Tribunal de Contas do Ceará terá expediente único na Quarta-Feira de Cinzas
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O expediente no Tribunal de Contas após o Carnaval, na Quarta-Feira de Cinzas (26/2), iniciará às 14 horas. Portaria nº 110/2020 foi assinada pelo presidente Valdomiro Távora e publicada no Diário Oficial do TCE desta sexta-feira (21/2).
TCE prorroga prazo aos gestores municipais para enviar prestação de contas de janeiro
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará concedeu prazo adicional de duas semanas para que os gestores municipais enviem a prestação de contas mensal, referente a janeiro de 2020. O último dia para enviar os documentos estava previsto para o dia 29/2, mas devido manutenção técnica no Sistema de Informações Municipais (SIM), que recepciona a prestação de contas, o colegiado do TCE, durante expediente da sessão plenária, em 18/2, autorizou alongar o prazo para que os gestores municipais cumpram essa obrigação.
TCE Ceará realiza inspeções e acompanhamento em obras públicas no Vale do Jaguaribe
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Equipe de auditores da Diretoria de Fiscalização de Obras, Serviços de Engenharia e Meio Ambiente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará realizaram, entre os dias 11 a 14 de fevereiro, inspeções nas obras públicas de construção do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe (Contrato nº 938/2017/SESA), da Central de Tratamento de Resíduos sólidos (Contrato nº 005/2018/CIDADES) e das Centrais Municipais de Reciclagem (Contrato nº 007/2018/CIDADES), todas em execução e localizadas no Vale do Jaguaribe.
Gastos com pessoal acima do limite motivam desaprovação de Contas de Governo de Araripe/2014
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A extrapolação do limite estipulado para despesa com pessoal do Poder Executivo, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e a não apresentação de lei para respaldar abertura de suplementação de créditos especiais motivaram a emissão do parecer desaprovando as contas do município de Araripe, referente a 2014. A decisão ocorreu durante sessão plenária do Tribunal de Contas do Ceará, realizada nesta terça-feira (18/2).
Gestores da Saúde assumem compromisso em aditar processo de seleção de cargos e cautelar é revogada pelo TCE Ceará
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O colegiado do Tribunal de Contas do Ceará revogou a Medida Cautelar que determinava a suspensão do processo de seleção pública da Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP-CE) diante do compromisso assumido pelos gestores da Secretaria da Saúde e da ESP-CE em aditar o Edital.
Homologada medida cautelar suspendendo edital de pregão em Uruoca por possíveis irregularidades
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Foi homologada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Ceará medida cautelar suspendendo os efeitos do pregão eletrônico feito pelo município de Uruoca, no valor de R$ 882 mil. A licitação tem como objeto a contratação de empresa para implementar e administrar sistema informatizado de gerenciamento da frota na aquisição de combustíveis em rede de postos credenciados.
