Resolução Administrativa do TCE Ceará padroniza as formas de encaminhamento das comunicações processuais
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Foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nesta segunda-feira (24/5), Resolução Administrativa nº 09/2021, que dispõe sobre a elaboração, expedição e o controle de entrega das comunicações processuais emitidas por este órgão, e dá outras providências.
Regulamentado o Teletrabalho no âmbito do Tribunal de Contas do Ceará
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará regulamentou o Teletrabalho no âmbito desta Corte. A Resolução Administrativa nº 10/2021, assinada pelo presidente Valdomiro Távora, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE/CE) desta segunda-feira (24/5). O regime atende a critérios de conveniência e oportunidade.
TCE Ceará avança no processo de retomada das atividades presenciais
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Considerando a necessidade de avançar no processo de retomada da normalidade dos serviços prestados pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, mantendo os cuidados com a saúde de seus membros, servidores, colaboradores, jurisdicionados e da sociedade, o presidente Valdomiro Távora assinou Portaria nº 220/2021, que prorroga, até 30 de junho, as diretrizes de funcionamento do órgão.
Etapas da aplicação da linguagem simples são apresentadas em oficina virtual
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O terceiro dos quatro momentos da “Formação em Linguagem Simples e Direito Visual”, projeto desenvolvido entre o Laboratório de Inovação em Controle (LIC), do Instituto Plácido Castelo (IPC), e o Íris – Laboratório de Inovação e Dados, foi realizado nesta quinta-feira (20/5). O intuito da oficina foi apresentar as etapas de aplicação da linguagem simples em comunicações públicas.
Aberto prazo de submissão de artigos para composição do livro “Os Tribunais de Contas, a pandemia e o futuro do controle”
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O Instituto Rui Barbosa (IRB), entidade que auxilia no aperfeiçoamento das atividades dos Tribunais de Contas, abriu prazo, até 16/7, para submissão de artigos técnicos e/ou científicos que irão compôr o livro “Os Tribunais de Contas, a pandemia e o futuro do controle”.
TCE Ceará orienta gestores sobre revisão geral anual da remuneração de servidores públicos
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A Secretaria de Controle Externo (Secex), do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, emitiu a Nota Técnica nº 02/2021, com orientações sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, disposta no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, em face das determinações do artigo 8º da Lei Complementar Federal nº 173/2020, que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
