Foi publicado, nesta sexta-feira (26/3), o resultado final e definitivo do 8º Processo Seletivo para Estagiários de Nível Superior do TCE Ceará. A relação dos candidatos aprovados pode ser consultada no Edital nº 04/2021, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal (DOE-TCE/CE), e sairá, posteriormente, na página eletrônica do Instituto Euvaldo Lodi – Núcleo Ceará (IEL/CE), empresa responsável pela seleção. No entanto, os classificados devem aguardar a convocação.
Foram apresentados em evento online, nesta quarta-feira (24), os resultados do questionário “Facilitando a Compreensão de Documentos Públicos”, aplicado junto a gestores e servidores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O encontro foi organizado pelo Instituto Plácido Castelo, por meio do Laboratório de Inovação em Controle (LIC), e o Íris | Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará. Na oportunidade, foram discutidas as principais ações dos Projeto Linguagem Simples e Direito Visual no TCE.
Em sessão virtual, no período de 15 a 18/3, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará decidiu pela emissão de parecer prévio desfavorável, considerando como irregularidades as prestações de contas anuais dos governos municipais de General Sampaio, Aratuba e Bela Cruz. A apreciação dos processos está relacionada aos exercícios de 2017, 2015 e 2010, respectivamente.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará mantém a celeridade e transparência no julgamento de seus processos, mesmo diante das limitações impostas pela pandemia da Covid-19. As sessões online continuam acontecendo por meio do Plenário Virtual. Paralelamente, a Corte de Contas vem realizando, de forma extraordinária, reuniões telepresenciais ou mistas do Pleno, 1ª e 2ª Câmaras, desde julho de 2020.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, participou, na manhã desta segunda-feira (22/3), da primeira reunião temática de 2021, do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC). Em pauta, “A Nova Lei de Licitações e Contratos – abordagem de temas relevantes aos Tribunais de Contas” e “Considerações sobre a PEC 186/19 (Emergencial) e a PEC 188/19 (do Pacto Federativo)”.
A Escola de Contas do TCE Ceará, Instituto Plácido Castelo (IPC), realizou, na manhã de hoje (22/3), o webinar com o tema “A Nova Lei de Licitações: Principais Novidades”. O evento foi transmitido no canal do IPC no YouTube e teve como convidado o procurador federal, Philippe Magalhães, que esclareceu os principais pontos da nova legislação e o que deve mudar com a sanção (aprovação) da Lei.
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