TCE Ceará reconhece natureza remuneratória sobre abono de permanência durante Sessão do Pleno
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará aprovou, por unanimidade, Resolução (Processo nº 21799/2023-4) que reconhece a natureza remuneratória sobre abono de permanência para servidores. A decisão ocorreu na manhã dessa terça-feira (12), durante Sessão presencial do Pleno.
Visita Cidadã Guiada recebe alunos de Fortaleza em debate sobre cidadania e fiscalização
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio do Instituto Plácido Castelo, recebeu os estudantes da Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEEP) Professor Joaquim Antônio Albano, de Fortaleza, nessa terça-feira (12/9). A iniciativa visa capacitar os estudantes sobre temas relacionados à administração pública, através do programa Visita Cidadã Guiada.
Uso das redes sociais por servidores dos Tribunais de Contas é tema de destaque no segundo dia do ENCCO 2023
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Como as redes sociais podem impactar na atuação dos Tribunais de Contas? Essa foi a discussão proposta pelo vice-presidente executivo da Atricon e conselheiro corregedor do TCE de Rondônia, Edilson Sousa Silva, em palestra realizada no segundo dia do Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil (ENCCO 2023).
Mudanças propostas pela Nova Lei de Licitações é tema de destaque em palestra da conselheira Soraia Victor
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“O papel dos Tribunais de Contas e a Nova Lei de Licitações” foi tema palestrado pela conselheira do TCE Ceará, Soraia Victor, nesta segunda-feira (11/9), na Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB/CE). A iniciativa foi realizada por meio da Comissão de Acompanhamento de Licitações e Contratos da Ordem.
III CITC terá a participação de especialistas em temáticas como responsabilidades fiscal e social e sustentabilidade na era digital
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Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, da Educação, Camilo Santana, e substituta do TSE, Edilene Lôbo; os professores e pesquisadores Fredie Didier, Fernando Luiz Abrucio e Vasco Furtado; o filósofo Francisco Bosco e a jornalista Juliana Karam estão entre os palestrantes confirmados para o III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (III CITC). O encontro ocorrerá entre os dias 28 de novembro e 1º de dezembro, em Fortaleza (CE).
Sessão presencial da Primeira Câmara está prevista para 11 de outubro
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará comunica que a Sessão da Primeira Câmara, prevista regimentalmente para ocorrer presencialmente na quarta-feira (13/9), não será realizada. Os processos em pauta serão transferidos para a próxima reunião do colegiado, agendada para o dia 11 de outubro.
