Três contas de governo municipais recebem parecer prévio desfavorável do TCE Ceará
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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em sessão virtual, no período de 8 a 12/3, decidiu pela emissão de pareceres prévios desfavoráveis, considerando como irregularidades as prestações de contas anuais dos governos municipais de Assaré (2016), Pacajus (2015) e Quiterianópolis (2014).
Formas de atendimento a distância são reforçadas pela Ouvidoria do TCE durante a pandemia
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Na semana em que se comemora o Dia Nacional do Ouvidor, 16 de março, a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Ceará reforça que vem intensificando os atendimentos pelos canais a distância, a fim de garantir que as demandas dos usuários continuem sendo esclarecidas, mesmo diante das necessárias medidas de prevenção à Covid-19, conforme determinações previstas no Decreto Estadual nº 33.965 e Portaria nº 100/21 do TCE Ceará.
TCE Ceará orienta gestores sobre medidas relacionadas a despesas com pessoal
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará orienta seus jurisdicionados a respeito da Lei Complementar nº 173/2020, que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, quanto à regulamentação de medidas temporárias e permanentes de controle de despesas total com pessoal e relativas à suspensão de pagamentos de valores junto à Previdência Social.
TCE Ceará responde a consultas sobre adiantamento de remuneração a servidor público e celebração de convênios durante período eleitoral
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O colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Ceará respondeu a duas consultas formuladas a esta Corte por meio dos Processos nº 04195/2018-2 e 10309/2018-0. Os processos, relatados pelo conselheiro Edilberto Pontes durante sessão plenária virtual, realizada de 15 a 19 de fevereiro, foram decididos por unanimidade dos votos.
Divulgado resultado preliminar do 8º Processo Seletivo para Estagiários do TCE Ceará
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Foi publicado, nesta sexta-feira (12/3), o resultado preliminar da 2ª fase da prova do 8º Processo Seletivo para Estagiários de Nível Superior do TCE Ceará. As informações sobre a prova objetiva e da questão subjetiva dissertativa podem ser consultadas na página eletrônica do Instituto Euvaldo Lodi – Núcleo Ceará (IEL/CE), empresa responsável pela seleção.
Período das sessões virtuais da próxima semana é alterado devido ao Feriado de São José
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Em virtude do feriado alusivo ao Dia de São José, padroeiro do Ceará, as sessões virtuais do Plenário e das Câmaras, do Tribunal de Contas do Estado, previstas para ocorrerem na terceira semana deste mês de março, em caráter excepcional, terão início às 10 horas da segunda-feira (15/3) e término ao meio-dia da quinta-feira (18/3).
