TCE solicita a gestores do Estado e de Municípios documentos sobre contratos com dispensa de licitação
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Analistas do Tribunal de Contas do Ceará, que integram o Grupo de Trabalho Covid-19, já estão verificando os documentos e informações encaminhados pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), por Prefeituras Municipais – Capital e Interior – referentes a dispensas de licitações em processos para contratação de produtos e serviços a serem utilizados no combate ao novo coronavírus (Covid-19). A documentação foi solicitada em ofício da Presidência, dia 15 de maio.
Prazos prescricionais de processos na Corte cearense estão suspensos até 14 de junho
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Portaria nº 244/2020, assinada nesta sexta-feira (29/5) pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, suspende até o dia 14 de junho os prazos prescricionais dos processos com eventuais pedidos de sustentação oral ou de destaque, que venham a retirar o feito da pauta virtual, passando a constar na pauta da sessão presencial.
TCE Ceará preserva contratos de terceirização, com ajuste da jornada de trabalho ao seu horário de funcionamento, e mantém empregos de colaboradores
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A partir desta segunda-feira (1º/6), parte dos colaboradores terceirizados que prestam serviços ao Tribunal de Contas do Ceará terão a jornada de trabalho reduzida de 8h para 6 horas. A nova medida administrativa adotada pelo órgão visa ajustar o horário dos trabalhadores ao atual período de funcionamento presencial do TCE Ceará (9h às 15h) e, principalmente, preservar, ao máximo, os empregos.
III Semana de Avaliação em Escolas de Governo discute desafios da gestão pública
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC), vai realizar a III Semana de Avaliação em Escolas de Governo (SAEG) em edição online, nesta quinta-feira (4/6). O evento reunirá governo, academia, sociedade civil e entes privados para discutir enfoques, estratégias, metodologias, experiências e resultados de avaliação para o contexto do setor público.
Live do IPC discute importância da transparência e orientação aos gestores públicos durante a pandemia
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O controle exercido sobre a Administração Pública é de fundamental importância para a garantia da dignidade e qualidade de vida em sociedade. É um trabalho constante e árduo que, mais do que garantir a boa, correta e regular aplicação dos recursos públicos, preserva o direito que cada pessoa possui, em ter acesso ao que é público e básico para sua sobrevivência.
Assessores de Comunicação dos TCs avaliam propostas de unificação das informações institucionais
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Em videoconferência realizada nesta quinta-feira (28/5), assessores de Comunicação dos Tribunais de Contas do País discutiram formas de unificar as informações produzidas em cada Estado, a fim de otimizar a divulgação nacional de ações realizadas pelas Cortes. A reunião, que durou mais de 3h30, foi coordenada pelo presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), conselheiro Fábio Nogueira (TCE-PB).
