Estabelecidas diretrizes para o funcionamento do TCE Ceará a partir de 1º de abril
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Portaria nº 225/2022, assinada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, estabelece regras mínimas para o funcionamento do órgão a partir de 1º de abril, e dá outras providências.
TCE Ceará participa da I Conferência Democracia e Institucionalidade em São Paulo
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O presidente do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Edilberto Pontes (Vice-Presidente do TCE Ceará), esteve na mesa de abertura da I Conferência Democracia e Institucionalidade, nesta quarta-feira (30/3). O evento marca os 10 anos do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP) e segue até esta sexta-feira (1º/4).
Estados e Municípios têm até 31/3 para adequação às normas previstas na Reforma da Previdência
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Os Estados e Municípios brasileiros têm até o próximo dia 31 de março de 2022 para atenderem às determinações previstas na reforma da previdência, ocorrida por meio da Emenda Constitucional nº 103/2019, que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. A data é o limite para a aprovação dos respectivos planos de previdência complementar dos servidores públicos nas Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas. Já para a implementação efetiva, o prazo é 30 de junho.
TCE Ceará participa de abertura do XXIV Congresso Nacional do Ministério Público
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O conselheiro do TCE Ceará, Rholden Queiroz, participou da abertura do XXIV Congresso Nacional do Ministério Público, nesta quarta-feira (23/3), representando o presidente do Tribunal, conselheiro Valdomiro Távora. Numa realização da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), o evento acontece até esta sexta-feira (25/3), no Centro de Eventos do Ceará.
Artigo sobre Linguagem Simples e Direito Visual no TCE Ceará e TCE-SC é apresentado em evento nacional
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Experiência promovida pelo TCE Ceará, por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC) e do Laboratório de Inovação em Controle (LIC), foi compartilhada durante o XI Congresso Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), nesta quarta-feira (23/3), em Brasília-DF. O trabalho sobre Formação em Linguagem Simples e Direito Visual, foi apresentado pelo secretário-executivo do IPC e coordenador do LIC, Paulo Alcântara, autor do artigo em parceria com Joseane Aparecida Corrêa e Magda Audrey Pamplona, servidoras do TCE Santa Catarina.
Celeridade na virtualização e descarte de documentos físicos são destacados pelo presidente Valdomiro Távora
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará avança na conversão dos processos físicos para o meio eletrônico e no descarte de documentos com tempo de guarda vencido. A informação foi repassada durante expediente da Sessão do Pleno desta terça-feira (22/3), pelo presidente do TCE, conselheiro Valdomiro Távora. “Parabenizo o Secretário de Serviços Processuais (SSP), Fernando Diogo, e sua equipe, que fazem todos os trabalhos dentro dos parâmetros e das normas estabelecidas. Esse trabalho só é possível graças ao esforço conjunto da área,” ressaltou.
