Suspenso pregão do município de Deputado Irapuan Pinheiro por falhas em edital
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Na sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, desta terça-feira (11/2), foi homologada medida cautelar que suspende a licitação realizada pelo município de Deputado Irapuan Pinheiro, em razão de possível irregularidade no edital. O pregão presencial objetiva selecionar a melhor proposta para registro de preços visando à aquisição de material de consumo e material permanente para as secretarias do município de Deputado Irapuan Pinheiro, no valor estimado de R$ 500.818,38.
Suspenso edital de seleção para cargos comissionados de Consórcios de Saúde por não atender legislação
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O Tribunal de Contas do Ceará suspendeu o edital de seleção de empregos comissionados realizado pela Escola de Saúde Pública do Estado do Ceará. De acordo com a decisão do colegiado, que concedeu unanimemente a Cautelar, a licitação prevê a criação de cargos e remunerações utilizando como base um Decreto, sem levar em consideração a participação dos demais municípios consorciados e em desrespeito à Lei nº 11.107/2005.
Edital para serviços de engenharia da Seinf é suspenso por indícios de restrição à competitividade
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por unanimidade de votos na sessão plenária de terça-feira (11/2), homologou medida cautelar suspendendo licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf) de Fortaleza, diante de supostas falhas que restringem a competitividade.
Órgãos de controle se unem para intensificar o combate a fraudes e a corrupções
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O TCE Ceará vai participar da Avaliação da Suscetibilidade a Fraude e à Corrupção nas Organizações Públicas, um questionário eletrônico que será disponibilizado entre os meses de abril e maio deste ano às instituições dos três Poderes e esferas administrativas. A avaliação é uma das etapas da Estratégia Nacional de Prevenção à Fraude e Corrupção, criada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de atingir níveis de ocorrências de corrupção compatíveis com os países desenvolvidos.
TCE Ceará participa de Fórum sobre ações e políticas públicas na área da saúde
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“Olhar da liderança para a gestão sistêmica geradora de valor” foi o tema de abertura do Fórum Estratégico da Saúde, que acontece durante esta segunda-feira (10/2), no Centro de Eventos do Ceará. O evento, promovido pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), contou com a presença do presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, entre outras autoridades.
Entidades representativas dos Tribunais de Contas empossam dirigentes - biênio 2020-2021
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Uma cerimônia coletiva marcou a posse dos presidentes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas no Brasil (Atricon), Fábio Nogueira; do Instituto Rui Barbosa (IRB), Ivan Bonilha; da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Thiers Montebello; e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Joaquim de Castro Neto; e demais dirigentes das respectivas entidades para o biênio 2020-2021. O evento aconteceu na tarde desta quinta-feira (6/2), no Auditório do Edifício Íon, em Brasília, onde estão instaladas as sedes das entidades.
