“Controle Social e Combate à Corrupção” foi um dos assuntos discutidos, nesta quinta-feira (23/8), no 2º Seminário de Educação Fiscal do Cariri, realizado no auditório Beata Maria de Araújo, da Universidade Federal do Cariri (UFCA), em Juazeiro do Norte, que estava lotado
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, foi agraciado, na noite desta quarta-feira (22/8), com o Troféu Forças Vivas, durante o XXV Fórum de Ciência Penal, que teve como tema “30 anos da Constituição Federal de 1988”.
Um total de 43 processos foi julgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará na sessão plenária desta semana, realizada na terça-feira (21/8). O número é resultado da soma de 39 processos envolvendo recursos municipais mais quatro estaduais.
Dois ex-secretários municipais, de Jaguaretama e Potengi, foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará a ressarcir R$ 153,4 mil aos cofres públicos, somando a quantia de ambos. O motivo da decisão foram danos aos erários apurados em suas prestações de contas de gestão, julgadas na segunda-feira (20/8) pela Primeira Câmara da Corte com relatoria do conselheiro Ernesto Saboia.
Por unanimidade de votos, o colegiado do pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na sessão ordinária desta terça-feira (21/8), emitiu parecer prévio desfavorável à aprovação das Contas Anuais do Governo Municipal de Orós, exercício financeiro de 2012, considerando-as irregulares. A decisão será submetida ao julgamento político a ser realizado pela Câmara Municipal.
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará emitiu parecer prévio pela irregularidade das contas de governo do município de Madalena, exercício de 2015. A decisão foi tomada durante a sessão plenária desta terça-feira (21/8) recomendando a rejeição do processo de contas nº 10673/2018-9 (número de origem 100.381/16) à Câmara de Vereadores do município.
Rua Sena Madureira, 1047 - CEP: 60055-080 - Fortaleza/CE - (85) 3125.8336 - Ouvidoria - (85) 3125.8335 / (85) 3125.8334 / 0800 079 6660 / ouvidoria@tce.ce.gov.br
Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.