Medida cautelar foi homologada, por unanimidade, pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará durante a sessão de julgamento, realizada nesta terça-feira (26/7), determinando o afastamento de cláusula em item do edital do pregão eletrônico do município de Marco.
O Sistema Ágora, do Tribunal de Contas do Ceará, estará disponibilizado até esta sexta-feira (29/7) para envio das Prestações de Contas de Gestão anuais, referentes ao exercício 2021. Os responsáveis pelos órgãos e entidades estaduais que ainda precisam concluir o envio das documentações devem se antecipar. Através do Painel de Acompanhamento do Sistema Ágora, é possível acompanhar a situação de cada unidade jurisdicionada e verificar possíveis pendências.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará informa que não serão realizadas sessões de julgamento do Plenário e das Câmaras, presenciais e virtuais, de 1º a 19 de agosto devido ao processo de implantação do e-TCE Ceará, nova Solução Informatizada de Gestão Eletrônica de Documentos e Processos. A informação está na Portaria nº 524/2022, assinada pelo presidente Valdomiro Távora e publicada no Diário Oficial Eletrônico no dia 20/7.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará manifesta profundo pesar pelo falecimento do pai do Presidente desta Corte, conselheiro Valdomiro Távora, e se solidariza com todos os familiares e amigos, em nome dos membros, servidores e colaboradores.
O velório será neste sábado (23/7), a partir das 8 horas, e a missa às 16 horas, na Ethernus, rua Padre Valdevino, 1688.
Estão abertas as inscrições para cursos a distância ofertados pela Escola de Contas do TCE Ceará, Instituto Plácido Castelo (IPC), para o mês de agosto. As capacitações são voltadas para servidores, colaboradores, jurisdicionados e sociedade em geral, que podem garantir a participação até 17 de agosto por meio do Sistema de Gestão Educacional (Siged). As qualificações acontecerão por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).
Os órgãos e entidades estaduais jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará devem ficar atentos ao prazo para submissão das Prestações de Contas de Gestão anuais, referentes ao exercício 2021, no Sistema Ágora. No dia 29/7 (sexta-feira) encerra o prazo para encaminhamento da documentação.
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