Prazo de envio de artigos científicos para a próxima edição da Revista Controle segue até 15 de junho
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Os trabalhos científicos para a próxima edição da Revista Controle – Doutrina e Artigos, publicação do Tribunal de Contas do Ceará, podem ser enviados até o dia 15 de junho (segunda-feira). O prazo foi prorrogado e, para enviar os artigos inéditos, os interessados devem acessar a plataforma digital exclusiva do periódico. Para isso, o autor deve se cadastrar no site, criando usuário e senha, e submeter o trabalho. Os inscritos receberão notificações sobre o andamento de cada etapa ao longo do processo.
TCE Ceará sedia reuniões sobre reestruturação do Marco de Medição de Desempenho e Impacto dos Tribunais de Contas
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O Tribunal de Contas do Ceará está sediando esta semana, de 1º a 3 de junho, reuniões técnicas sobre o “Progresso da Reestruturação do Marco de Medição de Desempenho e Impacto dos Tribunais de Contas (MMDI-TC) – da conformidade formal à demonstração de valor público”.
TCE Ceará abre consulta sobre padronização de dados em formato XML nas Prestações de Contas de Gestão
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará submete à consulta dos jurisdicionados municipais minuta de Portaria envolvendo envio de dados referentes às Prestações de Contas de Gestão Municipais – PCS. De acordo com o Ofício Circular nº 24/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE Ceará, em 29/5/26, os gestores públicos e demais representantes interessados têm até o dia 8 de junho de 2026 para apresentar seus comentários, críticas ou sugestões sobre os padrões técnicos e os templates no formato XML para envio de dados estruturados, conforme previsto na minuta de Portaria e em seus Anexos I e II. O envio deve ser feito exclusivamente pelo e-mail da Secretaria Executiva de Fiscalização da Secretaria de Controle Externo (Secex): sefisc@tce.ce.gov.br.
Alunos de mestrado e doutorado de Governança e Políticas Públicas participam de visita guiada no TCE Ceará
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Nesta quinta-feira (28/5), o Instituto Plácido Castelo (IPC), braço pedagógico do TCE Ceará, recebeu mestrandos e doutorandos do Curso de Governança e Políticas Públicas da Universidade Christus, para participarem de mais uma edição da Visita Cidadã Guiada.
“O Impacto dos Impostos na Sociedade Brasileira” é tema de palestra conduzida pela conselheira Soraia Victor
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A Associação dos Jovens Empresários de Fortaleza (AJE Fortaleza) promoveu, na noite da última segunda-feira (25/5), na Universidade de Fortaleza (Unifor), um encontro dentro das ações do Feirão do Imposto 2026. A conselheira do Tribunal de Contas do Ceará, Soraia Victor, foi a palestrante convidada a ministrar a temática “O Impacto dos Impostos na Sociedade Brasileira”.
Impossibilidade de transformação de cargo e extinção de crédito tributário são destaques no Informativo de Jurisprudência do TCE Ceará
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Está disponível a quarta edição do Informativo de Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, referente ao mês de abril de 2026. A publicação, que apresenta as principais decisões e entendimentos firmados pelos colegiados da Corte de Contas, pode ser acessada aqui. Dentre os assuntos de destaque estão os processos de Consulta envolvendo a impossibilidade de transformação de cargos e a extinção de crédito tributário.
