TCE Ceará e MPCE vão atuar em conjunto para evitar desmontes nas administrações municipais
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar uma série de ações com o objetivo de evitar práticas de desmontes nas administrações públicas municipais após as eleições deste ano. O trabalho será realizado em parceria com o Ministério Público do Ceará (MPCE), com quem o TCE já possui um Termo de Colaboração. Na manhã desta quinta-feira (6/2), representes dos dois órgãos de controle se reuniram para discutir a forma de atuação conjunta, que resulte na preservação do erário e garanta a continuidade da prestação do serviço público à sociedade.
Tribunal de Contas do Ceará implanta seu EP2 - Escritório de Projetos e Processos
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Mais inovação, maior eficiência e otimização dos recursos. O Tribunal de Contas do Ceará implanta seu Escritório de Projetos e Processos (EP2), vinculado à Assessoria de Planejamento, Governança e Gestão. A área será responsável pela consultoria especializada na elaboração de fluxos de processos e construção de novos projetos em parceria com os setores da Corte de Contas.
Suspensas licitações da Sefaz por inconsistências em editais
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Concedidas duas medidas cautelares pelo colegiado do TCE, durante sessão realizada nesta terça-feira (4/1), referentes a licitações realizadas pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará. Os pregões presenciais objetivam contratar empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada na área técnica e administrativa (processo nº 01578/2020-0) e de informática, asseio e conservação (processo nº 01578/2020-0).
Contrato para coleta de resíduos sólidos em Tianguá é embargado por possíveis falhas em licitação
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O colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, de forma unânime na sessão plenária desta terça-feira (4/2), homologou medida cautelar diante de possíveis falhas em licitação promovida pela Prefeitura Municipal de Tianguá, por meio da Secretaria de Infraestrutura. O edital, na modalidade Concorrência Pública nº 01/2020-SEINFRA, tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares urbanos e transporte ao destino final para Tianguá, no valor estimado de R$ 5.726.263,80.
TCE Ceará recomenda alterações ao edital da Cagece que podem gerar uma economia de R$ 49 milhões
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O Tribunal de Contas do Ceará emitiu uma série de recomendações à minuta do edital da Cagece que prevê uma Parceria Público-Privada (PPP) para construção, operação e manutenção de planta de dessalinização de água marinha na Região Metropolitana de Fortaleza. Entre as recomendações está a atualização do cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital (WACC) e da Taxa Interna de Retorno (TIR). Somente a alteração de um dos índices que compõem o WACC poderá gerar uma economia no contrato de cerca de R$ 49 milhões.
Segunda Câmara imputa débito de R$ 1,36 mi a gestor de Coreaú por irregularidades em convênio
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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em sessão realizada em 29/1, decidiu pela imputação de débito de R$ 1,36 milhão e aplicação de multa no valor de R$ 10,6 mil ao gestor responsável pelo Fundo Municipal de Saúde de Coreaú, referente ao exercício de 2015 (01/01 a 29/05). Além disso, também foi aplicada multa ao responsável 5% sobre o valor do dano causado. O processo de Prestação de Contas de Gestão nº 17743/2018-6 foi considerado irregular.
