Tribunal de Contas e MPCE realizam fiscalização conjunta em contratos de resíduos sólidos
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Mais rigor na fiscalização e maior penalidade em caso de ilicitudes. Estes são os objetivos da fiscalização conjunta realizada nos municípios de Paracuru e Paraipaba pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará e pelo Ministério Público do Estado (MPCE). Os trabalhos em campo aconteceram de segunda a quarta-feira (23 a 25/4).
Segunda-feira (30/4) termina o prazo para envio de contas mensais e anuais ao TCE
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Até a próxima segunda-feira (30/4), duas prestações de contas municipais precisam ser enviadas ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará: a prestação de contas do mês de março de 2018, das Prefeituras e Câmaras Municipais; e a prestação de contas de gestão de 2017, dos órgãos da administração direta do Executivo, como as secretarias, e das Câmaras Municipais.
Hélio Parente protocola pedido de renúncia no TCE Ceará
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Uma solicitação de Hélio Parente de Vasconcelos Filho foi protocolada na tarde desta quarta-feira (25/4), no Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Em seu pedido, Hélio Parente renuncia à condição de conselheiro em disponibilidade, “com a consequente extinção definitiva do vínculo do cargo”.
TCEduc leva capacitações a gestores, servidores e estudantes de Russas e Quixadá em maio
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Russas e Quixadá serão os próximos municípios cearenses a receberem os cursos do Programa TCEduc – Formação e Aprimoramento da Gestão, uma iniciativa do Instituto Plácido Castelo (IPC), Escola de Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
As capacitações, nas áreas de Licitação e Gestão Escolar, acontecerão nos dias 8 e 10 de maio (terça e quinta-feira), respectivamente nas duas cidades: Russas e Quixadá. As inscrições encontram-se abertas, gratuitamente, no Sistema de Gestão Educacional, do IPC.
Em Russas (8/5), o curso sobre “Licitações sob o enfoque dos Tribunais de Contas” será realizado na Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP) Professor Walquer Cavalcante Maia. Já a “Qualificação de Gestores Escolares na Aplicação de Recurso Público” acontecerá no Centro Vocacional Tecnológico (CVT).
Na cidade de Quixadá (10/5), a capacitação sobre “Licitações sob o enfoque dos Tribunais de Contas” será na 12ª Crede (Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação) e a “Qualificação de Gestores Escolares na Aplicação de Recurso Público” será realizada no Campus do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia (IFCE).
O curso sobre “Licitações sob o enfoque dos Tribunais de Contas” tem como objetivo ampliar conhecimentos de servidores, gestores e demais pessoas que militam nas áreas de compras públicas quanto às normas de licitações, bem como apresentar jurisprudências das Cortes de Contas e boas práticas sobre o tema.
A “Qualificação de Gestores Escolares na Aplicação de Recurso Público” visa ampliar conhecimentos de gestores escolares com enfoque na forma adequada de realizar um processo licitatório, bem com a prestação de contas dos recursos movimentados diretamente pela unidade escolar.
Nos dois municípios, também estão previstas visitas do Programa de Agente de Controle, que visa difundir entre os estudantes a importância da fiscalização dos gastos feitos com dinheiro público. A Ouvidoria do Tribunal se integrará ao programa por meio da palestra “Ouvidoria: o canal de comunicação do TCE e a sociedade”.
Até o final deste semestre, estão previstas capacitações nos municípios de Baturité (29/5), Acaraú (12/6), Itapipoca (14/6) e Eusébio (20/6). Outros quatro municípios cearenses já sediaram o TCEduc este ano: Juazeiro do Norte (20/2), Iguatu (22/2), Crateús (3/4) e Tianguá (5/4).
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail tceduc@tce.ce.gov.br ou pelos telefones (85) 3488.5915/3488.4855.
TCE anuncia seis municípios a serem fiscalizados em maio
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará fiscalizará presencialmente, no mês de maio, os municípios de Acopiara, Barro, Guaraciaba do Norte, Maracanaú, Sobral e Trairi, incluindo os Poderes Executivo e Legislativo.
Tribunal de Contas do Ceará lança serviço de acompanhamento de processos
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará lançou mais um serviço de acesso a informações públicas. Trata-se do acompanhamento de processos que tramitam na Corte envolvendo recursos estaduais, como prestações e tomadas de contas, auditorias e denúncias. Assim, o cidadão ficará sabendo o passo a passo desde o momento em que o processo entrar no órgão até o seu julgamento.
