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16/07/2020 Política

Vereadores de Fortaleza aprovam diretrizes do dinheiro público para 2021

A tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi encerrada ontem na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). Aprovado em duas discussões com oito emendas, o texto seguirá para sanção do prefeito Roberto Cláudio (PDT). O conjunto de normas orientará o uso do dinheiro público para 2021, ano em que a Capital estará sob novo comando, que pode representar ou não a continuidade do atual projeto.

15/07/2020 Política

TCE retoma atividades presenciais com adesão à protocolos de segurança

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) realizou ontem a primeira sessão plenária extraordinária presencial após quatro meses de atividades remotas. A ação faz parte do conjunto de medidas incluídas na terceira etapa do Plano de Retomada das Atividades Presenciais no âmbito da Corte.

13/07/2020 Coluna Eliomar de Lima

Tô voltando

O TCE fará terça-feira a primeira sessão plenária extraordinária presencial. No Auditório do Edifício 5 de Outubro (3º andar), com início às 9h30min. Segundo o presidente do tribunal, conselheiro Valdomiro Júnior, cumprindo todos os protocolos de segurança sanitária.

08/07/2020 Política

Comissão da AL-CE aprova projeto da LDO 2021

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou, durante sessão remota na tarde de ontem, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. O texto destaca impacto nas projeções de receitas e despesas do orçamento Estadual em decorrência da pandemia da Covid-19. A matéria deve ser votada até o próximo dia 17, mas a expectativa é de que ela vá ao plenário ainda esta semana.

08/07/2020 Economia

Camilo anuncia antecipação do 13º salário dos servidores públicos para 14 de agosto

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), anunciou em live na noite desta terça-feira, 7, a antecipação do 13º salário dos servidores públicos estaduais para 14 de agosto. A medida vai injetar R$ 420 milhões e beneficiar 157.904 servidores. De acordo com Camilo, juntando a primeira parcela do 13º ao pagamento de agosto - R$ 850 milhões de folha -, o total injetado na economia cearense no próximo mês será de R$ 1,270 bilhão.

07/07/2020 Coluna Eliomar de Lima

Explicando

Sobre falta de projeto básico do futuro Hospital Universitário daUece, a Superintendência de Obras Públicas (SOP) esclarece: deu respostas ao TCE, apresentando adequações determinadas para a retomada do processo licitatório.

06/07/2020 Coluna Eliomar de Lima

Lupa - Hospital Universitário

O Tribunal de Contas cobra explicações da Superintendência de Obras Públicas sobre processo de licitação para construção do Hospital Universitário da Uece. Em cautelar, o conselheiro Edilberto Pontes suspendeu o processo. Faltou o projeto básico da obra.

04/07/2020 Economia

Balanço social como alternativa para distribuição de recursos

Esta não é a primeira vez que o Ceará é prejudicado pela forma como a União trata os demais entes da federação. Em 2017, o projeto de lei de recuperação fiscal dos estados, que dava direito de suspender por até seis anos o pagamento de dívidas com a União em troca de ajustes nas contas públicas, beneficiou apenas os três estados mais endividados: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

04/07/2020 Coluna Eliomar de Lima

Testagem de contas

O TCE prorrogou, até 19 de julho, o prazo para que gestores estaduais e municipais de órgãos e entidades jurisdicionados enviem questionários preenchidos sobre as atividades de combate ao novo coronavírus. O TCE quer conferir gastos e, claro, resultados.

03/07/2020 Coluna Eliomar de Lima

51

ressalvas foram feitas no parecer prévio das contas 2019 da gestão Camilo Santana pelo Tribunal de Contas do Estado. Apenas.

03/07/2020 Política

Com ressalvas, TCE aprova parecer prévio das contas de Camilo

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) aprovou, por unanimidade, mas com ressalvas, o parecer prévio das contas de 2019 do governador Camilo Santana na manhã de ontem. Ao todo, 51 recomendações foram feitas pela Corte. O documento segue agora para a Assembleia Legislativa (AL-CE), que tem poder definitivo sobre aprovação ou não.

02/07/2020 Coluna Eliomar de Lima

Contas do Governador - Exercício 2020

Hoje o TCE julga contas do governador Camilo Santana (PT) relativas ao exercício 2019.

01/07/2020 Coluna Eliomar de Lima

Parque Rachel de Queiroz retoma obras

O Parque Rachel de Queiroz já retomou obras e deverá ser o maior do gênero em Fortaleza, sendo que o Cocó é a maior área de conservação do Estado. Segundo a secretária municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, Águeda Muniz, o projeto, um sonho acalentado pelo fortalezense desde 1994, com custo total de cerca de R$ 100 milhões, entrou na primeira fase. 

30/06/2020 Coluna Neila Fontenele

AVALIAÇÃO DE GASTOS

As contas do governo do Ceará referentes a 2019 devem ser aprovadas pelo Tribunal de Contas na próxima quinta-feira. Não são esperadas surpresas, apenas algumas ressalvas que normalmente acontecem. Para 2020, entretanto, mesmo com o decreto de calamidade, é provável que a avaliação das contas se torne mais difícil.

29/06/2020 Opinião

Élder Ximenes: Os bons fins e os meios maus

Contra quase todo ato administrativo o Ministério Público recebe, por dia, inúmeras denúncias: fundadas ou não; originais e repetidas. Fiscalizar gastos é um dos meios para "uma sociedade livre, justa e solidária", visando à "dignidade da pessoa humana" (Constituição, artigos 3º e 1º). Para isto, trabalhamos em sinergia inédita com grandes parceiros: TCE, CGU, MPF e TCU e cobramos cada vez mais transparência. Agimos todos com o bom-senso de garantir políticas públicas salvando vidas. Isto continuará; a pandemia, não.

27/06/2020 Opinião

Edilberto Carlos Pontes Lima: Desigualdade e pobreza extrema

A prosperidade que os avanços dos processos produtivos têm proporcionado é muito mal distribuída. O 1% mais rico detém mais que o dobro da riqueza de 6,8 bilhões de pessoas, segundo a Oxfam. Mesmo nos países mais adiantados, a extrema pobreza persiste. Nos Estados Unidos, o fim das transferências compensatórias pagas em razão da pandemia, em julho, levaram milhões de famílias à miséria, segundo alerta o jornal New York Times de 21 de junho. No Brasil, o 1% mais rico concentra quase 30% da renda nacional, segunda maior concentração de renda do mundo, conforme a ONU (Organização das Nações Unidas). A pandemia escancarou a extrema pobreza, com milhões de pessoas em necessidade absoluta.

23/06/2020 Economia

Ceará tem 10 regiões da saúde com 100% de eficiência no combate ao coronavírus, diz estudo

Um levantamento analisando a eficiência das 22 Coordenadorias Regionais de Saúde de todo o Ceará revela que 10 regiões do Estado possuem 100% de eficiência no combate ao novo coronavírus. Realizado por Paulo Matos, diretor da Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade da Universidade Federal do Ceará (UFC), e por Jaime de Jesus Filho, economista-chefe do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE), o estudo compara aparato médico por nível de mortalidade dos pacientes para chegar ao resultado. 

20/06/2020 Política

Ex-conselheiros do TCM têm direito à aposentadoria especial suspensa

Desdobramentos da extinção do antigo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-CE), em 2017, seguem reverberando até o presente ano. Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar sustando pagamento de aposentadoria especial a ex-conselheiros da antiga Corte de contas. O benefício foi aprovado anos passado pela Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), por meio de Emenda Constitucional.

17/06/2020 Opinião

Valdomiro Távora: Atuação do TCE Ceará durante a pandemia

O Tribunal de Contas do Ceará (TCE Ceará) vem registrando avanços em suas atividades institucionais, mesmo diante do cenário adverso desencadeado pela pandemia do novo coronavírus. A atuação em regime de trabalho misto, desde 16/3, não interferiu nas análises e julgamentos do órgão: até 5/6, foram julgados 2.411 processos, exclusivamen

16/06/2020 Política

CGU e TCE notificam prefeituras e Estado para que servidores devolvam auxílio

A Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas do Ceará (TCE) concluíram, na tarde de ontem, o envio de e-mails notificando gestores de 180 municípios cearenses mais o Governo do Estado sobre o recebimento indevido do auxílio emergencial por servidores estaduais e municipais. A comunicação é para que toda a verba seja devolvida individualmente.

15/06/2020 Coluna Eliomar de Lima

Estado reage à Covid-19 entre facções e morte de PMs

A partir de hoje, o TCE retoma atividades com rotina mista: presencial e teletrabalho. Expediente restrito ao horário das 9 às 15h, até 31 de agosto. 

12/06/2020 Coluna Eliomar de Lima

24.232

servidores públicos no Ceará podem ter recebido indevidamente o Auxílio Emergencial, apuraram TCE e CGU. Só não apareceu caso em Campos Sales, Hidrolândia, Jardim e São Benedito.

12/06/2020 Política

Mais de 24 mil servidores públicos no CE receberam auxílio emergencial

Investigação da Controladoria Geral da União (CGU), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), identificou que entre os que receberam indevidamente o auxílio emergencial no Ceará estão muitos servidores e empregados públicos. De diversas funções e categorias no Estado e nos municípios cearenses. Muita gente que, pela regra, não poderia alcançar o benefício por estar em emprego formal ativo.

09/06/2020 Reportagem

STF manda Ministério da Saúde voltar a divulgar dados acumulados

Em nota, o presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, afirmou que "os Tribunais de Contas de todo o País estão atentos a esse debate e reforçando a necessidade de trazer a público as informações".

09/06/2020 Coluna Eliomar de Lima

Olho vivo

O TCE acaba de lançar, em seu site, o Painel Covid-19. Com informações sobre contratações e licitações por dispensa ou inexigibilidade feitas pelos municípios e governo. Mais um canal para o cidadão acompanhar e fiscalizar o dinheiro público.

08/06/2020 Coluna Eliomar de Lima

Efeito Covid-19

Até 14 de junho, prazos dos processos do TCE - físicos e eletrônicos, inclusive em casos de prescrição, estão suspensos. É o que diz portaria assinada pelo presidente do órgão, Valdomiro Júnior. Exceção só para os prazos estabelecidos em sede de cautelar.

04/06/2020 Política

MP já fiscalizou gastos 39% dos municípios do Ceará

Balanço do Ministério Público do Ceará (MPCE) divulgado nessa terça-feira, 2, revela que 134 procedimentos para fiscalizar a aplicação do dinheiro público no combate ao coronavírus já foram instaurados no Estado. É um total que se distribui por 72 municípios dos 184 no território cearense. São denúncias ou representações encaminhadas a promotorias e ouvidorias relativas a eventuais superfaturamentos nas compras de equipamentos de proteção individual (EPIs), testes de coronavírus, além de verificação de processos de dispensas de licitações em locais em que o estado de calamidade pública foi decretado.

01/06/2020 Coluna Eliomar de Lima

Refresco

Terceirizados que prestam serviços ao Tribunal de Contas do Estado terão, a partir de hoje, a jornada de trabalho reduzida de 8 para 6 horas. Para ajustar horário desse pessoal ao atual expediente presencial do TCE (9h às 15h) e, também, preservar empregos.

23/05/2020 Opinião

Edilberto Carlos Pontes Lima: Incerteza radical

Todos queremos saber quando a pandemia vai acabar. Se a economia vai se reativar logo, se os empregos serão recuperados, se os voos serão normalizados, quando as crianças vão voltar às escolas. Embora haja muitas previsões, a verdade é que ninguém sabe. A incerteza é parte da vida humana, mas no momento ela foi elevada ao paroxismo.

21/05/2020 Coluna Eliomar de Lima

Frete da Saúde

O governo estadual pagou mais de 20 milhões de reais pelo frete das duas aeronaves que trouxeram insumos da China para o combate à Covid-19. O primeiro voo saiu por R$ 10 milhões 370 mil; e o segundo, R$ 10 milhões 830 mil. Com dispensa de licitação.

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