O Tribunal de Contas do Ceará enviou comunicação oficial aos órgãos e entidades jurisdicionados estaduais sobre o prazo e forma de envio das Prestações de Contas de Gestão, Exercício de 2021, no Sistema Ágora. O prazo para submissão das prestações de contas de gestão estaduais ao TCE Ceará vai até 29 de junho de 2022. A informação está publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE/CE), desta quinta-feira (24/3), assinada pelo presidente Valdomiro Távora.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará aprovou, nesta terça-feira (22/3), Resolução Administrativa nº 04/2022, que estabelece o rol de informações e documentos classificados com grau de sigilo no âmbito desta Corte, e dá outras providências. A aprovação unânime ocorreu durante expediente da Sessão Plenária, presidida pelo conselheiro Valdomiro Távora.
Uma Auditoria de Conformidade (processo nº 16643/2020-4), realizada pela Gerência de Fiscalização de Pessoal da Secretaria de Controle Externo (Secex), subsidiada por relatório de risco elaborado pelo Grupo de Trabalho Covid-19 desta Corte, teve seu resultado utilizado como referência para emissão da Nota Técnica nº 1212/2021, da Controladoria-Geral da União no Estado (CGU-CE).
Foi iniciada a construção da Central de Cadastramento, Controle de Acesso e Segurança do TCE Ceará, obra que visa aprimorar, otimizar e criar meios para reforçar a vigilância no Edifício-Sede do Tribunal de Contas do Ceará.
A primeira etapa do TCEduc 2022 foi finalizada nesta quinta-feira (17/3), no município de Redenção. No total, 624 pessoas foram qualificadas, entre estudantes, servidores, gestores e sociedade em geral. O programa de capacitação continuada do TCE Ceará, por meio da Escola de Contas Instituto Plácido Castelo (IPC), teve como sede a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) – Campus das Auroras.
Nesta terça-feira (15/3), foi realizada reunião virtual com foco no desenvolvimento de projeto de alcance nacional voltado para o monitoramento fiscal de entes da federação, com a presença do presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes e do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Rodrigo Chamoun. Na oportunidade, foram discutidos assuntos focados na importância do acompanhamento fiscal das contas públicas mais próximo por parte dos Tribunais de Contas.
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