

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