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27/11/2020 Política

TCE e MP fiscalizam transição em 18 municípios do Ceará

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) iniciou, nesta semana, uma série de ações de fiscalização em pelo menos 18 municípios cearenses. A operação "Transição Responsável", desenvolvida em parceria com o Ministério Público do Ceará (MPCE) visa garantir a boa gestão da máquina pública durante mudanças de gestão decorrentes das eleições 2020 e a prevenção a desmontes de prefeituras.

25/11/2020 Coluna Eliomar de Lima

Antidesmonte: Procap e TCE fecham lista de gestões

A Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), do Ministério Público do Ceará, e o Tribunal de Contas do Estado fecharam a lista de municípios que vão ter fiscalização rígida contra o desmonte a partir de dezembro. A informação é da titular da Procap, Vanja Fontenele, não divulgando, claro, a lista que terá pelo menos 20 administrações.

24/11/2020 Economia

Terminal de passageiros deve ficar pronto em novembro de 2021

A segunda de três licitações necessárias para executar a construção do novo Aeroporto Regional de Sobral, na região Norte do Ceará, foi publicada ontem no Diário Oficial do Estado (DOE). Após etapa da estrutura externa, agora a publicação prevê a edificação do terminal de passageiros, a ser entregue em novembro de 2021. A obra é orçada em R$ 16,8 milhões.

24/11/2020 Política

MPCE e TCE reforçam atuação conjunta de olho nas transições

O Ministério Público do Ceará (MPCE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) trabalham conjuntamente no monitoramento das transições do comando de prefeituras no Interior do Estado. O foco será em 18 administrações, escolha baseada na capacidade operacional dos dois órgãos e em critérios como a vulnerabilidade desses municípios, os indícios de irregularidades e os atos passados dessas gestões.

19/11/2020 Cidades

Governo anuncia 2.870 novas vagas em concursos para a área da segurança

O governador Camilo Santana (PT) deu detalhes ontem dos concursos para a área da segurança pública anunciados na terça-feira, 17. Conforme afirmou em evento transmitido pelas redes sociais serão mais 2.870 novas vagas em concursos para a Polícia Civil, Polícia Militar e Perícia Forense, a serem realizados até o fim de seu mandato, em 2022. Camilo ainda anunciou a autorização do chamamento de 258 aprovados nos últimos concursos do Corpo de Bombeiros.

17/11/2020 Coluna Eliomar de Lima

Xô, desmonte!

O Ministério Público do Ceará, com apoio do TCE, faz reunião hoje para definir a lista dos municípios com maior risco de desmonte pós-fechamento das urnas. Certeza: todos receberão fiscalização de campo, segundo o procurador-geral de justiça, Manuel Pinheiro.

14/11/2020 Opinião

Edilberto Carlos Pontes Lima: Mais uma década perdida

A segunda década do Século XXI será mais uma década perdida para o Brasil. Ingressaremos em 2021 com o PIB per capita menor do que o de 2010. A pandemia apenas agravou o quadro, mas a ausência de crescimento na década já estava configurada. No século XX, isso só ocorreu na década entre 1981 e 1990, quando o PIB per capita caiu quase 4%.

12/11/2020

Ceará negocia usina de hidrogênio verde

O Governo do Ceará está animado com uma possibilidade de o Estado receber um investimento na construção de uma usina de hidrogênio verde. O governador Camilo Santana (PT) poderá assinar um protocolo de intenções até dezembro com um investidor internacional. O investimento é tratado como revolucionário para a economia da região.

11/11/2020 Opinião

Francisco Sales Ávila Cavalcante: É tempo de uma Uece Diferente

"A história é êmula do tempo, repositório dos fatos, testemunha do passado, exemplo do presente, advertência do futuro". É com essa ótica do poeta Miguel de Cervantes que fazemos um breve retrospecto, um diagnóstico do presente e uma advertência sobre o futuro da Uece.

11/11/2020 Economia

Licitação da usina de dessalinização para a Praia do Futuro vai parar na Justiça

A disputa pela construção da usina de dessalinização da água do mar na Praia do Futuro foi parar na Justiça. No último dia 4, a empresa israelense Ide Technologies e a nigeriana GCA Energy & Water LTD ingressaram com ação na 10ª Vara Cível da Fazenda Pública da Capital questionando o edital lançado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).

09/11/2020 Coluna Raone Saraiva

Reforma da Ponte dos Ingleses vai custar R$ 1,5 milhão

A Construtora Astral Ltda será responsável pela recuperação da Ponte dos Ingleses, em Fortaleza, que está interditada há mais de dois anos. A empresa foi a vencedora da licitação do tipo menor preço, lançada pelo Governo do Ceará no mês passado, por meio da Superintendência de Obras Públicas (SOP).

09/11/2020 Política

Auxílio emergencial: Ceará tem 166 candidatos com patrimônio acima de R$300 mil na lista de benefici

O Tribunal de Contas da União (TCU) atualizou na sexta-feira passada, 6, a lista de candidatos com patrimônio declarado acima de R$ 300 mil que foram identificados como beneficiários do auxílio emergencial. Dos 10.169 nomes, um total de 166 candidatos postula cargos municipais no Ceará. Na primeira divulgação, constavam 18 candidatos no Estado. Dentre esses, 19 afirmam possuir mais de R$ 1 milhão em bens.

06/11/2020 Coluna Eliomar de Lima

Contas 2019

Termina, no próximo dia 12, o prazo para envio das prestações de contas de gestão anuais referentes ao exercício 2019. O lembrete é presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora Júnior. Que os senhores gestores fiquem atentos.

05/11/2020 Economia

Petrobras inicia venda de campos de petróleo no Ceará

A Petrobras anunciou nesta quarta-feira, 4, o início da fase vinculante referente à venda da totalidade de sua participação nos campos em águas rasas de Atum, Curimã, Espada e Xaréu (Polo Ceará), localizados no Ceará.

04/11/2020 Cidades

Supostas irregularidades em contratos para hospital de campanha são investigadas

A Polícia Federal (PF), em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), investiga supostas irregularidades na contratação de organização social (OS) para gestão do Hospital de Campanha do Estádio Presidente Vargas, construído para atender vítimas da Covid-19. A operação Cartão Vermelho cumpriu ontem 13 mandados de busca e apreensão em Fortaleza, 13 em São Paulo (SP) e 1 em Pelotas (RS). O inquérito policial segue em andamento e está em segredo de justiça.

04/11/2020 Economia

Ceará diminui em 13 anos a curva de gastos com Previdência após aprovar a reforma

A projeção de gastos dos cofres do Ceará com despesas relativas a aposentadorias e pessoal vai cair de forma significativa nos próximos anos após a reforma aprovada no Estado em 2019. A curva de despesa com Previdência de servidores inativos, por exemplo, diminuiu em 13 anos. Sem o ajuste previdenciário, a queda dos custos somente aconteceria em 2055, o que foi antecipado para 2042.

03/11/2020 Notícia

PF cumpre 27 mandados em investigação sobre suposto desvio de recursos públicos no Hospital do PV

Operação da Polícia Federal que apura suposto desvio de recursos públicos destinados ao combate do coronavírus em Fortaleza, com foco no Hospital de Campanha montado no Estádio Presidente Vargas, cumpre 27 mandados de busca e apreensão em Fortaleza, São Paulo e Pelotas. A ação ocorre na manhã desta terça-feira, 3, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU). A operação partiu de um Inquérito Policial instaurado em junho de 2020 para apurar crimes de corrupção, malversação/desvio de recursos públicos federais e fraude em procedimento de dispensa de licitação no contexto do enfrentamento à Covid-19 na Capital. 120 policiais federais e 22 servidores da CGU estão na rua cumprindo os mandados. 

09/10/2020 Notícia

Ceará gastou R$ 989,06 com saúde de cada habitante em 2019; abaixo da média nacional

O Ceará gastou R$ 989,06 com despesas totais relacionadas à saúde por cada habitante, no ano de 2019, segundo levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), em parceria com a ONG Contas Abertas. De acordo com a pesquisa, divulgada nesta quinta-feira, 8, o Estado aparece na base do ranking que compara o índice entre as Unidades Federativas.

30/09/2020 Economia

Parceria entre o Estado e a França em economia de baixo carbono prevê investimento de R$ 6,25 milhõe

O Governo do Ceará assinou um acordo de parceria com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para um programa de estudos visando à redução de impactos ambientais por meio do desenvolvimento de uma economia de baixo carbono. O Memorando de Entendimento foi subscrito nesta terça-feira, 29, e vai beneficiar as ações da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).

29/09/2020 Economia

Governo do Ceará assina acordo para complexo minero-industrial em Santa Quitéria

O Governo do Ceará assinou ontem um Memorando de Entendimento para instalação de um complexo minero-industrial na Usina de Itataia, em Santa Quitéria. O acordo com o consórcio formado pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e a indústria de fertilizantes Galvani prevê investimento de 400 milhões de dólares e início de operação em 2023.

29/09/2020 Coluna Eliomar de Lima

Menos de dez

Em seu site, o Tribunal de Contas do Ceará está divulgando nova lista onde expõe processos que devem ser suprimidos/desconsiderados da relação dos "ficha suja" que encaminhou ao TRE. São menos de 10 nomes nessa nova listagem. Uma pena.

28/09/2020 Coluna Eliomar de Lima

Prorrogação - contas anuais de gestão relativas ao exercício de 2019

O Tribunal de Contas do Estado anuncia: administradores e responsáveis estaduais e municipais têm agora até o dia 12 de novembro próximo para apresentar as contas anuais de gestão relativas ao exercício de 2019. Ainda efeito pandemia do novo coronavírus.

24/09/2020 Cidades

Governo anuncia investimento de R$ 447 milhões em saneamento básico

O Governo do Estado anunciou, em cerimônia realizada na manhã de ontem, investimento de R$ R$ 439.222.173,79 em obras de saneamento sanitário e abastecimentos de esgotamento sanitário e abastecimento d'água. Serão contemplados Fortaleza, Eusébio, Tianguá, Itapipoca e Juazeiro do Norte. Na mesma ocasião, foi assinada ordem de serviço para obras de esgotamento sanitário nos bairros Passaré, Mata Galinha, Castelão e Dias Macedo, cujo investimento é de R$ 8,4 milhões.

24/09/2020 Economia

Ceará negocia instalação de Centros de Distribuição com investimento de R$ 500 milhões

O Governo do Ceará negocia com cinco grandes empresas do mercado de varejo a instalação de Centros de Distribuição (CDs) de produtos no Estado. O POVO apurou que, de cinco negociações, três podem ter desfecho até o fim de outubro. Somando os investimentos iniciais já informados nas tratativas, o aporte seria de pelo menos R$ 500 milhões.

22/09/2020 Coluna Eliomar de Lima

Atecnias

Na lista que o TCE disponibilizou em seu site e encaminhou para o TRE sobre políticos que devem prestação de contas, aparecem pelo menos oito nomes que integraram as duas gestões de Luizianne Lins. A oposição, inclusive, já pesquisa como munição eleitoral.

22/09/2020 Política

Justiça Eleitoral e MP apuram irregularidades em contas desaprovadas pelo TCE

Com o fim do prazo para a realização das convenções partidárias na última quarta-feira, 16, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) iniciaram o processo de apuração das candidaturas apresentadas. Uma das principais fontes de informação utilizada pelos órgãos para julgar a legalidade dos nomes nas eleições municipais é a lista de contas irregulares, enviada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em todo ano eleitoral.

22/09/2020 Coluna Clovis Holanda

Posse - Procurador de Contas Júlio Saraiva

Procurador de Contas Júlio César Saraiva tomou posse, tarde da última sexta-feira, como Procurador-Geral do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado. Função vale para o biênio 2020/2021. Conselheiro Edilberto Pontes, no exercício da Presidência, conduziu a sessão extraordinária na Corte.

21/09/2020 Coluna Eliomar de Lima

Sobe - lista de gestores com contas desaprovadas

TCU e TCE, que fizeram sua parte no que diz respeito a listar políticos com contas desaprovadas e que não deveriam disputar mandato.

19/09/2020 Coluna Eliomar de Lima

Fora da eleição

Saiu a lista do TCE com o nome de 3.036 pessoas que tiveram suas contas desaprovadas por irregularidades. No total, são 5.279 processos, sendo 5.225 no âmbito municipal e 54 no âmbito estadual. Veja a lista no www.tce.ce.gov.br/jurisdicionado/contas-irregulares.

19/09/2020 Opinião

Edilberto Carlos Pontes Lima: O teto de gastos e a reativação da economia

Odisseu determina que seus marinheiros o amarrem e que eles tapem os ouvidos. É para evitar serem atraídos pelo sedutor canto das sereias, que os levariam à morte. Essa famosa passagem da Odisseia é muito utilizada para justificar regras fiscais de autocontenção, como o teto de gastos. Por ele, durante 20 anos, até 2036, o setor público só pode gastar a cada ano o que foi gasto no ano anterior, corrigido pela inflação. Mesmo se a economia crescer muito e com ela as receitas públicas, o aumento de gastos para resolver problemas da população encontra um governo de "mãos atadas". Foi o que decidiu o Congresso Nacional, por meio da Emenda Constitucional nº 95, de 2016.

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