Programa Transparência Ativa aborda digitalização de processos e serviços online do TCE Ceará
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A digitalização de processos e os serviços online do Tribunal de Contas do Estado do Ceará serão temas de destaque do penúltimo programa de rádio Transparência Ativa. O episódio vai ao ar nesta segunda-feira (18), às 14 horas, na rádio O Povo/CBN. O secretário adjunto de Serviços Processuais do TCE Ceará, Frank Martins, abordará as iniciativas que facilitam o acesso, reduzem custo, democratizam as informações e ajudam a sociedade a ter mais controle sobre a gestão pública.
Resolução Administrativa dispõe sobre participação do TCE Ceará no âmbito do Acordo de Não Persecução Civil
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Foi publicada, nesta quarta-feira (13/7), no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Ceará, a Resolução Administrativa nº 12/2022, que dispõe sobre a participação técnica do TCE Ceará no âmbito de Acordo de Não Persecução Civil (ANPC), celebrado pelo Ministério Público do Estado, de que trata a Lei de Improbidade Administrativa e dá outras providências.
Presidentes do TCE Ceará e da TV Ceará assinam acordo de cooperação para veicular o Acontece TV
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O programa de televisão institucional do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, o Acontece TV, está ganhando mais alcance. Na manhã desta quarta-feira (13/7), o presidente do TCE, conselheiro Valdomiro Távora, e a presidente da Fundação de Teleducação do Estado (Funtelc), Moema Soares, assinaram Acordo de Cooperação para veicular o noticiário da Corte na grade de programação da emissora TV Ceará.
TCE Ceará inicia auditoria sobre oferta de creches e escolas para crianças de zero a cinco anos
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Com o intuito de avaliar as ações adotadas pelos municípios para ofertar às crianças de zero a cinco anos acesso a creches e escolas, garantindo o processo de educar e cuidar, foram realizadas visitas de campo, no período de 20 a 28 de junho, aos Municípios de Acopiara, Aurora, Icó, Jaguaribe, Miraíma e Tururu.
As visitas constituem uma das etapas da auditoria operacional em Educação Infantil (processo nº 14878/2022-2) realizada pela Diretoria de Fiscalização de Temas Especiais II, da Secretaria de Controle Externo (Secex) do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Essa ação de controle atende à diretriz disposta no item 8 da Resolução nº 003/2015 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que sugere aos Tribunais de Contas a análise do cumprimento das metas dos planos de educação e a avaliação da necessidade de responsabilização administrativa pela má ou ineficiente gestão dos recursos públicos de educação.
Entre os objetivos estão o de identificar as estruturas mínimas disponibilizadas pelo município para garantir a oferta de creche e escola às crianças e definir as estratégias estabelecidas para garantir a formação exigida de docentes e profissionais atuando nesta etapa educacional nos municípios.
Ao término da auditoria, espera-se identificar as ações públicas municipais para a oferta da educação infantil, apontar possíveis deficiências que levam ao insucesso nos resultados, assim como compartilhar experiências exitosas, que contribuem para o sucesso dessa política, que podem contribuir para o planejamento e consecução de políticas públicas na educação infantil.
Esta ação de controle atende à diretriz disposta no item 8 da Resolução nº 003/2015 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), que sugere aos Tribunais de Contas a análise do cumprimento das metas dos planos de educação e a avaliação da necessidade de responsabilização administrativa pela má ou ineficiente gestão dos recursos públicos de educação.
TCE Ceará abre inscrições para o processo seletivo de estagiários de pós-graduação
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará lança o 1º Processo Seletivo de Estagiários de Pós-Graduação. O certame é destinado à formação de cadastro de reserva, para estudantes vinculados ao ensino público ou privado, com vagas voltadas às áreas de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Economia, Informática e Pedagogia. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas, exclusivamente, pelo portal do Instituto Euvaldo Lodi do Ceará (IEL-CE), na área Processos Seletivos até 14 de agosto.
TCE Ceará sedia Seminário IRB 2022 na região Nordeste
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai sediar, no dia 29 de julho, o Seminário IRB 2022 na região Nordeste, que tem como tema central “Governança e Monitoramento Fiscal de Entes da Federação”. O evento contará com as presenças do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, do presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes, e do presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora.
