Ofício circular informa sobre processos de nomeação/admissão não encaminhados ao TCE Ceará
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Ofício circular nº 13/2022, publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE/TCE-CE) informa, aos órgãos e entidades públicas estaduais e municipais do Estado, que realizem a devolução de processos de nomeação/admissão, caso ainda estejam em suas unidades, ao Tribunal de Contas do Ceará, a fim de assegurar a apreciação desses atos de pessoal.
Nova Lei de Improbidade Administrativa será tema de debate no Seminário Prefeitos 2022
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A nova Lei de Improbidade Administrativa, que modificou o entendimento sobre atos ilícitos contra a administração pública, já começou a ter efeitos práticos e será tema de painel no X Seminário de Gestores Públicos - Prefeitos Ceará 2022. O evento, marcado para os dias 22 e 23 de junho, no Centro de Eventos, conta com apoio institucional do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e do Instituto Rui Barbosa (IRB).
Programa de controle social do TCE Ceará e outras iniciativas são compartilhadas na V SAEG
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Painel múltiplo de relatos de experiências abriu a segunda parte da V Semana da Avaliação em Escolas de Governo (V SAEG), na tarde desta quarta-feira (1º/6), na sede do Instituto Serzedello Corrêa, Escola de Governo do Tribunal de Contas da União (ISC/TCU), em Brasília-DF.
Integração e transformação digital estiveram em pauta na V Semana da Avaliação em Escolas de Governo – SAEG
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“Tecnologia, Avaliação e Crises: interfaces de um ecossistema de aprendizagem no serviço público”. Este foi o tema da quinta edição da Semana da Avaliação em Escolas de Governo (V SAEG, ocorrida durante toda esta quarta-feira (1º de junho), em Brasília-DF, no formato híbrido, com transmissão pelo canal do Instituto Rui Barbosa (IRB) no YouTube.
TCE Ceará divulga resultados do IEGM 2019/2018 às Prefeituras e Câmaras Municipais
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O Tribunal de Contas do Ceará publicou Ofício Circular nº 12/2022, no Diário Oficial Eletrônico (31/5), assinado pelo presidente, conselheiro Valdomiro Távora, voltado a todas Prefeituras e Câmaras Municipais sobre os resultados da Auditoria Operacional que detalham as ações realizadas durante a etapa de execução do levantamento de dados para o cálculo do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM TCE Ceará apuração 2019, exercício de 2018.
Publicada Resolução administrativa que regulamenta auxílio-saúde para servidores do TCE Ceará
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará publicou, no Diário Oficial Eletrônico (31/5), Resolução Administrativa nº 08/2022, que regulamenta o Programa de Assistência à Saúde suplementar a servidores, ativos e inativos, e respectivos pensionistas desta Corte de Contas. A Resolução foi assinada pelo presidente do TCE, conselheiro Valdomiro Távora, e baseia-se na Lei nº 18.074/2022, que instituiu o Programa (publicada no Diário Oficial do Estado, em 20/5/22).
