Segunda Câmara analisa processos em sessão extraordinária telepresencial
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Foram julgadas como irregulares as prestações de contas de gestão do Fundo Municipal de Saúde de Chaval (período de 1/1 a 31/3 de 2016) e do Fundo Municipal de Saúde/Secretaria de Saúde de Limoeiro do Norte (período de 1/1 a 10/6 de 2016), processos nº 18609/2018-7 e 36684/2018-1, respectivamente. As decisões foram tomadas durante sessão extraordinária mista da Segunda Câmara, realizada nesta sexta-feira (19/11), com transmissão pelo canal do TCE Ceará no YouTube.
Julgadas irregulares contas de gestão do IJF por desvio de finalidade na cessão de servidores
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O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará julgou irregular a Prestação de Contas do Instituto Dr. José Frota (IJF), Exercício 2014, durante sessão extraordinária mista realizada nesta quarta-feira (17/11). Em sua decisão, o colegiado apontou desvio de finalidade na cessão de servidores do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT) para exercer atividades no IJF.
TCE Ceará homologa medidas cautelares suspendendo contratações em Iguatu, Mombaça e Acopiara
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Três medidas cautelares foram homologadas pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará durante a sessão extraordinária de julgamento, realizada nesta quarta-feira (17/11). Os processos estão relacionados a possíveis indícios de irregularidades em procedimentos de inexigibilidade de licitação para contratar serviços voltados ao recebimento de valores passados de fundos de educação (do antigo Fundef – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério ou do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
Fiscalizações presenciais e ações educacionais são destacadas no Relatório de Atividades – 3º Trimestre
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará enviou à Assembleia Legislativa o Relatório das Atividades realizadas pela instituição no 3º trimestre de 2021. A publicação tem o intuito de publicizar os atos administrativos ao Poder Legislativo e à sociedade, bem como atender o art. 37 da Constituição Federal e o art. 76 da Constituição Estadual.
TCE Ceará realizará sessão extraordinária do Pleno no dia 24 de novembro
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar no dia 24 de novembro, quarta-feira, uma sessão extraordinária do Pleno, na modalidade mista (presencial e telepresencial). A reunião terá início às 9h30, com transmissão pelo canal do TCE no YouTube. A informação está na Portaria nº 559/2021, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE/CE).
TCE Ceará decide que ressarcimento de dano ao erário é imprescritível
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O plenário do Tribunal de Contas do Ceará decidiu, por maioria, que o ressarcimento por dano ao erário é imprescritível em todos os processos, inclusive os prescritos (com prazo superior a cinco anos). A decisão foi tomada durante julgamento, em caráter preliminar, do processo nº 03696/2020-4, referente a uma Tomada de Contas Especial na Prefeitura Municipal de Ipu, Exercício 2009.
