Por irregularidades em obra de Cuca, TCE determina devolução de R$ 229,4 mil
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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará determinou a devolução de R$ 229,4 mil aos cofres do município de Fortaleza - a serem ainda corrigidos monetariamente - em razão de irregularidades constatadas pelo órgão na construção do Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporte (Cuca) na área da Secretaria Executiva Regional 5. A obra foi licitada no ano de 2008 e sua execução iniciada em 2010.
Ex-gestor de Limoeiro é multado em R$ 22,8 mil por irregularidades
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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará aplicou multa de R$ 22,8 mil ao gestor responsável pelo Fundo Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte no ano de 2012 em razão de irregularidades apuradas no processo de Prestação de Contas de Gestão nº 8944/13. Será concedido ao responsável prazo de 30 dias para o recolhimento da quantia ou a interposição de recurso contra a decisão.
TCE Ceará vai sediar Fórum Nacional de Bibliotecários e Arquivistas dos Tribunais de Contas
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará sediará, nos dias 20 e 21 de setembro de 2018 (quinta e sexta-feira), a oitava edição do Fórum Nacional de Bibliotecários e Arquivistas dos Tribunais de Contas – VIII Bibliocontas.
Suspensa licitação em Massapê por possíveis irregularidades no processo de inexigibilidade
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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará homologou, na sessão desta terça-feira (19/6), medida cautelar em razão de possíveis irregularidades no processo de inexigibilidade de licitação voltado à contratação de serviços jurídicos para a recuperação de valores do Fundef que deixaram de ser repassados pela União ao município de Massapê.
TCEduc encerra capacitações de 2018 atingindo 100% dos municípios do Ceará
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Ao contemplar os 184 municípios do Ceará, o Programa TCEduc – Formação e Aprimoramento da Gestão, desenvolvido pelo Instituto Plácido Castelo (IPC), escola de gestão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, teve seu encerramento nesta quarta-feira (20/6), no Eusébio, Região Metropolitana de Fortaleza. Em dez encontros regionais realizados neste primeiro semestre, as visitas itinerantes contaram com 6.242 participantes.
Presidente Edilberto Pontes fala sobre papel do controle na garantia do direito das futuras gerações
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“Governança e Transparência: O papel do Controle na Justiça Intergeracional” foi o tema da palestra proferida pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, durante o “Colóquio Luso-Brasileiro sobre Contas Públicas”, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade Europeia, nesta terça-feira (19/6). O debate abriu o “IV Seminário Íbero-Americano de Direito e Controle”, que segue até esta sexta-feira (22/6), na Universidade de Lisboa.
