Carta de Conjuntura do Monitor Fiscal do TCE Ceará discute impactos do novo arcabouço fiscal para governos estaduais e municipais
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Qual seria o impacto do novo arcabouço fiscal do governo federal para as contas do governo estadual e dos 184 municípios cearenses? No intuito de explicar as alterações no atual “teto de gastos” do governo federal, por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 93, que tramita atualmente no Senado Federal, e quais os efeitos dessas mudanças para os governos locais, o Projeto Monitor Fiscal do TCE Ceará lançou, nesta semana, mais uma edição da Carta de Conjuntura Macrofiscal - “Nova regra fiscal da União e possíveis impactos para os governos locais”.
Melhores práticas internacionais de auditoria em contratações públicas são temas de palestras promovidas pelo Comitê Técnico do Instituto Rui Barbosa
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O Comitê Técnico de Estudos e Sistematização da Administração Pública (CTESAP), do Instituto Rui Barbosa (IRB), está realizando, de 27 a 30 de junho, na sede do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), uma série de palestras sobre práticas de auditoria em contratações públicas. O primeiro encontro ocorreu no dia 16 de maio, no TCE Paraná.
Sistema e-Obras TCE Ceará permite monitoramento remoto de obras públicas estaduais
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Analistas do Tribunal de Contas do Ceará contam com mais uma ferramenta tecnológica para monitorar as obras públicas financiadas com recursos estaduais – o e-Obras TCE Ceará. Desenvolvido internamente, o sistema utiliza bases de dados estruturadas, disponibilizadas pelo Governo do Estado, e pode ser acessado internamente ou remotamente.
Primeiro semestre do TCEduc 2023 é finalizado no município de Barro
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As atividades de formação continuada do TCEduc neste primeiro semestre de 2023 foram finalizadas no município de Barro, distante 450 km da capital cearense. Mais de 100 pessoas estiveram presentes para conferir cursos e palestras promovidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio do Instituto Plácido Castelo. A sexta etapa do programa foi encerrado na Escola Estadual de Ensino Profissionalizante (EEEP) Professor José Osmar Plácido da Silva e contou com representantes de Barro, Aurora, Mauriti e outros municípios vizinhos.
Metodologia híbrida do TCEduc 2023 amplia possibilidades de formação
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A sexta etapa do TCEduc chegou a Lavras da Mangabeira, no centro-sul cearense, nesta quarta-feira (28/6), com a oferta de cursos e palestras sobre administração pública. Cerca de 120 pessoas participaram das atividades, realizadas na Escola Estadual de Ensino Profissional (EEEP) Professor Gustavo Augusto Lima. O momento presencial no município fortalece o trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio do Instituto Plácido Castelo, no trabalho de orientação e capacitação.
Política de direitos autorais e remuneração dos professores do IPC são regulamentadas
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio da Resolução Administrativa n° 14/2023, publicada no Diário Oficial Eletrônico da Corte (DOE-TCE/CE) nesta quarta-feira (28/6), regulamentou as ações pedagógicas do Instituto Plácido Castelo. O documento define questões relacionadas à produção de material didático e política de direitos autorais, contratação e pagamento de profissionais, dentre outros temas no âmbito das iniciativas educativas da Escola de Contas.
