O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em Sessão extraordinária do Pleno desta quarta-feira (1º/12), aprovou durante expediente, por unanimidade de votos, Resolução Administrativa nº 19/2021, que altera o Regimento Interno desta Corte de Contas.
Para apresentar as ferramentas utilizadas pelas Forças de Segurança do Estado, o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Sandro Caron, recebeu o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), Valdomiro Távora, em uma visita técnica à sede da pasta. O encontro aconteceu na manhã desta quinta-feira (2/12), no Gabinete de Gestão de Eventos Complexos (GCEC), com uma apresentação sobre o funcionamento da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops). Acompanhou a visita o secretário de Governança, José Auriço Oliveira.
Por unanimidade, o colegiado do Tribunal de Contas do Ceará, na Sessão extraordinária do Pleno, desta quarta-feira (1º/12), no julgamento do Processo de Inspeção nº 21875/2021-2, de relatoria da conselheira Soraia Victor, determinou à Secretaria da Fazenda (Sefaz), que no prazo de até 30 dias, apresente plano de ação detalhando as providências que serão tomadas para a restituição de valores pagos indevidamente a servidores aposentados e pensionistas já falecidos.
Busca pela inovação, atuação em rede e preocupação com o uso de linguagem mais acessível. Esses foram os temas discutidos no encerramento da formação em Linguagem simples e Direito Visual, projeto desenvolvido pelo Laboratório de Inovação em Controle (LIC) do Instituto Plácido Castelo (IPC), em parceria com o TCE Santa Catarina (TCE-SC) e o Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Estado do Ceará (Íris Lab Gov).
Por unanimidade de votos, o Pleno do TCE Ceará aprovou o Plano Anual de Correição para 2022, nesta quarta-feira (1º/12). A mensagem foi levada pela conselheira corregedora, Patrícia Saboya, durante expediente da Sessão extraordinária telepresencial. A iniciativa atende ao disposto no Artigo 7º da Resolução Administrativa nº 10/2014.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará divulga a relação dos órgãos e entidades jurisdicionados a esta Corte habilitados a receber o Selo TCE Ceará Sustentável – Edição 2020/2021. A informação foi publicada em Edital no Diário Oficial Eletrônico (DOE/TCE-CE) desta quarta-feira (1º/12).
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