A Revista Controle – Doutrina e Artigos, publicação científica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, prorrogou o prazo para o recebimento de novos artigos. Os interessados podem enviar seus trabalhos até o dia 13 de julho, pela plataforma digital própria. As regras de submissão foram atualizadas propiciando aos autores informações detalhadas quanto ao envio de artigos.
Após seguir recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, a Prefeitura de Beberibe decidiu anular processo de licitação no valor de R$ 5,4 milhões. A concorrência pública tinha como objeto a contratação de empresa para execução dos serviços de limpeza pública deste Município.
Nesta segunda-feira, dia 2 de julho, será ponto facultativo no Tribunal de Contas do Estado do Ceará. A portaria foi assinada pelo presidente Edilberto Pontes nesta quinta-feira (28/6) e publicada na edição desta sexta (29/6) do Diário Oficial da Corte (DOE-TCE-CE).
“Trata-se de um dia histórico para o TCE Ceará, pela importância e força institucional do Senado Federal e pelo simbolismo existente, já que o primeiro Tribunal de Contas estadual a fazer um convênio direto com o Senado e com o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) é o do Ceará.” A declaração foi feita pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, durante a solenidade de assinatura do Acordo de Cooperação firmado entre a Corte cearense e o Senado, com a presença do presidente do Congresso Nacional, o senador Eunício Oliveira. O evento foi realizado no Plenário do Edifício 5 de Outubro, do TCE Ceará, na tarde desta quinta-feira (28/6).
Em virtude do estabelecimento de Ponto Facultativo para a segunda-feira, 2 de julho, as Prefeituras e Câmaras Municipais terão até a terça-feira, 3, para enviar a prestação de contas do mês de maio ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Consolidar articulação entre as ouvidorias participantes em um projeto inovador de parceria, cooperação mútua e articulação de esforços; integrar processos e sistemas para o compartilhamento de manifestações registradas pelo cidadão; buscar efetiva participação e fortalecimento das ferramentas de transparência pública e controle social. Com esses objetivos, foi criada a Rede Ouvir-CE, da qual o Tribunal de Contas do Estado do Ceará faz parte desde junho de 2016.
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