Sustentação Oral garante o exercício da ampla defesa e do contraditório no Plenário Virtual
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará reforça a possibilidade de solicitar Sustentação Oral nos processos julgados nas Sessões do Pleno e das Câmaras, realizadas por meio do Plenário Virtual, pelo Portal de Serviços Eletrônicos (com certificação digital). A iniciativa garante maior celeridade na apreciação e julgamento de processos submetidos ao TCE, e leva em consideração assegurar o exercício da ampla defesa e do contraditório em ambiente eletrônico.
Tribunal de Contas do Ceará julga 19 processos em Sessão Telepresencial da Segunda Câmara
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Com transmissão ao vivo, através do canal do Tribunal de Contas do Estado do Ceará no YouTube, a Sessão Extraordinária da Segunda Câmara foi realizada, na manhã desta quarta-feira (3/3), sob a presidência da conselheira Soraia Victor. Na ocasião, 19 processos foram julgados.
Órgãos públicos divulgam experiências sobre o uso da linguagem simples
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Foi realizado, nesta terça-feira (2/3), o 1º Encontro da Rede Linguagem Simples Ceará com a apresentação de projetos e ações realizadas por órgãos públicos na utilização de linguagem acessível. O evento contou com a participação do coordenador do Laboratório de Inovação em Controle (LIC) do TCE Ceará, Paulo Alcântara, que abordou os primeiros passos da linguagem simples na Corte de Contas, e de representantes da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), do Corpo de Bombeiros Militar (CBMCE) e da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).
Gabarito definitivo do 8º Processo Seletivo para Estagiários do TCE Ceará está aberto à consulta
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Está disponível, a partir desta terça-feira (2/3), o gabarito definitivo da prova do 8º Processo Seletivo para Estagiários de Nível Superior do TCE Ceará. O resultado das questões objetivas pode ser consultado na página eletrônica do Instituto Euvaldo Lodi – Núcleo Ceará (IEL/CE), empresa responsável pela seleção.
Processos de Atos de Registro devem ser encaminhados ao TCE Ceará exclusivamente de forma eletrônica
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Os gestores estaduais e municipais devem encaminhar, em formato eletrônico, os processos de atos submetidos a registro para julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, através do Portal de Serviços Eletrônicos. A orientação foi reforçada em Ofícios Circulares da Presidência da Corte, encaminhados aos secretários estaduais e prefeitos municipais.
Diretrizes para o funcionamento do TCE Ceará são prorrogadas até 31 de março
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O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, assinou, nesta sexta-feira (26/2), Portarias nº 86 e nº 87/2021, que prorrogam, respectivamente, as medidas de contingenciamento e as diretrizes para o funcionamento do TCE até 31/3/21, adiando a vigência das Portarias anteriores, de nº 606/2020 e nº 72/2021.
