Auditoria do TCE vai analisar metas de universalização do saneamento básico
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O Ofício Circular nº 26/2026, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, informa a realização de auditoria de conformidade sobre saneamento básico. O documento, publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE Ceará em 10/6, é voltado a órgãos e entidades do governo estadual e a gestões públicas municipais.
O objetivo principal desta fiscalização é verificar se os municípios e as unidades regionalizadas dispõem de planos de saneamento básico com metas progressivas de universalização até 2033, abrangendo integralmente seus territórios, nas áreas urbanas e rurais, bem como se esses serviços estão submetidos à regulação e à fiscalização por Entidades Reguladoras Infranacionais – ERIs.
A auditoria de conformidade será conduzida pela Corte de Contas cearense, e está prevista na ação 7 do Plano Anual de Trabalho – PAT da Rede Integrar, Ciclo 2026.
Visitas técnicas do TCE Ceará avaliam alfabetização e aprendizagem nos anos iniciais do Ensino Fundamental
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Fortalecer o controle externo a partir das demandas indicadas pela população. Com esse intuito, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex), realizou visitas técnicas voltadas ao levantamento sobre alfabetização e aprendizagem nos anos iniciais do Ensino Fundamental. A iniciativa compõe o portfólio da pesquisa “TCE Ceará com o Cidadão”, instrumento de participação social que permite à sociedade indicar temas prioritários para a atuação do Tribunal.
Disciplina eletiva do TCE Ceará inspira projeto nacional de cidadania, educação fiscal e controle social das contas públicas
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A disciplina eletiva Cidadania e Controle Social das Contas Públicas, desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Ceará, serviu de base para a construção de uma iniciativa de alcance nacional voltada à formação cidadã de estudantes da educação básica. Nesta segunda-feira (15/6), às 14 horas, durante o XIV Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos 2026, ocorrerá o lançamento da nacionalização da disciplina eletiva de Cidadania, Educação Fiscal e Controle Social das Contas Públicas, com a entrega simbólica de livros para escolas do Ceará, marcando o início da implementação nacional da disciplina eletiva na Região Nordeste.
Produções audiovisuais do TCE Ceará destacam capacitação sobre primeira infância e atividades da Secretaria de Governança
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Na grade de programas do Tribunal de Contas do Estado do Ceará desta semana é possível compreender a atuação da Secretaria de Governança e também acompanhar os detalhes da aula inaugural de curso sobre primeira infância, que contou com palestras de especialistas na temática. No videocast Conexão Cidadão, o presidente da Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) participa de um bate-papo sobre a essencialidade dos Tribunais de Contas e como devem ser avaliados os trabalhos desempenhados pelas Cortes.
TCE Ceará comunica reabertura de prazo de melhorias nos portais de transparência de Consórcios e Estatais
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O Tribunal de Contas do Ceará comunica aos Consórcios Públicos e Empresas Estatais jurisdicionados a esta Corte sobre a reabertura de prazo para implementação de melhorias nos portais de transparência e a realização da autoavaliação até o próximo dia 30 de junho .
Pleno do TCE Ceará identifica falhas na gestão de bens públicos em Reriutaba e determina correções
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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, durante sessão ordinária presencial, realizada em 9/6 (terça-feira), julgou processo de Inspeção (nº 03897/2026-1), que apontou uma série de fragilidades relacionadas ao controle e à conservação dos bens pertencentes ao município de Reriutaba. O Colegiado decidiu por emitir determinações e recomendações para que as falhas apontadas sejam corrigidas. A decisão foi por unanimidade, acompanhando o relator do processo, conselheiro Valdomiro Távora.
